Nos primeiros quatro meses deste ano a Secretaria de Saúde do Recife atingiu o limite constitucional de investimentos (15%). Apesar da crise econômica que o País atravessa, não houve retração de serviços, mas ampliação e requalificação de unidades, garantindo a assistência da população. Foi o que disse a secretária Adjunta de Saúde, Danielle Duca, na audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 28.
A carreira de GGOV (Gestor Governamental) foi criada em 2008, durante o mandato do então Governador Eduardo Campos . Com o propósito fundamental de fortalecer o nível estratégico de governo em suas capacidades de concepção e implementação das políticas governamentais, a profissão foi enaltecida na Câmara em uma Reunião Solene pelo Dia do Gestor Governamental, promovida na noite de hoje (27), pelo vereador Renato Antunes (PSC).
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
O Projeto de Lei do Executivo número 12 foi aprovado em duas votações no plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 27. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu para discutir a medida que estabelece procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos iniciais, de reforma, legalização ou de alteração durante a obra e para a emissão de Habite-se e Aceite-se, no Recife.
O vereador André Régis (PSDB) fez uma retrospectiva da necessidade de ordenamento urbano ao lembrar que o Prefeito quando assumiu colocou um secretário de Controle Urbano com o discurso de colocar ordem na cidade, mas o que vemos hoje é o total indisciplinamento, bastando se deslocar pelos bairros, incluindo os nobres, para se verificar a desordem instalada. “A lei não permite, no entanto a ordem não está sendo imposta, denotando fracasso no cumprimento da lei, provavelmente pela falta de respaldo legal”.
Um projeto de lei de autoria do poder Executivo recebeu críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL) antes de ser votado – e aprovado – pela Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (27). O projeto de nº 11/2017, que tramita na Casa em regime de urgência, prorroga de forma extraordinária os prazos de aprovação de projetos de construção, alvarás de construção e licenças ambientais do município. De acordo com o parlamentar, a matéria beneficia o Novo Recife, projeto de urbanização que pretende fazer alterações na área do cais José Estelita.
“A pressa é inimiga da democracia”, na visão do vereador Ivan Moraes (PSOL), ao discutir projetos que são votados em regime de urgência, citando o PLE 13/2017 que trata da concessão de mais poderes à fiscalização urbana realizada pela Dircom, órgão da Prefeitura do Recife. Para ele, um projeto que poderia ser muito bom a cidade não é debatido pela sociedade e melhorado na Câmara Municipal.
A Câmara do Recife já debateu em outras ocasiões projetos de lei do Executivo que chegam para serem apreciados em regime de urgência e dispensa de prazo, mas há propostas que precisam de mais informações para serem aprovadas, pelo menos é o que sustenta o vereador Rinaldo Júnior (PRB), acerca do PLE 13/2017 cuja ementa determina que a fiscalização da PCR poderá ter poder de polícia. Mas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Casa, argumentou que o parecer da Comissão de Legislação e Justiça é esclarecedor ao informar que o poder dado à fiscalização será de “polícia administrativa”.
“Do dia primeiro de janeiro até a metade deste mês já são 1.959 assaltos a ônibus registrados em Pernambuco. Só nos 20 primeiros dias de junho temos 213 registros. De janeiro a maio do ano passado, o número era bem menor, 704 assaltos, o que representa um aumento de 148%”, relatou a vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira (27), durante reunião plenária ao falar sobre o índice de ocorrências no Recife e região metropolitana (RMR).
Na última segunda-feira (27), a Câmara do Recife resolveu adiar a discussão do projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 04/2017, que trata da remuneração de professores municipais. Nesta terça-feira (28), o assunto foi tema de um debate entre parlamentares durante a reunião plenária, quando a vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição, fez questionamentos a respeito da maneira como a matéria havia sido incluída na pauta. Após as considerações da colega, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder da bancada do governo, se pronunciou na tribuna.
Câmara Municipal do Recife