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Em reunião extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (1º), a Comissão de Meio Ambiente analisou, votou e aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) 28/2022. Ele tem como objetivo regulamentar a aplicação dos instrumentos urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e Sucedâneos, previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001), bem como na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar ° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o novo Plano Diretor do Recife.

Fundado em 13 de julho de 1988, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife (SINDSEPRE) foi alvo de uma homenagem da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º), no plenário do Poder Legislativo. A reunião solene, que celebrou os 33 anos da entidade, foi realizada por iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT). O vereador Zé Neto (PROS) presidiu a cerimônia.

Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.

Os sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife, foram analisados, votados e aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (1º). As matérias legislativas, que também já foram avaliadas esta semana por outros colegiados do Poder Legislativo, estão prontas para serem votados em reunião plenária.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (1º), quando discutiu e aprovou três projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência na Câmara do Recife. Os três se relacionam com políticas sociais e proteção às pessoas que vivem em situação de rua. Nessa última reunião do colegiado, neste semestre, também foram distribuídos outros cinco projetos de lei Ordinária (PLO) para análise e emissão de pareceres.

Dois dias após receber um grupo de dirigentes do Sindicato Municipal de Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) e do Comitê Gestor das Escolas, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes voltou a se reunir com eles, além de representantes do Conselho Municipal de Educação, em caráter extraordinário, na noite desta quinta-feira (30). Desta vez, para discutir o relatório do parecer ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 20/2022, que está tramitando em regime de urgência. À parte essa matéria legislativa de interesses dos sindicalistas e representantes da sociedade civil, o colegiado da Câmara Municipal do Recife aproveitou, ainda, para debater e aprovar outras três matérias.

A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Dani Portela (PSOL), aprovou parecer favorável ao projeto de lei do Executivo número 23/2022, que dispõe sobre a política municipal de atenção integral à população em situação de rua. A proposição recebeu 15 emendas elaboradas pelos parlamentares da Casa. O vereador Osmar Ricardo (PT) também participou da reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (30),

Paralisada, a obra de requalificação de um dos principais cartões-postais do Recife – a rua da Aurora – foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL). Na ocasião, membros da Prefeitura, da sociedade civil e da academia se reuniram para discutir soluções para o local e tratar dos próximos passos da reforma.

Sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião na tarde desta quinta-feira (30), quando debateu e aprovou seis projetos de lei do Executivo, que estão tramitando em regime de urgência e agora se encontram aptos a serem votados em plenário. Participaram dos debates os vereadores Osmar Ricardo (PT) e Marco Aurélio Filho (PRTB).

Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara Municipal do Recife ganhou mais um colegiado: a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+. Durante a reunião de instalação, o autor do projeto de resolução que deu origem à Frente, vereador Osmar Ricardo (PT) foi eleito como presidente. Ele disse que o objetivo “é criar um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+”.