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Foi em lamento às tragédias ocorridas no Brasil nos últimos meses que a vereadora Dani Portela (PSOL) discursou na tribuna da reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (27). Ela relatou os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips; relembrou a morte do homem negro asfixiado em carro da Polícia Federal e criticou a atuação da justiça no caso da criança de 11 anos vítima de estupro.

A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu um conjunto de requerimentos que apresentou na reunião plenária híbrida que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (27), dando destaque ao de número 3996/2022, que dirigiu indicação à secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, para que, no município, seja assegurado o funcionamento dos serviços de abortamento previstos em lei. “Esse requerimento pede apenas que esta casa legislativa possa aplicar uma lei federal que já existe. Pedimos que seja observado o funcionamento de serviços de saúde que realizam os serviços de abortamento previstos em lei. Não estamos falando em avançar sobre esse tema”, afirmou.

Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu de forma remota nesta quarta-feira (22) para discutir pareceres dos relatores do grupo formulados a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Ao total, foram apreciadas 12 matérias, das quais dez tiveram seus pareceres pela aprovação confirmados pelo colegiado.

O trabalho desenvolvido pelos Centros Comunitários da Paz (Compaz) ganhou destaque internacional. Na manhã desta quarta-feira (22), a rede de equipamentos da Prefeitura do Recife recebeu o Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria "Aprimorar a eficácia das instituições públicas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)". O evento para anúncio da premiação ocorreu no Compaz Dom Helder Câmara e foi prestigiado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e pelos vereadores Eriberto Rafael (PSB), Samuel Salazar (MDB), Joselito Ferreira (PSB) e Doduel Varela (PP), que parabenizaram o prefeito João Campos e os secretários municipais.

O vereador Aderaldo Pinto (PSB) promoveu uma reunião Solene, na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Casa de José Mariano, para conceder o Título de Cidadão do Recife ao Coronel do Exército, Emerson Bezerra de Lima. A solenidade foi presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos). O Chefe do Estado Maior da 7ª Região Militar, Coronel Carlos Frederico Azevedo, e o subcomandante do Colégio Militar do Recife, coronel Eduardo Pereira, compuseram a Mesa do evento.

Atualmente, no Brasil, mais de 700 mil pessoas estão presas. Quase 200 mil delas foram encarceradas por algum envolvimento com drogas. No Recife, quase 90% da população prisional é formada por pessoas negras e em sua grande maioria homens negros e jovens. Os dados foram trazidos, durante a reunião plenária desta terça-feira (21), pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) que repercutiu uma reunião pública realizada por ele para marcar a passagem do Dia Municipal contra o Encarceramento da Juventude Negra, celebrado em 20 de junho, por lei de autoria do parlamentar.

A Corregedoria-Geral da Justiça está investigando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que encaminhou uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. A decisão da juíza também repercutiu na Câmara do Recife, onde nesta terça-feira (21), em reunião Ordinária, a vereadora Liana Cirne (PT) criticou a conduta da magistrada e da promotora de Justiça do caso.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (21), em primeira discussão, o substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 381/2022, da vereadora Dani Portela (PSOL), que visa a proibir homenagens a violadores de direitos humanos no município. Durante a discussão da matéria, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna para declarar seu voto contrário ao texto. Ele disse discordar de uma das formas utilizadas pelo projeto para identificar esses transgressores: a lista de agentes estatais da Ditadura Militar descrita no relatório da Comissão Nacional da Verdade como violadores de direitos humanos.