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Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.

O vereador Felipe Alecrim (Novo) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (6), para repercutir uma visita ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana, localizado no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. O parlamentar lamentou a situação do local. “O Eulâmpio Cordeiro é um Centro voltado à atenção psicossocial onde muitas pessoas já tiveram suas vidas transformadas. Recebemos denúncias sobre esse equipamento e fizemos uma fiscalização", disse.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) debateu seis requerimentos de sua autoria que pedem iniciativas por parte da Autarquia Municipal da Limpeza Urbana (Emlurb) para diversas comunidades da periferia do Recife e que ele mesmo classificou como sendo "ações para antes que chuva". São medidas que, segundo o parlamentar, podem minimizar os efeitos das chuvas no período que se aproxima. "Essa é uma estratégia do meu mandato desde 2017. São medidas urgentes e paliativas para aqueles territórios, nos casos de emergência climática extrema", disse, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (6).

Com tom crítico à gestão municipal do Recife, o vereador Davi Muniz (PSD) repercutiu nesta segunda-feira (6) visitas recentes de seu mandato a duas comunidades da capital que, segundo ele, sofrem com a falta de atenção do poder público. Para Muniz, enquanto a comunidade de Nova Morada enfrenta problemas de regularização fundiária, a comunidade de Novo Caxangá acumula problemas de infraestrutura.

O vereador Osmar Ricardo (PT) disse que, quando chove, a população que mora em palafitas sobre o Canal da Ilha Santa Terezinha, comunidade localizada em Santo Amaro, na Zona Norte, fica em situação de desespero. "Mesmo com as poucas chuvas que caíram recentemente, o canal transbordou e a água subiu meio metro. Já foi o suficiente para o povo ficar com medo, pois o período chuvoso se aproxima e a população se sente abandonada", afirmou, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (6).

Atualmente regulado por meio do Decreto número 28.529, de 19 de janeiro dê 2015, o Programa Mãe Coruja Recife (PMCR) tem tudo para virar lei e se transformar em política pública permanente da Prefeitura do Recife. Um passo importante neste sentido foi dado na manhã desta sexta-feira (3), quando a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei do Executivo (PLE) número 11/2024, que instituí, no âmbito do Município, o programa Mãe Coruja Recife. A proposição, agora, está apta para ser votada em plenário.

Na manhã desta sexta-feira (3), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, para distribuir 19 projetos de lei entre os integrantes do colegiado e discutir 11 proposições. Destas, uma foi retirada de pauta. Estiveram presentes a vereadora Natália de Menudo (PSB), presidente da Comissão, e Tadeu Calheiros (MDB).

Destinado a homenagear a apresentadora mais popular da televisão pernambucana, falecida em 2018, e ao mesmo tempo contemplar profissionais de comunicação, o Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo, em sua terceira edição, foi realizado na noite desta quinta-feira (2), na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Numa reunião solene que lotou as galerias e o plenário da Casa de José Mariano, 35 jornalistas e radialistas receberam certificado e medalha das mãos de parlamentares que reconhecem a atuação de cada um e a importância do jornalismo profissional e livre, para o fortalecimento da democracia.

A pauta da reunião híbrida promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara do Recife nesta quinta-feira (2) foi inteiramente dedicada à discussão do projeto de lei do Executivo nº 11/2024, que dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife. A matéria recebeu aprovação unânime do grupo, presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB).

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida nesta quinta-feira (2) para discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Zé Neto (PSB), o grupo deliberou pela aprovação de seis projetos de lei (PLO) e de três projetos de decreto legislativo (PDL). Um projeto de lei do Executivo (PLE) que se encontrava na pauta foi retirado após receber um pedido de vista.