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Renato Antunes critica projeto de lei do Executivo
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Antes da aprovação no plenário, em primeira e segunda votações, do projeto de lei do Executivo número 29/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º) e solicitou o adiamento da votação. Ele pediu um prazo de pelo menos oito dias para que fosse possível uma maior análise. A proposição cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
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Comissão de Finanças aprova criação de cinco vagas para o COMDICA
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei do Executivo que cria cinco vagas de cargos efetivos a serem preenchidas por aprovados no concurso público da Secretaria de Assistência Social e destinadas ao Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Criança e do Adolescente. O vereador Luiz Eustáquio (PT), relator do Projeto, explicou que a necessidade de criação das vagas foi motivada pelas exigências previstas na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a manutenção e desenvolvimento dos Conselhos.
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Líder do governo responde críticas sobre taxa ambiental
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O líder do governo, vereador Aerto Luna (PRP), explicou na tarde desta terça-feira 17, na Câmara do Recife, que a taxa de licenciamento ambiental é regulamentada pelo decreto 24.540 de 2009 e é exigência da lei municipal 17.171 de 2005, e que não há nele nenhum artifício para aumentar a arrecadação como havia sido dito semana passada pelo vereador Inácio Neto (PSB) na tribuna desta Casa. “Nesta gestão foi criada a secretaria do Meio Ambiente, ficando ela responsável por autorizar e cobrar a taxa de licenciamento ambiental e não mais a CPRH como era feito antes”.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa projeto de lei dos alvarás
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Com 17 emendas enviadas à proposta original, o projeto de lei 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata da expedição dos alvarás, foi aprovado pela Comissão de Legislação e Finanças da Câmara Municipal do Recife em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 17. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. O projeto irá de imediato para votação em plenário, com parecer do relator Aerto Luna, também presidente da comissão.
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Comissão aprova redução do número de veículos puxados por animais
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Tendo como relator o vereador Aerto Luna (PRP), a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Daniel Coelho (PV), que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife. O Programa tem como objetivos principais a melhoria das condições de trabalho às pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, proporcionar mais segurança e circulação no trânsito e ainda minimizar os maus-tratos aos animais utilizados.
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Parlamentar reclama da qualidade do transporte público no Recife
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A falta de transporte público no bairro do Ipsep, reduzido a duas linhas de ônibus levou o vereador Henrique Leite (PT), a constatar que além da mobilidade ruim, os ônibus andam superlotados e não têm segurança. Segundo ele, o bairro do Ipsep sofre com a redução do número de linha. Ele disse que depois da inauguração do Terminal Integrado Tancredo Neves os moradores andam até um quilometro para conseguir transporte para o centro da cidade.
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Comissão de Mobilidade Urbana analisa 24 projetos
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Mais de 24 projetos de lei foram analisados pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara de Recife, nesta terça-feira, 05. Das 24 propostas, vinte e duas são projetos de lei ordinária, e dois são projetos de lei do Executivo. Do total analisado, quinze tiveram seus pareceres aprovados, sete foram rejeitados e dois tiveram pedido de vista.
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Governador em exercício visita Câmara do Recife
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Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP) assumiu no último sábado (10) o exercício do Governo do Estado, função que deve ocupar até o dia 16 de novembro. Nesta segunda-feira (12), o governador em exercício – que é ex-vereador do Recife – prestou uma visita à Casa de José Mariano.
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Secretário de Finanças avalia cumprimento de metas fiscais
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Apesar da crise econômica a execução orçamentária do segundo quadrimestre, da Prefeitura do Recife, suportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um Resultado Primário de R$ 345,5 milhões e um superávit orçamentário de R$ 334,8 milhões. O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que destacou o equilíbrio nas contas para realização de investimentos na cidade. Esses números também compõem o relatório com a avaliação do quadrimestre que foi enviado com antecedência para os vereadores, analisado durante uma semana e aprovado, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, 10.
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Comissão aprova quatro projetos de lei
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou 17 projetos lei e distribuiu outros seis para emissão de pareceres na reunião realizada nesta quinta-feira, que contou com a participação do presidente, vereador Carlos Gueiros (PTB), Luiz Eustáquio (PT) e Marcos di Bria (PTdoB). Dos 17 analisados, quatro foram aprovados, outros quatro rejeitados e o restante tiveram seus pareceres adiados. Os projetos que estabelecem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também estavam na pauta, mas foram retirados, porque o primeiro terminou ontem o prazo de emendas e o segundo ainda encontra-se nessa fase.
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