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Legislação e Justiça analisa 13 proposições
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisou 13 proposições na reunião virtual desta terça-feira (15), destas, 10 matérias foram aprovadas, uma foi retirada de pauta, outra adiada a votação por pedido de vista e uma outra, rejeitada. Também foram distribuídos pelo presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), 22 projetos para análise posterior. Também participaram do encontro a vereadora Andreza Romero (PP) e os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Júnior (PSB).
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2021
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06
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Ivan Moraes responde a voto de repúdio
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Em resposta ao requerimento nº 4514/2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), concedendo "voto de repúdio à incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados no Recife", Ivan Moraes disse que “se ele acha que fiz algo errado, não deveria fazer um protocolo de um pedido de repúdio. Deveria representar na Comissão de Ética e esta deveria investigar. Não darei palco para ataques a essa nossa pauta tão necessária”. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25). A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores, foram 22 votos não, oito sim e uma abstenção.
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2022
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04
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Marco Aurélio Filho ressalta a importância da ampliação da saúde bucal
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O vereador Marco Aurélio Filho (PV) destacou a importância da ampliação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal, na rede municipal de saúde, a partir do projeto de lei do Executivo nº 19/2024, votado em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º). O PLE, que foi aprovado por unanimidade, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. No bojo da matéria, aprovada por unanimidade, o parlamentar destacou a proposta de bonificações distribuídas igualmente para os profissionais da área, prevista em emenda de sua autoria.
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2024
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07
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Câmara do Recife realiza ação de saúde
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Iniciada em outubro do ano passado, a Ação de Prevenção e Promoção de Saúde dos funcionários e prestadores de serviço da Câmara Municipal do Recife teve sua quarta edição nesta terça-feira, 15 de setembro, no plenarinho. “Hoje é um marco da nossa campanha, pois está se iniciando o grupo Vida Saudável, formado por uma equipe multidisciplinar, de caráter educativo. Nós vamos trabalhar, no dia a dia da Câmara do Recife, a reeducação alimentar dos funcionários, ingestão de medicação e a prática de medicina alternativa”, anunciou a enfermeira Vânia Gonçalves, coordenadora do Serviço de Saúde.
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Câmara promove reunião para debater importância de profissionais da Sociologia
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Interpretar fatos e relações sociais por meio da aplicação de métodos e técnicas sociológicas, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida de todos. Essa é a missão das sociólogas e sociólogos, que tiveram a importância de sua profissão no centro de um debate realizado nesta quinta-feira (3) na Câmara do Recife. A reunião pública, promovida por iniciativa da vereadora Dani Portela (PSOL), reuniu estudantes, acadêmicos e integrantes de movimentos sociais.
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2022
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03
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Câmara decide hoje sobre Conselho Municipal de Assistência Social
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Na reabertura dos trabalhos legislativos, logo mais às 15h, a Câmara Municipal do Recife apreciará em segunda votação o projeto de lei do Poder Executivo número 17/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. A proposta já tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos e Cidadania, onde recebeu emenda da vereadora Michele Collins (PP). Foi aprovada em primeira votação às vésperas de o legislativo entrar em recesso parlamentar, no dia seis de julho, e hoje volta à Ordem do Dia para confirmar a aprovação.
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Comissão de Educação vota a favor do Novo ProUni Recife
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Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quinta-feira (25), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir e votar pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Na ocasião, o grupo se posicionou favoravelmente ao projeto de lei do Executivo nº 20/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal Educação para Todos (Novo ProUni e ProTec Recife).
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2023
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05
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André Régis volta a discutir educação do Recife
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Responsável pelo projeto Raio-X das Escolas, que fiscaliza as unidades de ensino do Recife, o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (6) para discutir o assunto. O parlamentar retomou o debate que já havia promovido no plenário nesta semana acerca do discurso do prefeito Geraldo Julio proferido na última sexta-feira (1º) na sede do Poder Legislativo. Na ocasião – a volta dos trabalhos da Câmara após o recesso parlamentar –, o chefe do Executivo havia feito um balanço de sua gestão.
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Rodrigo Coutinho comenta audiência sobre acidentes com motociclistas
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Os acidentes de trânsito envolvendo motocicletas têm preocupado o vereador Rodrigo Coutinho (SD), que realizou na última terça-feira (12) uma audiência pública para discutir o tema. Durante a reunião plenária desta quarta-feira (13), o parlamentar subiu à tribuna para voltar a tratar do assunto e repercutir dados levantados durante o debate.
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Presidente e primeiro-secretário da Câmara participam de seminário do TCE
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), e o primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), participaram nesta terça-feira (24) do IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aconteceu na sede da corte e contou com uma série de palestras sobre temas como processo orçamentário, limite de gastos no Legislativo e prestação de contas.
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Câmara Municipal do Recife