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Recife ganha dois novos vereadores em 2012
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Está confirmado: nas eleições municipais do próximo ano, o Recife elegerá 39 vereadores, dois a mais que atualmente. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife, que altera o número de vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação realizada na reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 19. O Recife é o primeiro município de Pernambuco que modifica a composição da casa legislativa, com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 58 que condiciona a quantidade de vereadores ao aumento populacional.
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Recife ganha lei com normas de segurança para kartódromos
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Desde dezembro de 2019, o Recife conta com uma lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no município. De autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a matéria foi apresentada à Câmara Municipal após o acidente que envolveu a jovem Débora Stefanny Dantas de Oliveira em agosto do ano passado. Durante uma corrida de kart, ela teve seu couro cabeludo arrancado pelo motor de um dos veículos, chegando a ficar em estado grave de saúde.
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2020
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01
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Recife se despede de Arlindo dos Oito Baixos
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Amigos, familiares, fãs e músicos lotam o plenário da Câmara do Recife nesta quinta-feira, 24, para prestar homenagens ao sanfoneiro Arlindo dos Oito Baixos. Ele faleceu por complicações da diabetes, esta quarta-feira, aos 72 anos. Para o presidente Vicente André Gomes (PSB), “o legislativo municipal presta um reconhecimento a quem tanto fez pela cultura do Recife e de Pernambuco”. O enterro está previsto para às 16h, no Cemitério de Santo Amaro.
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Recifense poderá participar da Câmara através do “Opine”
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É de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) o projeto de Resolução 35/2018, que dispõe sobre a criação do mecanismo de participação popular “Opine”, na Câmara Municipal do Recife. O “Opine” é uma caixa de enquetes eletrônica para a população manifestar sua opinião acerca de proposições legislativas em tramitação. A matéria aguarda emendas e parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara
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A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Rede Novo Tempo de Comunicação recebe Medalha
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O Plenário da Câmara do Recife ficou repleto de fieis e comunicadores que prestigiaram a entrega da Medalha do Mérito José Mariano à Rede Novo Tempo de Comunicação. A homenagem, ocorrida nesta quinta, 04, partiu do vereador Jadeval de Lima (PTN) e foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PTB). No Brasil, a Rede Novo Tempo foi inaugurada em 1996, na cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e tem como objetivo utilizar os meios de comunicação para a pregação do Evangelho. Em Recife desde abril de 2013, a Rede é exibida pelo Canal 27 UHF, além disso, está presente em mais de 500 cidades do país com sinal aberto e um canal na TV paga. A programação é transmitida, também, via satélite, que distribui o sinal para as três Américas, parte da Europa e da África.
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Regimento exige parecer e não relatório parcial, diz Eduardo Marques sobre revisão da Lei Orgânica
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (17) para tratar da impossibilidade de votação em plenário do relatório parcial dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife. O colegiado teve seu período regimental de duração encerrado na segunda-feira (16), dia em que o então presidente da comissão – o vereador Carlos Gueiros (PSB) – reclamou que o documento não havia sido encaminhado para votação em plenário. Em resposta, o presidente Eduardo Marques se pronunciou nesta tarde afirmando que o Regimento Interno da Câmara exige que a revisão tramite pela votação de um parecer completo, e não por meio de um relatório parcial.
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Regimento Interno cumpre prazo regimental
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Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Regulamentação de cinquentinhas repercute na Câmara
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A recente lei federal regulamentado as motos de cinquenta cilindradas, mais conhecidas por cinquentinhas, repercutiu bem na Câmara do Recife. Na Casa já tramitaram projetos, um de iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), substituído por outro do poder Executivo, que foi aprovado e virou lei, mas faltava regulamentação. Com a lei federal agora será possível por em prática a forma de arrecadação para quem descumprir a lei.
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Regulamentação de food trucks é tema de audiência na Câmara
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Eles estão conquistando o gosto da população recifense e agora buscam um marco legal que sirva de guia em sua atuação na capital pernambucana. Para discutir a regulamentação municipal dos chamados food trucks – serviços móveis de alimentação geralmente focados em apenas um tipo de produto – o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) realizou nesta segunda-feira (14) uma audiência pública na Câmara do Recife. Reunidos no plenarinho da Casa de José Mariano, representantes do setor alimentício e do Poder Executivo debateram a questão.
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