Câmara Municipal do Recife

Comissões da Câmara aprovam regulação da cessão das permissões do serviço de táxi: O projeto de lei do Executivo (PLE) nº 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir da Lei Federal nº 12.587/2012 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi analisado durante reuniões de quatro comissões permanentes da Câmara do Recife, na manhã desta quinta-feira (28). As comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Finanças e Orçamento aprovaram a medida e analisaram outras proposições em pauta.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Comissão vai regulamentar impactos das obras públicas nas ruas do Recife: Com sérios problemas de mobilidade urbana, o Recife apresenta numerosas ruas e calçadas esburacadas, difultando ainda mais o tráfego de carros e pedestres. São trechos danificados por obras de empresas públicas, que após a conclusão, ficam sem o recapeamento, prejudicando a fluidez do trânsito e causando sérios transtornos. Para analisar esses problemas urbanos e encontrar subsídios visando a elaboração de um projeto de lei que regulamente a relação entre as concessionárias de serviços públicos, a Prefeitura e a população será formada uma comissão parlamentar suprapartidária composta por cinco vereadores da Câmara Municipal do Recife.
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Adoecimento e assédio moral nos bancos são tema de audiência: A Câmara do Recife promoveu nesta terça-feira (31), no plenarinho da Casa, uma audiência pública para discutir os impactos sociais do adoecimento e do assédio moral nos bancos. Requerido pela vereadora Liana Cirne (PT) a partir de uma sugestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o debate reuniu membros da categoria e autoridades ligadas ao setor do trabalho e da saúde.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 10
Vereadores discutem fiscalização parlamentar individual: A defesa da fiscalização parlamentar individual foi alvo de um discurso proferido pelo vereador Eduardo Moura (Novo) na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (8). No pronunciamento, ele defendeu a aprovação de diversos requerimentos de sua autoria que se encontravam em votação – dentre eles, o de nº 2096/2025. Dirigido à Procuradoria-Geral do Município, o documento solicita a emissão de uma orientação jurídica formal que assegure o direito a esse tipo de fiscalização, inclusive no acesso às repartições públicas. Os vereadores Gilson Machado Filho (PL) e Felipe Alecrim (Novo) se juntaram ao debate.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Empresário Vicente Jorge Espíndola Rodrigues recebe Título de Cidadão: O jornalista e empresário soteropolitano Vicente Jorge Espíndola Rodrigues é o mais novo detentor do Título de Cidadão do Recife. A honraria foi concedida pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira (10), em cerimônia promovida no plenário do Poder Legislativo por iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB). Conduzida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), a solenidade contou com a presença de representantes do meio político, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara cria Comissão Especial para Fiscalizar o Tráfego na Zona Sul do Recife: Na tarde desta quarta-feira, 28, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara do Recife, o requerimento de número 694/ 2018, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que cria a Comissão Especial Interpartidária com a Finalidade de Fiscalizar, in loco, o Tráfego da Zona Sul do Recife, especificamente na área que compreende os bairros do Pina e Brasília Teimosa. A comissão foi formada por cinco membros e atuará em conjunto com a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Casa. A princípio, a primeira visita do colegiado seria nesta sexta-feira, mas foi reagendada para a próxima segunda-feira, dia 05, às 6h30 da manhã. O ponto de encontro será em frente à Padaria Diplomata, no bairro do Pina.
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Secretária Cida Pedrosa esclarece proposta do Sistema Municipal de Unidades Protegidas: O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.
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Renato Antunes tece críticas a projeto de contratação de crédito pela Prefeitura: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (12), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 34/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até U$ 260 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante a discussão, o vereador Renato Antunes (PL) declarou voto favorável ao empréstimo, que visa a financiar o Programa de Requalificação e Resiliência em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife). No entanto, de acordo com o parlamentar, a matéria possui problemas de transparência de informações.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 09
Michele Collins comemora o Dia Internacional da Família: Por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP) a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene para comemorar o Dia Internacional da Família, que é comemorado no dia 15 de maio, mas que foi festejado pelo legislativo municipal na manhã desta terça-feira, 16. “Este é um momento que deve fazer parte do calendário diário de nossas vidas. A data foi instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1993, para homenagear a instituição familiar, já que é núcleo responsável pela formação moral e ética dos seus indivíduos”, ressaltou a vereadora. A solenidade também serviu para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, que é presidida pela vereadora.
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Adiada votação de projeto sobre taxa de estacionamento em hospitais: Entrou em pauta esta tarde (19) o projeto de lei nº 03/09, do vereador Estefano Menudo (PHS) que desobriga usuários ou dependentes de pacientes internados em hospitais do Recife de pagarem pelo estacionamento. A matéria recebeu o parecer de aprovação das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos, mas foi rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça. O autor defendeu o projeto na tribuna, alegando ser além de oneroso, um grande transtorno aos pacientes e familiares, pagar pelo período de atendimento e internação no hospital. “Meu projeto não pede o fim da cobrança, pede apenas a liberação de um carro, que é o do próprio paciente. Ele já está num momento de dificuldade, paga pelo serviço do hospital e ainda é cobrado pelo estacionamento”.
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