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Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA
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Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
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Políticas Públicas da Juventude debate sobre o novo "Programa Parlamento Jovem"
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A Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara do Recife recebeu, em encontro realizado nesta quarta-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, Marcone Ribeiro, para debater sobre uma proposta coletiva ao novo "Programa Parlamento Jovem", que está em discussão para voltar à Casa de José Mariano. Além disso, sob a presidência do vereador Felipe Alecrim (PSC), a reunião do colegiado, que contou com a presença dos vereadores Alcides Teixeira Neto (PSB) e Ebinho Florêncio (Podemos), também aprovou quatro projetos de lei Ordinária.
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2023
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05
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Comissão faz Seminário sobre Técnicas Legislativas
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Vereadores e inúmeros assessores legislativos participaram do seminário sobre Técnicas Legislativas promovido pela Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta quinta-feira 16, na Câmara do Recife. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) convocou o encontro para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas jurídicas dos gabinetes. “É uma forma de discutir a Lei Orgânica, pois conhecendo melhor a legislação evitamos o veto da Comissão e o veto do executivo. Quanto mais claro e juridicamente correto for o projeto mais chances de ser aprovado em plenário e sancionado”.
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Alunos do Maria Imaculada visitam Câmara Municipal
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Estudantes do 7º ao 9º ano do Educandário Maria Imaculada, localizado no bairro do Cordeiro, visitaram a Câmara Municipal do recife, na tarde desta quarta-feira, 19. O plenarinho ficou lotado e coube ao presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), dar as boas vindas, explicar a função dos poderes constituídos, o papel do vereador e tirar dúvidas dos alunos sobre os mais variados assuntos da cidade.
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Rodrigo Novaes recebe a Medalha de Mérito José Mariano
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A mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha de Mérito José Mariano, foi concedida ao deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes, na noite desta segunda-feira (5), no plenário da Câmara do Recife. A iniciativa partiu do vereador Zé Neto (PROS) que justificou a honraria destacando ações do homenageado, tanto como político, como à frente da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. A solenidade foi conduzida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Casa de José Mariano, e teve à Mesa, o diretor-presidente da Empetur, Antônio Neves Batista.
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2022
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09
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final
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Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Câmara realiza curso gratuito sobre cerimonial público
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É indiscutível que um trabalho de cerimonial benfeito é como o cartão de visitas de uma organização pública ou privada. Se uma recepção oficial acontecer de forma competente, a instituição ganha ponto. Caso contrário, a imagem dela escorre pelo ralo. Por isso, a Câmara Municipal do Recife está realizando o curso “Cerimonial no Ambiente Legislativo” ministrado pelo coordenador de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo (Cofac), do Instituto Legislativo Brasileito (interlegis), do Senado, Francisco Etelvino Biondo. Com 40 horas/aulas, o curso está terminando na tarde desta terça-feira.
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Aline Mariano elogia coragem de realizar projeto inédito
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O pronunciamento da líder do governo na Câmara, Aline Mariano (PMDB), durante a primeira reunião ordinária do Projeto Câmara nos Bairros, realizada no Sesc de Santo Amaro, nesta terça-feira, 26, elogiou a iniciativa do presidente Eduardo Marques (PSB) ao levar o Poder Legislativo para dentro das comunidades. “É uma decisão corajosa deste Poder, descentralizar as reuniões e levar aos bairros, para que a gente possa olhar no olho da população, que pode ampliar sua participação e nos ajudar a tomar decisões. Estaremos presentes em todas as RPAs para reconhecer o que precisa ser melhorado, fazer um debate qualificado e trazer o balanço do que tem sido feito pela Prefeitura".
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Ivan Moraes fala sobre laicidade no poder legislativo
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Diante da iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (PPPE) de recomendar pelo fim das manifestações religiosas na Câmara Municipal do Recife, alguns parlamentares saíram em defesa da ação. E na tarde desta segunda-feira (24), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a importância de estender o conceito de Estado laico para a Casa legislativa. “Ao invés de termos uma Bíblia a nossa disposição durante as reuniões, o ideal é que tenhamos a Constituição. Esse é o principal livro dessa Casa”.
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Câmara do Recife divulga atividades de 2022
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A Câmara Municipal do Recife encerrou as atividades parlamentares de 2022 e o trabalho realizado pelas vereadoras e pelos vereadores mostra uma excelente produção legislativa. Foram elaborados muitos projetos de lei, requerimentos, entre outras proposições, além de audiências públicas, reuniões de comissões e debates que repercutem as vozes e os interesses do povo recifense.
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2022
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12
Câmara Municipal do Recife