Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto que declara afoxé patrimônio cultural e imaterial do Recife: A Câmara do Recife aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 103/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que visa a declarar o afoxé como como patrimônio cultural e imaterial do município. A matéria, que agora segue para a sanção da Prefeitura, foi discutida por Moraes durante a reunião plenária.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Câmara aprova projetos do Executivo para reforma administrativa: Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira às 17 horas, os 30 vereadores presentes aprovaram por 28 votos, os projetos de lei de números 24, 25 e 26/2012, adequando a estrutura da administração direta e indireta, criando as PPPS – parcerias público-privadas – e os cargos comissionados para gestores, com a realização de concursos para estes mesmos cargos no prazo de 3 anos. A aprovação dos projetos em plenário se deu após extenso debate nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça. Os 3 projetos receberam emendas do própria Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
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Câmara aprova reajuste de 7,35% para servidores municipais e PCCS: A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
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Câmara aprova reconhecimento, nos programas de habitação, de união homoafetiva como entidade familiar: As pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, estão mais próximas de garantirem o direito a se inscreverem nos programas de habitação popular do Recife como entidade familiar. A medida é o objetivo do projeto de lei nº 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação. Com a tramitação no Poder Legislativo, posterior aprovação em plenário, com 21 votos a favor e dez contrários, a matéria segue agora para a sanção do prefeito da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara aprova reforma administrativa da PCR: Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
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Câmara aprova reforma da previdência em primeira votação: As discussões se estenderam por dez horas, o que representou a mais longa reunião Ordinária da história da Câmara Municipal do Recife. Nesta segunda-feira (21), no encontro virtual ocorreram debates acalorados entre a bancada da oposição e da situação e marcaram a votação dos projetos de lei enviados pelo chefe do Executivo que tratam da reforma da previdência dos servidores do município. Os cinco projetos foram aprovados em primeira discussão. As proposições devem passar por mais uma votação.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara aprova regulamentação de Food Truck: Projeto de lei do Executivo propondo a regulamentação dos food truck – alimentação em veículos – foi aprovado pela Câmara do Recife. Para o vereador Jayme Asfora (PMDB) a proposta representa o anseio de uma categoria que cresce na cidade e entidades de classe, demonstrando que quando a sociedade civil, poder Executivo e Legislativo se juntam o melhor para a cidade acontece.
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Câmara aprova requerimentos de Dani Portela e Ivan Moraes por ações contra chuvas: Limpeza de galerias, canais e canaletas, remoção de entulho, escoramento de barreira, instalação de fossas, garantias de apoio em caso de enchente. Esses são alguns das solicitações feitas pela vereadora Dani Portela (PSOL) e pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) à Prefeitura do Recife, por meio de 37 requerimentos aprovados pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (3). Durante a reunião Ordinária remota do Poder Legislativo, Dani Portela discutiu os pedidos, que são resultado da iniciativa Ouvidoria das Chuvas, de ambos os mandatos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Câmara aprova revisão do PPA: Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram, em primeira e em segunda votação, no início da noite desta terça-feira 25, a revisão do Plano Plurianual (PPA), realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. O presidente da Comissão e relator do parecer da revisão, vereador Jairo Britto (PT), informou que o PPA é feito a cada quatro anos e que este estará em vigor até 2017.
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Câmara aprova vacina contra HPV em primeira discussão: Dos 17 projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira 5, dois foram alvo de intensas discussões no plenário da Câmara do Recife. Ambos de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), um trata da obrigatoriedade da vacinação gratuita contra o vírus HPV na rede municipal para mulheres entre 9 e 29 anos, e o segundo trata da criação do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da orquestra Sinfônica do Recife. Os dois, embora inconstitucionais porque geram despesas para o município e o Legislativo não pode criar gastos, foram aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes à reunião. Os projetos serão ainda votados em segunda discussão e se aprovados novamente seguem para sanção ou veto do Executivo. Os vetos deverão ainda ser votados na Casa e se forem derrubados em plenário se transformam em lei, do contrário deixam de existir.
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