Câmara Municipal do Recife

Planejamento Urbano e Obras aprova projetos do Executivo: Dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência, foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, na manhã desta quarta-feira (21). Um dos projetos busca promover atualizações no programa de melhoria habitacional e o outro, ampliar as ações estratégicas visando aumentar o número de vagas na rede pública para a educação infantil. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a participação do vereador Gilberto Alves (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina: Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Primeiro projeto de lei municipal de 2022 é de Paulo Muniz: Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de lei vai exigir comprovação de origem de materiais dos ferros-velhos: O controle das empresas que fazem o comércio de peças usadas pelos ferros-velhos no Recife está previsto num projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal este ano. Ele é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O projeto de lei 63/2016 diz que “as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, adquirindo material metálico para a reciclagem, para o comércio de ferro velho ou sucatas, desde que localizadas no município de Recife, serão obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem”.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias: A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto pede que empresas tratem de discriminação e preconceito em processos seletivos: O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Projetos de lei nomeiam e constituem ruas do bairro do Passarinho: Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano (PMDB) apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
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Projetos de lei nomeiam e constituem ruas do bairro do Passarinho: Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
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Projetos do Executivo recebem emendas até hoje: Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para recebimento de emendas dos 13 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência, desde a semana passada, na Câmara Municipal do Recife. A partir de amanhã, os presidentes das comissões temáticas designarão relatores para elaborar os pareceres que permitirão a votação das matérias em plenário.
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Projetos do Executivo serão votados hoje: Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h: o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio do Recife; o 36/2013, que altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social – Zeis 1 – a área denominada Chié; e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.
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