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Osmar Ricardo debate sobre a lista de beneficiários de habitacionais no Pina
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A lista de beneficiários para a ocupação das moradias localizadas nos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina, foi tema do pronunciamento do vereador Osmar Ricardo (PT), durante o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (22). “Sabemos que o Recife tem um déficit de 72.000 moradias e isso precisa ser visto pelos governos municipais e estadual com grande preocupação porque a gente recebeu muitas denúncias de supostas fraudes na lista dos futuros moradores desses habitacionais”. De acordo com a Prefeitura, a obra, realizada em parceria com o Governo Federal, será entregue em breve e garantirá moradia digna para 600 famílias que atualmente moram em condições precárias nas proximidades dos conjuntos.
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2023
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08
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Parlamentares repercutem fechamento de dois bancos no Recife
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Os vereadores Maré Malta (PSD) e Carlos Gueiros (PTB) comentaram durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, (19) sobre o fechamento de duas agências bancárias, localizadas no bairro de Casa Forte e Parnamirim, as quais não respeitaram as leis municipais relativas à segurança. As agências estarão fechadas até que haja a adequação das mesmas. “Estou feliz por comemorar essa vitória do povo do Recife. Poucas vezes as leis produzidas nesta Casa são cumpridas e respeitadas pelo poder econômico do Brasil. Os bancos têm que se render em defesa das pessoas. É necessária a implantação de equipamentos que colaboram e salvam muitas vidas. O caso do vigilante de uma agência no bairro de Paissandú, por exemplo, morto numa abordagem, poderia ter sido evitada se houvesse blindagem no vidro. Várias Audiências Públicas foram realizadas, chamamos a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mas ela não participou”, disse Maré Malta.
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Notícias
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Paulo Muniz destaca requerimento sobre incentivo à instalação de bicicletários e vestiários
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O vereador Paulo Muniz (SD) fez destaque na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária desta segunda-feira (21), em relação ao requerimento nº 9062/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito do Recife para apresentar um projeto de lei que dispõe sobre o incentivo à instalação de bicicletários e vestiários em empresas localizadas no Recife. Um anteprojeto foi anexado à proposição.
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2023
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08
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Placas informativas nas academias públicas do Recife para mostrar importância de atividades físicas
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) propôs o projeto de lei Ordinária de número 321/2021, que dispõe sobre a instalação de placas informativas com orientações sobre a prática de atividades físicas e o uso correto dos equipamentos de ginástica em todas as academias públicas ao ar livre da cidade. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, e aguarda análise das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento.
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2022
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01
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Planejamento Urbano e Obras aprova projetos do Executivo
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Dois projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência, foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, na manhã desta quarta-feira (21). Um dos projetos busca promover atualizações no programa de melhoria habitacional e o outro, ampliar as ações estratégicas visando aumentar o número de vagas na rede pública para a educação infantil. A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB) e contou com a participação do vereador Gilberto Alves (Republicanos).
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2023
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06
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Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina
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Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Notícias
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Primeiro projeto de lei municipal de 2022 é de Paulo Muniz
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Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
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2022
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01
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Projeto de lei vai exigir comprovação de origem de materiais dos ferros-velhos
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O controle das empresas que fazem o comércio de peças usadas pelos ferros-velhos no Recife está previsto num projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal este ano. Ele é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O projeto de lei 63/2016 diz que “as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, adquirindo material metálico para a reciclagem, para o comércio de ferro velho ou sucatas, desde que localizadas no município de Recife, serão obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem”.
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Notícias
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
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A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto pede que empresas tratem de discriminação e preconceito em processos seletivos
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O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
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2025
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01
Câmara Municipal do Recife