Câmara Municipal do Recife

Primeiro projeto de lei municipal de 2022 é de Paulo Muniz: Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projetos de lei nomeiam e constituem ruas do bairro do Passarinho: Localizado entre a BR-101 Norte e a Guabiraba, o bairro do Passarinho é um dos mais pobres do Recife, onde as palavras paz e esperança têm importância fundamental. Por isso, a vereadora Aline Mariano (PMDB) apresentou dois projetos de lei, na Câmara Municipal, que nomeiam e constituem as ruas conhecidas popularmente como Rua da Paz e Rua da Esperança como logradouro público. Ambas as matéria foram encaminhadas para a Legislação e Justiça, onde serão analisadas.
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Rinaldo Junior defende ações da Prefeitura na requalificação dos quiosques: A requalificação dos quiosques da orla de Boa Viagem foi tema do pronunciamento do vereador Rinaldo Junior (PSB) durante a reunião plenária virtual da Câmara do Recife, desta terça-feira (16). O vice-líder do governo na Casa de José Mariano respondeu a declarações do vereador Alcides Cardoso (DEM) de que o Prefeito do Recife estaria sendo pautado pela oposição. "O vereador há de convir que esta discussão é pautada pela associação dos trabalhadores da orla de Boa Viagem. Essa pauta é discutida na cidade há anos. Essa pauta é discutida na Câmara há anos. Discutida, inclusive, por nosso mandato", afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Prédio histórico da Câmara ganha iluminação natalina: Diversas luzes coloridas simbolizando a chegada do Natal e Ano Novo estão iluminando o prédio clássico e histórico da Câmara Municipal do Recife. A fachada recebeu 42 refletores tipo LED, de baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente a partir das 18h e desligados às 4h da manhã. E quem passar pelo entorno da Casa de José Mariano também poderá observar os 16 refletores na cor verde, dando um colorido todo especial às árvores localizadas no estacionamento.
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Ronaldo Lopes discute e aprova 20 requerimentos de sua autoria: Ao discutir e aprovar um conjunto de 20 requerimentos na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (3), o vereador Ronaldo Lopes (PSC) lembrou que está no cargo há seis meses e que durante esse período tem “andado pelas ruas, fazendo a fiscalização, e trazendo as reivindicações da população” para o poder público. Ele disse que não sabe “se é coincidência ou competência do meu mandato, de ouvir a população, mas as obras que as pessoas tanto esperam finalmente têm saído do papel”.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Agências bancárias no Recife podem aceitar depósito em dinheiro, sem uso de envelope: A obrigatoriedade de todas as agências bancárias localizadas no Recife possuírem de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósito em dinheiro, sem o uso de envelope, é o teor do projeto de lei Ordinária 83/2020 da Câmara do Recife, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria, que já tramitou nas comissões e foi aprovada no plenário virtual, aguarda sanção do prefeito do Recife. O objetivo da proposta é acelerar as transações bancárias diminuindo o tempo nas filas e "proporcionando mais confiança para os clientes".
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Ivan Moraes quer assegurar acompanhante para pessoas com deficiência auditiva em instituições de saúde privada: As instituições privadas de saúde localizadas no Recife podem ser obrigadas a assegurar às pessoas com deficiência auditiva ou surdas o direito a acompanhante ou atendente pessoal. A medida é prevista no projeto de lei nº 135/2022, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que tramita na Câmara Municipal. Caso entre em vigor, a nova lei vai afetar hospitais, Unidades Básicas de Saúde, clínicas médicas, laboratórios, postos de vacinação e estabelecimentos similares.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Luiz Eustáquio aprova requerimentos e debate problema em canal: O vereador Luiz Eustáquio (PSB) discutiu um conjunto de requerimentos que tratam de obras que ele considera prioritárias para a população neste momento de fortes chuvas no Recife. “Sei que muitas iniciativas estão sendo tomadas pelo prefeito João Campos, todas elas direcionadas para cuidar do povo que está sofrendo. Mas não tenho dúvida, no entanto, que muitas outras ações ainda precisam ser feitas”, afirmou, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (7).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Audiência pública na Câmara discute a lipodistrofia: A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu na manhã de hoje, 13, no plenarinho da Câmara, audiência pública para discutir o direito dos pacientes com lipodistrofia ao tratamento em hospitais públicos. “Lei que garante assistência a esses portadores pelo Sistema Único de Saúde já existe. Também existe uma portaria do Ministério da Saúde em vigor desde 2004”, afirmou a vereadora. A lipodistrofia, acúmulo ou perda de gordura em áreas localizadas do corpo como barriga, costas e pescoço, é um efeito colateral causado por medicamentos usados contra o vírus da Aids. O tratamento é cirúrgico e custa caro. Pode chegar a quinze mil reais dependendo do caso e não é oferecido no serviço público de saúde em Pernambuco.
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Carlos Gueiros quer terminais integrados climatizados: Após aprovar um projeto que torna a climatização dos ônibus obrigatória em maio deste ano, a Câmara do Recife pode fazer o mesmo com os terminais integrados da cidade. De autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), o projeto de lei nº 149/2019 está sob a análise das comissões da Casa de José Mariano. Caso venha a ser sancionada, a proposta vai promover, ainda, a requalificação dos pontos de paradas de transportes público localizados no município.
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