Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei quer proibir exposição de animais em parques e zoológicos: Os parques zoológicos do mundo inteiro aprisionam mais de cinco milhões de animais e, anualmente, mais de um milhão deles morre por não resistir às condições desses locais. Os números fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 269/2022 que proíbe a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação em zoológicos e parques públicos e privados localizados no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), está em tramitação na Câmara do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de lei recebe apoio em audiência pública: Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
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Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos: Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Projeto de lei sobre troca e unificação das tampas de bueiros é debatido na Câmara: Antecipado por ampla discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2025, que prevê a troca e unificação das tampas de bueiros nas vias públicas no Recife, foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (26). A proposição, que ainda voltará para segunda análise em plenário, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal número 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de lei visa instituir a parada de ônibus livre para mulheres no turno da noite: A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de lei visa proibir as festas Open Bar: Enquanto o Recife se prepara para os festejos do Carnaval, em que são comuns as festas do tipo Open Bar, está aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (Rede), que proíbe a venda de ingressos para esse tipo de festas em bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, etc, Nesses eventos, a pessoa paga apenas por sua entrada e a bebida é liberada, algumas sem horário de acabar. “Essas festas incentivam o consumo de danoso e sem controle”, comentou o vereador.
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Projeto de lei visa regulamentar escritórios compartilhados: A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Projeto de Maguari responsabiliza empresas pela qualidade do asfalto: Tramita na Câmara um Projeto de Lei de Amaro Cipriano Maguari (PSB) responsabilizando as empresas que colocam o asfalto nas ruas do Recife pela qualidade do material aplicado. O autor defendeu a matéria no plenário durante a reunião desta segunda-feira, 21, um dia antes da votação do projeto pelos vereadores.
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Projeto de Michele Collins assegura o exercício de direitos a pessoas com albinismo: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 318/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa a promover integração social e o bem-estar de pessoas com albinismo, uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina pelo organismo. A proposição, apresentada em plenário na reunião plenária do último dia 6 de dezembro, estabelece ações nas áreas de educação, saúde e de inserção ao mercado de trabalho.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de Osmar Ricardo propõe reduzir acidentes em parques de diversão: Está aguardando sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tem como objetivo minimizar o número de acidentes nos parques de diversão do Recife. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal às vésperas do início do recesso parlamentar e encaminhada para aprovação do Executivo. Ela determina que os parques de diversões instalados no município, em áreas públicas e privadas de uso coletivo, ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.
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