Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal: Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.
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Câmara recebe visita do Comdica: O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), o primeiro secretário da Casa, Marco Aurélio (PRTB), e o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) receberam o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), José Rufino da Silva. A visita teve como objetivo dar o primeiro passo em direção a uma parceria entre a Casa de José Mariano e o Conselho. Ficou estabelecido no encontro que será realizada uma audiência pública para discutir o assunto com os demais vereadores e a sociedade.
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Futuros dirigentes do TRT-PE visitam a Câmara do Recife: Os futuros gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadores Ivan Valença (eleito para o cargo de presidente), Valdir Carvalho (para vice-presidente) e Dione Furtado (para corregedora) realizaram visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 18. Recebidos pelo novo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), eles entregaram o convite para a solenidade de posse que ocorrerá no dia 3 de fevereiro.
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Comissão de Direitos Humanos vota a favor de atualização do Programa de Melhoria Habitacional: A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (21) para votar um parecer dado ao projeto de lei do Executivo nº 24/2023, que busca promover modificações no Programa de Melhoria Habitacional da Prefeitura. Presidido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), o grupo se posicionou favoravelmente à proposta. As alterações incluem mudanças na metodologia no mapeamento de áreas com habitações precárias e a admissão de novos tipos de benfeitorias.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 06
Aimée Carvalho reafirma compromisso com fiscalização das contas públicas: Ao responder questionamentos que recebeu através de suas redes sociais, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) esclareceu, durante reunião ordinária realizada por videoconferência nesta segunda-feira (11), que defende o dever constitucional do parlamentar de fiscalizar as contas públicas. “Na semana passada, eu votei contra a criação de mais uma comissão que fiscalizaria as contas da Prefeitura do Recife. Votei contra porque ela seria mais uma comissão e, no caso específico, destinada a acompanhar os gastos financeiros com as obras da covid-19. Achei desnecessário, pois nós já temos duas que fazem esse trabalho de fiscalização com muita transparência e honestidade. E eu confio nelas. São a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus e a Comissão de Finanças e Orçamento”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Ivan Moraes considera rodízio de carros um desafio para o governo: A exemplo de São Paulo que implantou o rodízio de carros para conter circulação de veículos e pessoas nas ruas, mas que tal medida se mostrou ineficaz, o vereador Ivan Moraes (PSOL) alertou que a ação, no Recife, poderá ser ineficaz também. Ele disse durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (12), que a restrição imposta por decreto do governo do Estado para tentar conter a expansão da curva de casos da covid-19, traz desafios à Prefeitura da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Luiz Eustáquio propõe carteira funcional para conselheiros tutelares: A criação da carteira funcional dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife é a proposta do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 129/2022, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), cujo prazo para recebimento de emendas está em fase conclusiva nas comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça. De acordo com a proposta, ela deverá ser aceita em todo o município, para todos os fins legais, de forma a servir como meio de identificação dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Legislação e Justiça aprova “Selo Empresa Amiga da Mulher”: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira (30), e aprovou, dentre outros projetos de lei Ordinária, o de número 49/2021 da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Recife. Estiveram presentes no encontro o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Vereador quer Parque Verde em Boa Viagem: Parque Verde em Boa Viagem, em uma área de 20 hectares onde funcionava no passado o Aeroclube de Pernambuco, no Pina, tornou-se bandeira de luta do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que iniciou campanha nas ruas, distribuindo panfletos explicando à população a ideia de criar esse equipamento para a população. “A Zona Norte da cidade tem parques grandes como o de Santa e o da Jaqueira, entre outros, que contemplam diversos segmentos da população. Em Boa Viagem tem o Dona Lindú, um parque de eventos, que a população se apropriou, mas gostaria de um parque verde”.
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