Câmara Municipal do Recife

Bairro da Boa Vista pode virar Zona Especial de Preservação: A transformação da Boa Vista, no centro do Recife, em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), finalidade do Projeto de Lei do Executivo número 57/2013, serviu de tema para audiência pública realizada nesta quinta-feira, 20, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). “O projeto preenche uma lacuna, pois o bairro é fundamental, sendo um dos mais importantes para a cidade. É nele que se encontram monumentos e equipamentos como o Teatro do Parque, o Mercado da Boa Vista, o casario da Rua da Aurora, ruas antigas, entre outros. É preciso que haja uma regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo para se modificar o que já existe nesse ambiente”, disse o vereador.
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Pedindo mais participação, Ivan Moraes repercute ato de servidores: Participação política. Foi esse o tema que permeou o discurso que o vereador Ivan Moraes (PSOL) proferiu nesta quarta-feira (8), na tribuna da Casa de José Mariano. Ao tratar do assunto – que já havia sido levantado, durante a reunião, pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) –, Moraes convidou a população e os parlamentares para participarem de dois eventos. Ele repercutiu, ainda, a realização de um ato unificado que o Fórum dos Servidores do Recife realizou no pátio da Prefeitura nesta quarta-feira para estabelecer uma mesa de negociações.
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Ivan Moraes propõe feriado municipal para o Dia da Consciência Negra: O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado em mais de mil municípios brasileiros, a exemplo de Belo Horizonte, João Pessoa e São Paulo. Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), o Recife pode se tornar mais um integrante dessa lista. No fim do ano passado, o parlamentar apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 306/2019, que institui a dispensa de trabalho na data.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Associação de Famílias de Autistas recebe Medalha: A Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO) é uma associação de pais que nasceu da necessidade e união de um grupo em busca de tratamento de qualidade para seus filhos diagnosticados com autismo. Pela luta desenvolvida e resultados alcançados, a vereadora Ana Lúcia (PRB) achou por bem conceder a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Câmara do Recife. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (22) e foi presidida pelo vereador Renato Antunes (PSC).
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Comissão de Finanças aprova suspensão da contribuição previdenciária: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), aprovou na tarde dessa sexta-feira (19), em reunião por videoconferência, o projeto de lei do Executivo (PLE) 17/2020. A medida autoriza a suspensão dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do município do Recife, de suas autarquias e fundações devidas ao fundo previdenciário – Reciprev, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 202. Participaram do encontro os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Alcides Teixeira (PSB), e Aimée Carvalho (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Liana Cirne aprova requerimento pedindo união dos Procons para cumprir Lei de Inclusão: A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 12887/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, pedindo para que haja o estabelecimento de colaboração contínua entre o Procon do município junto ao Procon do Estado de Pernambuco. O objetivo dessa união seria especificamente para trabalhar uma proposta de fiscalização conjunta e o monitoramento do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) nas escolas privadas municipais.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Aline Mariano propõe criação de estacionamentos para bicicletas: No momento em que cresce o estímulo para a mobilidade diária da população através das bicicletas, no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou projeto de lei, o de número 24/2013, que propõe a criação de locais para estacionamento de bicicletas, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte. A matéria está sob análise de quatro comissões temáticas – a de Legislação e Justiça; a de Defesa dos Direitos Humanos; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e a de Segurança Pública – para emissão dos pareceres.
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Comissão de Legislação e Justiça apresenta 12 pareceres: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife distribuiu para análise e elaboração de pareceres 15 projetos de lei e seis vetos do Executivo, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 21. Também foram apresentados 12 pareceres de matérias já avaliadas, das quais dez foram aprovadas. Uma das aprovações foi dada ao projeto número 17/2012, de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), que veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.
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Aderaldo Pinto pede formação de mais oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros: Destacar a necessidade de integração de mais oficiais à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Foi esse o objetivo de um discurso do vereador Aderaldo Pinto (PSB), proferido nesta segunda-feira (8), durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife. Ao Governo do Estado, ele solicitou a abertura de mais uma turma do Curso de Formação de Oficiais ainda neste ano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Liana Cirne critica ações do governo Federal frente à pandemia: Antes de ser aprovado por unanimidade o projeto de lei do Executivo nº 05/2021, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, a vereadora Liana Cirne (PT) parabenizou a iniciativa e fez, em contrapartida, duras críticas ao governo Federal. Em seu pronunciamento na reunião Ordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (15), ela lamentou o número de vítimas da covid-19 e a falta de uma política eficaz da União.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03

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