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Projeto de Priscila Krause altera Lei Orgânica
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Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é o objetivo de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Trata-se de inovação, em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. A medida se insere numa perspectiva moderna que é a de tornar mais eficaz e socialmente controlado o exercício do poder sob as regras da democracia representativa”, disse a vereadora.
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Notícias
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André Régis volta a discutir educação do Recife
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Responsável pelo projeto Raio-X das Escolas, que fiscaliza as unidades de ensino do Recife, o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (6) para discutir o assunto. O parlamentar retomou o debate que já havia promovido no plenário nesta semana acerca do discurso do prefeito Geraldo Julio proferido na última sexta-feira (1º) na sede do Poder Legislativo. Na ocasião – a volta dos trabalhos da Câmara após o recesso parlamentar –, o chefe do Executivo havia feito um balanço de sua gestão.
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27
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2014
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Outubro
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Cida Pedrosa faz defesa de requerimentos de sua autoria
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A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu e aprovou três requerimentos de sua autoria na reunião Extraordinária que a Câmara Municipal do Recife realizou, de forma remota, nesta quarta-feira (16). Um dos requerimentos tem a ver com a preservação da memória do Recife e outros dois fazem referência aos festejos juninos e pedem apoio financeiro aos comerciantes que trabalham nas proximidades do Sítio Trindade, em Casa Amarela, "onde se comemora o São João mais animado da cidade".
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2021
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06
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Rodrigo Coutinho comenta audiência sobre acidentes com motociclistas
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Os acidentes de trânsito envolvendo motocicletas têm preocupado o vereador Rodrigo Coutinho (SD), que realizou na última terça-feira (12) uma audiência pública para discutir o tema. Durante a reunião plenária desta quarta-feira (13), o parlamentar subiu à tribuna para voltar a tratar do assunto e repercutir dados levantados durante o debate.
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Presidente e primeiro-secretário da Câmara participam de seminário do TCE
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O presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB), e o primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), participaram nesta terça-feira (24) do IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aconteceu na sede da corte e contou com uma série de palestras sobre temas como processo orçamentário, limite de gastos no Legislativo e prestação de contas.
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Câmara recebe projeto de lei que cria o Código de Limpeza Urbana
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Está tramitando em quatro comissões técnicas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município do Recife. O texto, que já cumpriu prazo de recebimento de emendas está sendo analisado pelos vereadores que compõem as comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e a de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito para análise e emissão dos pareceres.
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Proposições de Zé Neto focam ensino do empreendedorismo
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Tornar obrigatória a realização de cursos sobre Empreendedorismo e Gestão de Empresas nas escolas é o objetivo de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados à Câmara do Recife pelo vereador Zé Neto (PROS).
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2022
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07
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Projeto de lei estabelece percentual de contratação de artistas pernambucanos
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Nos festejos de época e eventos comemorativos, 70% da verba pública da Prefeitura do Recife para as contratações de shows musicais serão destinados aos artistas pernambucanos. Os outros 30%, para os artistas de fora, de acordo com o projeto de lei 64/2011, do vereador Marcos Menezes (DEM), que começou a tramitar nesta quarta-feira, 20. A Assessoria Especial Legislativa da Câmara Municipal do Recife, que recebeu o projeto, vai encaminhá-lo na próxima segunda-feira, 25, para análise de três comissões: Educação e Cultura; Orçamento e Finanças e Legislação e Justiça.
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Prefeito sanciona projeto de lei de Alfredo Santana
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O prefeito João da Costa sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui os títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente, que serão conferidos, a cada dois anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. De acordo com a lei, os Títulos serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.
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Câmara Municipal do Recife