Câmara Municipal do Recife

Projeto que torna Balé Popular do Recife patrimônio imaterial é aprovado: A Casa de José Mariano aprovou nesta terça-feira (20), em segunda discussão, o projeto de lei nº 321/2017, que propõe tornar patrimônio cultural imaterial o Balé Popular do Recife. De autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), a matéria foi motivo de debate no plenário da Câmara antes de sua votação. A parlamentar criticou o Poder Executivo ao comentar a atual situação do Balé.
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Projeto que trata união homoafetiva como entidade familiar nos programas habitacionais gera discussão na Câmara: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, (26), o projeto de lei número 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), gerou debate entre os vereadores. A proposição dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, no âmbito do Recife. A matéria foi aprovada, em primeira votação, por 11 votos favoráveis e oito contrários.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência: Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto quer cobertura verde em edifícios: Se cada parlamentar tem um apreço especial por uma de suas propostas, o Projeto Teto Verde é, sem dúvida, um dos mais importantes para o vereador Vicente André Gomes (PCdoB). A matéria, em tramitação na Câmara, quer que as coberturas dos edifícios garantam mais espaço para a vegetação. Além de ganhar no aspecto paisagístico, a iniciativa ainda diminui o calor, melhora o microclima, absorve o escoamento superficial e reduz a demanda de ar condicionado. “Considero este um dos meus melhores projetos, porque além de resgatar o verde, melhorar a qualidade de vida das pessoas no Recife, diminuindo consideravelmente o desgaste ambiental da cidade”.
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Projeto quer dar maior acessibilidade ao SAMU: O projeto de lei nº 233/2021, apresentado pelo vereador Doduel Varela (PSL), determina a criação do aplicativo "Tecla SAMU" no âmbito do Recife. O objetivo é possibilitar que pessoas com deficiência auditiva ou com impossibilidade de fala tenham um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto quer disponibilizar vestiários nas empresas para incentivar uso de bicicletas: Tramita nas Comissões da Câmara o projeto de lei 178/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que sugere a obrigatoriedade em disponibilizar vestiários nas empresas do Recife. O objetivo, segundo o autor, é incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte visando a melhoraria das condições de mobilidade urbana no município. “Estimulando o uso da bicicleta, a empresa verá seu orçamento favorecido por redução da necessidade de estacionamentos caros para automóveis e uma força de trabalho mais saudável”.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Projeto quer distribuir protetor solar para garis: Se depender da vereadora Michele Collins (PP), a prefeitura do Recife ficará obrigada a só contratar empresas coletoras de lixo que distribuam protetor solar para garis. Mas não é só isso. A vereadora também está preocupada com a possibilidade dos garis entrarem em greve. Isso porque a categoria está discutindo aumento salarial, tíquete refeição, hora extra a 100%, além do protetor. “Recife recolhe 2,5 toneladas de lixo por dia e no caso de uma greve a cidade ficará suja”.
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Projeto quer distribuir protetor solar para garis: Se depender da vereadora Michele Collins (PP), a prefeitura do Recife ficará obrigada a só contratar empresas coletoras de lixo que distribuam protetor solar para garis. Mas não é só isso. A vereadora também está preocupada com a possibilidade dos garis entrarem em greve. Isso porque a categoria está discutindo aumento salarial, tíquete refeição, hora extra a 100%, além do protetor. “Recife recolhe 2,5 toneladas de lixo por dia e no caso de uma greve a cidade ficará suja”.
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Projeto quer escolas inclusivas para autistas: O Transtorno de Espectro Autista vem recebendo cada vez mais atenção do Estado e dos gestores em todo o país, e novas leis vêm sendo criadas visando à inclusão das pessoas com esse tipo de deficiência. No Recife, um Projeto de Lei do vereador Davi Muniz (Patri) também trata do assunto e institui a educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino.
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Projeto quer estimular uso de sacolas retornáveis em lojas: Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Esse é o teor do projeto de lei 64, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), que está tramitando em quatro comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife.
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