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Projeto quer regulamentar eventos de corrida de rua no Recife
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Garantir a segurança e a saúde dos participantes dos eventos de corrida de rua realizados no Recife, além da devida ordenação do espaço urbano. Esses são os três eixos do projeto de lei nº 422/2025, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. A matéria foi apresentada em novembro passado e aguarda a análise das comissões temáticas da Casa.
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2025
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12
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Projeto quer regulamentar pontos de carregamento de carros elétricos no Recife
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Está em tramitação na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB),
que regulamenta a instalação de pontos de carregamento de carros elétricos em shoppings centers e edifícios comerciais e residenciais do município. Segundo o autor da proposta, a regulamentação destes espaços visa à proteção da população, principalmente em caso de incêndio de veículos elétricos. Por isso, a proposta determina que eles sejam instalados em locais que reduzam os riscos de explosões decorrentes da produção de hidrogênio, ou outros gases inflamáveis, durante a carga da bateria dos automóveis.
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2025
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07
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Projeto quer vídeos contra as drogas
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Para tornar obrigatória a exibição de vídeos e áudios educativos contra as drogas, no sentido de levar informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, o vereador Maré Malta (PSD) deu entrada a um projeto de lei, que já começou a tramitar na Câmara do Recife desde segunda-feira, 23. O projeto determina que, na abertura de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público, sejam exibidos vídeos e áudios com informações sobre o uso de drogas, com duração mínina de 1 minuto.
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Projeto reconhece a Língua Brasileira de Sinais no Recife
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O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria. “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.
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Projeto reconhece AACD como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife
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Com 75 anos de história, a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A iniciativa, trazida pelo projeto de lei nº 462/2025, é da vereadora Natália de Menudo (PSB) que justifica a proposta ressaltando as relevantes atividades sociais e assistenciais da entidade no município.
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2026
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01
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Projeto regulamenta criação de cemitérios e crematórios
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Projeto de lei do veredaor Carlos Gueiros (PTB) em co-autoria com o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), regulamentando a construção de cemitérios e crematórios, foi aprovado na tarde desta segunda-feira 13, em primeira discussão na Câmara do Recife.
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Projeto regulamenta função de motorista e cobrador de ônibus
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As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.
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Projeto reserva habitações sociais para pessoas com microcefalia
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Uma proposta em tramitação na Câmara quer que os programas de habitação social do Recife priorizem famílias de pessoas com microcefalia durante o processo de seleção para destinação de casas, apartamentos e lotes urbanizados. O projeto de lei 67/2019 do vereador Alcides Teixeira (sem partido) sugere a reserva de 5% do total das habitações para este tipo de caso.
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Projeto será votado com pareceres divergentes
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Com pareceres divergentes – dois que favorecem, outro que é contrário – vai a votação o projeto de lei que obriga a empresa com sede, filial, escritório ou sucursal no município do Recife a exigir do candidato a emprego a comprovação de vacinação contra o tétano, no exame admissional. A mesma lei prevê que o poder público deverá disponibilizar a vacina antitetânica nos postos de saúde, independentemente do calendário para realização de vacinações.
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Projeto sobre “Telhado Verde” é discutido pela Comissão de Meio Ambiente
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O Projeto de Lei 067/2013, do Executivo Municipal, que prevê a implantação do “Telhado Verde” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta, foi discutido na manhã desta terça-feira, 1º de julho, pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A reunião teve a presença dos vereadores Jurandir Liberal (presidente da Comissão e relator do projeto) e Priscila Krause e da presidente do Instituto Pelópidas Silveira, arquiteta Evelyne Labanca.
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Câmara Municipal do Recife