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Comissão aprova implantação de semáforos à base de energia solar
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O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015, de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), que trata da implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar no Recife, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A comissão, presidida por Jurandir Liberal (PT) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 21, e teve a participação também dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Eurico Freire (PV).
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Comissão aprova nome de Naná Vasconcelos para próximo Compaz
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O próximo Centro Comunitário da Paz (Compaz) a ser construído no Recife pode vir a homenagear um dos maiores nomes da música pernambucana. É o que pretende o projeto de lei nº 62/2016, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT), que indica que o equipamento deverá se chamar Instrumentalista Naná Vasconcelos. A matéria tramita na Câmara do Recife e recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa nesta quarta-feira (12).
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Comissão aprova parecer a projeto de ampliação da ZEIS Caranguejo Tabaiares
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A ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Caranguejo Tabaiares, na Zona Oeste do Recife, está um passo mais próximo de se tornar realidade. Na tarde desta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal discutiu e aprovou um parecer positivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 21/2019, que dispõe sobre o tema. “É um projeto que reconhece a luta de anos daquela comunidade”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), que presidiu a reunião do grupo.
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Comissão aprova parecer da revisão do Plano Diretor do Recife
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A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, para discutir e votar o parecer final do grupo ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o novo marco legal de orientação do uso e ocupação do solo urbano da cidade. O parecer, produzido após a análise das 530 emendas propostas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (SD).
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Comissão aprova placas sobre nomes de unidades de educação e saúde
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (27), na sede do Poder Legislativo, para discutir pareceres a 12 projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo aprovou dez dessas matérias. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 20/2019, que busca obrigar a instalação de placas biográficas e explicativas em unidades municipais de ensino e saúde a respeito da denominação dada a elas.
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Comissão aprova projeto das sacolas retornáveis
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As tradicionais sacolas de plástico distribuídas no comércio, que já estão proibidas em algumas capitais, começam a ser combatidas pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres do Recife a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Com isso, a matéria ganha força para ser votada nas próximas sessões, em plenário.
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Comissão aprova projeto de lei do Executivo
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Após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei do executivo número 04/2015 também foi aprovado pela de Legislação e Justiça, que se reuniu na manhã desta segunda-feira, 30. A matéria, que seguirá para votação em plenário, institui parcelas remuneratórias para cargos e servidores públicos municipais, beneficiando agentes de segurança, vigia e funcionários lotados na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, Iasc.
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Comissão aprova projeto de lei que trata de segurança bancária
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Reunida na manhã desta quarta-feira, 21, a Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável ao projeto de lei 95/2012, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que busca unificar e sistematizar as diversas legislações existentes sobre segurança bancária no Recife, além de modernizar e atualizar os itens de segurança atualmente exigidos para o funcionamento das instituições financeiras. Na prática o projeto revoga outras matérias de autoria de diversos vereadores, que tratam sobre o mesmo assunto, as quais estão tramitando na Câmara Municipal do Recife.
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Comissão aprova projeto de Estéfano Menudo
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 155/2011, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que determina às escolas públicas municipais divulgarem em local acessível aos pais, educadores e estudantes o cardápio semanal da merenda que será servida aos alunos. “A matéria está de acordo com a Lei Orgânica, pois é esse o mérito pelo qual devemos avaliar. Consultando essa lei, percebe-se que a educação de qualidade e o bem-estar dos alunos escontram-se entre os objetivos e deveres da Cidade do Recife”, disse a vereadora Marília Arraes (PSB), relatora do projeto.
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Comissão aprova projeto de lei que favorece grávidas durante pandemia
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Em reunião realizada por meio de videoconferência, na manhã desta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou três projetos de lei, entre os quais um foi aprovado: o de número 65/2020, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP). Participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PP), presidente do colegiado; Rinaldo Júnior (PSB) e Aimée Carvalho (PSB).
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Câmara Municipal do Recife