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Liana Cirne elogia proposição de audiência para discutir lei orçamentária de 2023
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Nesta terça-feira (3), durante a reunião plenária, a Câmara do Recife aprovou um requerimento do vereador Samuel Salazar (MDB) para que seja realizada uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 13/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023. Na tribuna, a vereadora Liana Cirne (PT) fez um discurso de elogio à iniciativa. Ela lembrou que o seu mandato promoveu uma audiência sobre o tema no ano passado a respeito da lei orçamentária de 2022.
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2022
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05
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Marco Aurélio faz crítica à cobrança de multas
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A imagem de um aparelho de fiscalização de trânsito cravado de balas foi levada à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (5) pelo vereador Marco Aurélio (PRTB). Na ocasião, o parlamentar fez um discurso de crítica à cobrança de multas na capital. De acordo com ele, existe uma “indústria da multa” que tem causado revolta por parte população.
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Eurico Freire ressalta projetos de política ambiental
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A repercussão de dois projetos de lei de autoria do Executivo foi destacada no discurso do vereador Eurico Freire (PV), hoje, 4, no Plenário. As matérias tratam da criação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) e da Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, e serão encaminhadas para discussão na Câmara.
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Davi Muniz debate legalidade de comunidades de San Martin
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Os moradores das comunidades Cabeça da Vaca e Caxito, localizadas no bairro de San Martin, lotaram o plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 27, para discutir a regularização fundiária das cerca de 850 famílias que residem nas duas áreas e que estão ameaçadas de serem expulsas por causa de um projeto de drenagem do terreno para a construção do Shopping Metropolitano, de iniciativa privada. O empreendimento ficará no Jiquiá, vizinho a essas comunidades, e as obras de drenagem, que incluem o alargamento de um canal, impactarão nas duas comunidades, obrigando muitas famílias a deixarem o local.
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Prefeito envia para Câmara projeto de lei com proposta de aumento de servidores
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O prefeito Geraldo Júlio enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife(FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.
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Tadeu Calheiros sugere código de barras em obras públicas
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Todas as placas de identificação de obras públicas em andamento no Recife poderão ter Código de Barras Bidimensional (QR Code), para leitura por dispositivos móveis. É o que pretende o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) através do projeto de lei 262/2023, que busca tornar obrigatória a inserção do código pelo Poder Executivo. “Estando munidos de um smartphone ou de um aparelho de telefone móvel semelhante, ao apontar a câmera para o QR Code da placa de identificação, os cidadãos poderão visualizar as informações principais sobre a obra”, argumenta o parlamentar.
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2024
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01
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Vereadores denunciam descaso com merenda
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Incomodados com a provável intoxicação alimentar sofrida por diversas crianças da rede municipal, alunos da Escola Júlio Vicente, do Morro da Conceição, após ingerirem a merenda oferecida por aquela unidade, vereadores da base do governo e da oposição, denunciaram, na tarde desta quarta-feira 28, na Câmara do Recife, o que eles denominaram de descaso com a merenda e a educação na cidade. Segundo dados do Ministério da Educação, o Recife ocupa o penúltimo lugar no IDEB –Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil – no Nordeste.
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Parlamentares falam sobre redução da violência
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Uma cidade humanizada para fortalecer a cultura da paz. Segundo a vereadora Isabella de Roldão (PDT) foi também assim que cidades colombianas como Bogotá e Medelin conseguiram reduzir o índice de criminalidade. O tema foi trazido ao plenário pela parlamentar na tarde desta segunda-feira, 16, para repercutir um recente seminário do qual ela participou com o sociólogo Hugo Acero Velásquez, ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá. Durante os nove anos em que ficou no cargo, ele conseguiu reduzir em 68% os índices de criminalidade na capital colombiana e tornou a cidade em referência mundial de combate ao crime.
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Comissão terá 20 dias para analisar emendas à LOA e ao PPA
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife terá um prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira, 23 de outubro, para apreciar os projetos de lei do Poder Executivo que definem o Plano Plurianual 2010 – 2013 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Foram apresentadas 40 emendas à LOA e outras três ao PPA e todas elas serão avaliadas, juntamente com os projetos, dentro desse prazo que está previsto na Lei Orgânica do Município.
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Priscila Krause propõe criar a UEA Fundão
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Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.
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Câmara Municipal do Recife