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Projeto de Almir Fernando proíbe circulação de veículo de tração humana
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Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.
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Projeto de Almir Fernando trata de separação de lixo em escolas
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O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou à Casa um projeto de lei (PLO 7/2016), em tramitação nas Comissões, que dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino no município de Recife. A proposta considera que instituição de ensino é qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o ensino, como creches, escolas, colégios, universidades, faculdades e cursinhos.
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Projeto de Ana Lúcia quer campanha permanente de prevenção ao suicídio no Recife
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“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
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Projeto de Carlos Gueiros é aprovado em primeira discussão
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Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da
lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização
das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode
ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
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Projeto de Carlos Gueiros homenageia ex-governador
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Será denominado de “Complexo Viário Governador Eraldo Gueiros Leite” o conjunto de quatro viadutos componentes da Via Mangue, que fazem intercessão com a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem. Isso é o que prevê o projeto de lei número 22, de 2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que será votado em primeira discussão durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 7, prevista para começar às 15h.
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Projeto de Carlos Gueiros propõe monitoramento de cozinhas de restaurantes
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Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Projeto de catraca eletrônica nas escolas será votado hoje
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Com parecer favorável da Comissão de Redação, o projeto de lei número 120/2011, de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD), chega hoje ao plenário da Câmara Municipal do Recife para votação em discussão única. Ele propõe que todas as escolas do Recife, que contemplem os ensinos infantil e o fundamental, tenham catraca eletrônica na entrada, com o objetivo de controlar o acesso dos estabelecimentos, com segurança e agilidade no fluxo de alunos.
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Projeto de Chico Kiko pretende vedar nomeações de pessoas condenadas por crime de racismo
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As pessoas condenadas por crime de racismo, crime de injúria racial ou por outros tipos penais de discriminação podem ficar impedidas de tomar posse em cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 243/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Para ocorrer a vedação, a sentença penal deve ter transitado em julgado.
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2024
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01
Câmara Municipal do Recife