Câmara Municipal do Recife

Projeto obriga farmácias a aceitar cópia de receita médica durante a pandemia: As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Comissão de Enfrentamento ao Racismo aprova projetos de lei e vai realizar extraordinária: A Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, da Câmara Municipal do Recife, votará nesta quinta-feira (11), em regime extraordinário, o projeto de lei Ordinária 352/2021, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra. A ideia do colegiado é agilizar a análise da proposta e deixá-la apta para a votação na reunião plenária do dia 16, antecipando-se à Data Nacional. É uma proposta importante para o Legislativo Municipal que tem como patrono José Mariano, grande abolicionista pernambucano.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Dani Portela discute projeto sobre música gospel como patrimônio cultural do Recife: “O patrimônio é aquilo que nasce na nossa história e fala sobre o nosso povo, nossas raízes, memórias e sobre o nosso ser íntimo de recifenses. Embora a música gospel reproduza outros ritmos, faz parte da memória de um outro povo”. Com essas palavras, a vereadora Dani Portela (PSOL) deixou, na tribuna virtual da Câmara Municipal, sua posição contrária ao projeto de lei nº 363/2021. A matéria, que visa a declarar a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Recife, foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Poder Legislativo durante a reunião plenária remota.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Professor Mirinho pede facilidade no acesso de ambulâncias à UPA Imbiribeira: A prioridade no acesso das ambulâncias à Unidade de Pronto Atendimento Maria Esther Souto Carvalho, mais conhecida como UPA Imbiribeira, foi solicitada pelo vereador Professor Mirinho (SD) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11). A dificuldade no acesso à unidade de saúde, segundo ele, é para quem vem no sentido cidade-subúrbio. “Quem vem nesse sentido com uma urgência pode acabar se prejudicando, pois é necessário fazer um retorno para entrar na UPA, o que aumenta o tempo de socorro”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Semana de Prevenção de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres: O calendário de eventos do Recife poderá ganhar mais uma nova data. É que o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou projeto de lei que pretende instituir a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.
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Câmara vai analisar vetos do prefeito João da Costa: O veto do prefeito João da Costa a cinco projetos de lei aprovados pelos vereadores será debatido e votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira, 22. Os projetos, que tramitaram nas comissões temáticas e foram aprovados em plenário, não foram sancionados, mas receberam vetos parciais ou totais porque esta é uma prerrogativa do Poder Executivo. Os projetos são de autoria dos vereadores Estéfano Menudo (PSB), Alfredo Santana (PRB), Priscila Krause (DEM), Rogério de Lucca (PSL) e Inácio Neto (PSB).
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Presidente da Câmara do Recife recebe documento de lideranças estudantis: O presidente da Câmara Municipal, Vicente André Gomes (PSB), recepcionou na tarde desta quinta-feira, 25, uma passeata formada por alunos universitários e secundaristas do Recife. O parlamentar conversou com os jovens representantes de entidades estudantis e recebeu a sugestão de um projeto de lei que “institui o passe livre estudantil no transporte público da cidade”. Durante o encontro ficou estabelecido que o documento será analisado pela Casa e todo o processo, acompanhado de perto por uma comissão formada por estudantes.
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Prazo de emendas do PPA e da LOA é até 22 de outubro: Após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, começa a contagem regressiva do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para a Prefeitura do Recife. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, as duas matérias de autoria do Poder Executivo poderão receber emendas dos vereadores até o dia 22 de outubro. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.
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Vereadores iniciam semestre com aprovação de projeto: De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, 14 assaltos a agências bancárias foram registrados de janeiro a julho desse ano na Região Metropolitana, e para garantir mais proteção aos usuários os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga a instalação de equipamentos de segurança nas instituições bancárias e financeiras do Recife. A matéria foi votada em primeira discussão nesta segunda-feira (2), na primeira sessão plenária do segundo semestre após o recesso parlamentar.
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Ivan Moraes justifica conteúdo de outdoors sobre legalização da maconha: Nesta segunda-feira (18), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de explicar na tribuna o significado da colocação de outdoors na cidade, com a frase: “Legaliza! Remédio, trabalho e renda para quem precisa”. Ele foi criticado por outros parlamentares por esta ação. “Somente nesse final de semana alguns vereadores descobriram que eu defendo a legalização da maconha. Há 20 anos eu defendo uma planta que, na história da medicina, não houve uma causa de morte pelo excesso de seu consumo. Entretanto, há uma grande quantidade de mortes derivadas pelo fato do comércio dessa planta ser ilegal”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 04

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