Câmara Municipal do Recife

Ivan Moraes quer reserva de vagas para população trans e travesti: O vereador Ivan Moraes (PSOL) deu entrada na Câmara do Recife em dois projetos de lei destinados à população transexual e travesti. Com isso, tramitam no Poder Legislativo o PLO Nº 182/2022, que reserva a essa população 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Recife, e o PLO Nº 192/2022, que também pede a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Parlamento Jovem toma posse na Câmara do Recife: Em sua sétima edição, tomou posse o Parlamento Jovem composto por 39 jovens parlamentares, resultado de eleição entre os 200 inscritos para esta edição. O autor do requerimento e presidente da reunião solene de posse, vereador Wanderson Florêncio (PSC), saudou a todos homenageando o presidente de Honra Moisés Alexandre, morto este ano após cirurgia cardíaca. Defendia o hip hop e a cultura de rua como linguagem simples e forte na mobilização dos jovens. A família dele recebeu uma placa.
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Audiência pública analisa LOA e PPA: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), realizou uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e Plano Plurianual (PPA) (2022-2025), na manhã desta quinta-feira (27), por videoconferência. O secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Felipe Matos, fez uma apresentação dos dados da gestão para o ano de 2023. A vereadora Liana Cirne (PT), o primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, Eriberto Rafael (PP), e o diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, acompanharam o debate.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Audiência debate valorização dos profissionais da educação para a Primeira Infância: Na manhã desta sexta-feira (19), o vereador Osmar Ricardo (PT) promoveu uma audiência pública, no Plenarinho, sobre “o acompanhamento das metas de valorização dos profissionais da educação previstas no Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife”. O evento contou com a participação de representantes da Prefeitura, especialistas e servidores.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Cida Pedrosa aprova requerimento para criar fórum de emergência climática: A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu em bloco três requerimentos de sua autoria, que foram aprovados, na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (6). Um deles é o de número 6523/2022, dirigindo apelo ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, para que seja criado um fórum metropolitano de emergência climática no Estado.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Cida Pedrosa discute requerimentos de sua autoria: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (30), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) discutiu três requerimentos de sua autoria. Os três pedidos versam sobre a concessão de voto de aplausos e congratulações ao Instituto Capibaribe, em comemoração aos 69 anos; ao grupo Mulher Maravilha, pelos 49 anos de fundação; e ao Ôge Restaurante, pela atuação na gastronomia e cultura da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Projeto que modifica o Polo Jurídico é devolvido à PCR: Será devolvido à Prefeitura do Recife o projeto de lei que prevê a mudança no Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que cria o chamado polo jurídico, e está em tramitação na Câmara Municipal desde o final do ano passado. Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito resolveu fazer a devolução porque a relatora, a vereadora Priscila Krause (DEM), entendeu que é necessário fazer alterações no projeto.
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Aline Mariano cobra da prefeitura cumprimento de lei: A vereadora Aline Mariano (PSDB) criticou a prefeitura do Recife por não cumprir a lei municipal nº 17.490 de 2008, regulamentada por decreto em 2009, que assegura aos servidores municipais o direito à estabilidade e à isonomia salarial. A parlamentar fez a denúncia na sessão plenária desta segunda-feira (8) e acusou a atual gestão de beneficiar apenas um grupo de servidores que já está com seu direito restabelecido, em detrimento de outros funcionários que ainda esperam a resolução do prefeito.
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Finanças e Orçamento aprova LOA e PPA: Presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), com a presença dos vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta sexta-feira (24). Dentre as proposições aprovadas pelo colegiado, estão os projetos de lei do Executivo que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), com respectivas emendas apresentadas pelos parlamentares. Além dessas duas propostas, outros oito projetos de lei do Executivo e um projeto de lei Ordinária (PLO) foram aprovados pelo colegiado.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.
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