Câmara Municipal do Recife

Comissões aprovam PLE 24/2025: Na manhã desta quarta-feira (24), duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões para analisar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 24/2025: Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. A proposição dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa no Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Comissões aprovam PLE que cria novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal: Um novo modelo de gestão da Defesa Civil Municipal é o conteúdo do projeto de lei do Executivo (PLE) número 17/2023, que foi aprovado por duas comissões da Câmara Municipal – a de Finanças e Orçamento e a de Legislação e Justiça – que se reuniram de forma extraordinária na tarde desta segunda-feira (17). A proposição estabelece que a Secretaria Executiva de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, contará com coordenações de engenharia e coordenações de atenção social das regionais, do órgão central, e do Programa Parceria, bem como a coordenação de operações da Defesa Civil.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 04
Comissões aprovam PLE que disciplina indenizações aos proprietários de veículos de tração animal: Na manhã desta quarta-feira (20), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões para deliberar sobre várias proposições: Saúde; Finanças e Orçamento; e Legislação e Justiça. Em comum, os colegiados aprovaram o projeto de lei do Executivo (PLE) número 19/2025, que disciplina o pagamento de indenizações aos proprietários de veículos de tração animal e de animais utilizados para carga ou trânsito montado no Recife, no âmbito do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 08
Comissões aprovam projeto que cria auxílio emergencial para permissionários do Mercado da Madalena: As comissões de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), e de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), da Câmara do Recife, fizeram a análise e aprovação de um projeto de lei do Executivo (PLE), durante reuniões realizadas nesta quarta-feira (16). O PLE em questão é o de nº 04/2025, que pede a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado Público da Madalena durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento, em decorrência do incêndio ocorrido em 12 de abril de 2025, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo 16/2024: As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife reuniram-se, por meio de videoconferência extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (20), para analisar o projeto de lei do Executivo 16/2024 que objetiva alterar a redação do artigo 1º da lei municipal 19.218, de 03 de maio de 2024, e dá outras providências. A proposição foi aprovada pelos colegiados.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Comissões aprovam projeto de lei de remuneração dos servidores do Executivo: As duas comissões que estavam analisando o projeto de lei 12/2018, do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos de alguns setores da Prefeitura do Recife, apresentaram pareceres favoráveis à proposta de reajuste apresentada e que, segundo justificativa do prefeito Geraldo Julio, “é fruto das negociações coletivas com as diversas categorias do funcionalismo público municipal, além de fazer parte da política de valorização do servidor, responsável direto pelo atendimento aos diversos anseios da população recifense”.
Localizado em Comunicação / Notícias
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo: O projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi analisado e recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Câmara do Recife: a Comissão de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Os colegiados se reuniram logo após a primeira reunião extraordinária no plenário da Casa, nesta segunda-feira (13). O PLE será votado em plenário nesta terça-feira (14), às 10h.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Comissões aprovam projeto de lei do Executivo: As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovaram, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (8), o projeto de lei do Executivo de número 22/2023, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos. Além da proposição do prefeito João Campos (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDL).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 05
Comissões aprovam projeto de lei que cria o Gabinete de Inovação Urbana: As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (25), e, em comum, analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo (PLE), que cria o Gabinete de lnovação Urbana. A proposta, número 10/2024, altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências. Vale salientar que Legislação e Justiça também concedeu parecer favorável a outras seis iniciativas de autoria dos parlamentares da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Comissões aprovam projeto do Executivo que amplia Bônus de Desempenho Educacional: A Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 28/2025 que altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. Além desta proposição, Legislação e Justiça também analisou e aprovou um outro projeto de lei Ordinária.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10

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