Câmara Municipal do Recife

Legislação e Justiça analisa e aprova oito matérias: Na manhã desta sexta-feira (10), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, por videoconferência, discutiu e aprovou oito proposições, sendo cinco projetos de lei do Executivo, além de ter feito a distribuição de outras 43 matérias. Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o encontro contou com a presença da vereadora Andreza Romero (PP) e dos vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Júnior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Jayme Asfora vota contra Reforma Administrativa: O vereador Jayme Asfora (Cidadania) votou contra o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. Ele justificou o voto afirmando que a votação era irregular e feria o Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele disse, na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por videoconferência, a proposta deu entrada em dezembro e o Regimento prevê que o prazo vai até o dia 18 de novembro.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Finanças e Orçamento aprova Código de Administração Financeira do Município: Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 39/2022 que institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife e dá outras providências. O colegiado se reuniu sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), na tarde desta quarta-feira (19) e contou com a presença do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) e da vereadora Natália de Menudo (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Finanças aprova projeto que cria vagas de emprego para ex-dependentes químicos: Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Almir Fernando mostra-se preocupado com falta de apoio aos atletas: O pífio resultado da equipe brasileira nas Olimpíadas de Londres, ficando em 22º lugar entre os países no número de medalhas, preocupou o vereador Almir Fernando (PCdoB) que usou o plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta terça-feira, 14, para lembrar a falta de apoio aos atletas. Ele, que foi jogador profissional de futebol, ressaltou que o apoio aos esportes, em geral, é importante não só para as conquistas de medalhas, mas também para estimular a educação dos jovens.
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Pareceres a seis projetos serão analisados em primeira discussão: Na reunião ordinária desta segunda-feira, 30, a Câmara Municipal do Recife irá analisar, em primeira discussão, os pareceres elaborados pelas comissões da Casa a seis projetos de lei dos vereadores Inácio Neto (PT), Alfredo Santana (PRB), Amaro Cipriano (PDT), Estéfano Menudo (PHS) e dois de autoria do Poder Executivo. A reunião terá início às 15h no plenário.
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André Régis critica instauração de inquérito de ofício pelo STF: A instauração de um inquérito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar fake news e ameaças aos ministros do órgão foi criticada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (7), na Câmara do Recife. Segundo o parlamentar, a instauração de ofício – ou seja, por iniciativa própria – do inquérito seria inconstitucional. André Régis também julgou problemática a designação sem sorteio do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
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Criação de Centro de Diagnóstico por Imagem é discutida na Câmara do Recife: A implementação de um Centro de Diagnóstico por Imagem para o município do Recife, que fundamentou requerimento da vereadora Flávia de Nadegi (PV), foi tema de debate na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (5). “Será um equipamento de extrema importância para os usuários do SUS”, afirmou a parlamentar. O vereador Eduardo Moura (Novo), que apoiou a solicitação, participou do debate.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
André Régis disse que está preocupado com nível de debate político: O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (23), para dizer que está muito preocupado com o nível do debate político no segundo turno das eleições. “É um debate com discurso no sense, que precisa de qualidade. Enquanto isso o País está dilacerado, mergulhado numa crise econômica sem precedentes”, afirmou.
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Projeto de lei da multa por avanço de sinal depende de comissões: Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.
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