Câmara Municipal do Recife

Ana Lúcia propõe criação de Carteira Municipal de Saúde da Mulher: A criação de uma Carteira Municipal de Saúde da Mulher, como instrumento que proporcionará melhores condições de controle de saúde, é a proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), apresentada à Câmara Municipal, através do projeto de lei número 231/2021. O documento, caso seja adotado, funcionará como um registro de informações contendo o tipo sanguíneo; atendimentos e procedimentos de saúde realizados; datas de consultas e exames; relação dos Órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher, com endereço e telefone; e esclarecimentos acerca da Lei Maria da Penha.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Lei Municipal homenageia socorristas: Um dia no Recife para destacar a importância de profissionais comprometidos em proteger, ajudar e defender a vida. Esse é o principal objetivo da Lei Municipal Nº 18.060, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui no Calendário Oficial de Eventos da cidade o Dia Municipal do Socorrista. Celebrada em 11 de julho junto com o dia nacional, a data homenageia uma categoria treinada para prestar o primeiro socorro e auxiliar os profissionais do atendimento pré-hospitalar no local da emergência.
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Comissão dos Direitos da Mulher aprova dois projetos e recebe professora convidada: A Comissão dos Direitos da Mulher realizou reunião na tarde desta terça-feira (26), quando aprovou dois projetos de lei Ordinária (PLO), distribuiu sete para análise de relatores e também recebeu a professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Rosário Andrade. A professora fez um convite para a participação popular na Conferência Livre de Mulheres e Meninas na Ciência, em Pernambuco.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Reunião solene comemora Dia Municipal do Círculo de Oração: Para comemorar o "Dia Municipal do Círculo de Oração", previsto na lei municipal número 18.022/2014, originada em projeto de lei de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) realizou reunião solene na tarde desta terça-feira (5), na Câmara Municipal do Recife. “A solenidade de hoje constitui um importante momento para compartilharmos a fé e fortalecermos o Evangelho”, afirmou a parlamentar, fazendo referência à data, que é comemorada todos os anos no dia 6 de março. Durante o evento, ela homenageou e entregou certificados a 42 dirigentes de círculos oração de várias igrejas e denominações.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 03
Cida Pedrosa discute emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Autora de 18 emendas que foram aprovadas ao projeto de lei do Executivo número 11/2021, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) escolheu duas de sua autoria para debater na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (8). Essas emendas, justamente as que terminaram sendo rejeitadas no plenário virtual, foram as seguintes: a aditiva de número 135, que criava um título próprio para incluir as políticas sobre as mulheres na lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 (LDO). E a outra, a de número 127, que visava a melhoria nas estruturas e atendimento dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) mantidos pela Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Nomes para espaços públicos e maior tempo para licença paternidade: requerimentos aprovados: Três requerimentos de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), dirigidos ao prefeito da cidade, foram destacados por ela durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (3). Das solicitações, duas tratam da concessão de nomes a espaços públicos como o Parque da Resistência Leonardo Cisneiros e a Creche Municipal Lenira Carvalho. A terceira proposição pede a equiparação do tempo da licença-paternidade à licença-maternidade para os servidores públicos municipais. As propostas foram aprovadas em plenário.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Elaine Cristina aprova requerimentos em favor de mães atípicas: A vereadora Elaine Cristina (PSOL) debateu cinco requerimentos de sua autoria, na reunião plenária da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (19), todos eles foram aprovados e dirigem solicitações no sentido de criar ações que possam beneficiar as mães atípicas residentes em comunidades da periferia do Recife. “Sou mãe atípica e sei das dificuldades e dos desafios enfrentados no dia a dia. Somos invisibilizadas diariamente e por isso, trago essas pautas para inclusão e dar dignidade para mães atípicas. É com profundo compromisso que trago essas solicitações visando garantir direitos para essas mulheres e suas famílias”, disse.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 02
Oposição vai propor Adin contra projeto de lei da informação: A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.
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25: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2018 / Abril
Câmara aprova disponibilização de cartilha sobre alienação parental: Nesta terça-feira (25), a Casa de José Mariano aprovou em segunda discussão o projeto de lei nº 232/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria, que após ter sua redação final votada deve ser enviada para a sanção do Poder Executivo, determina que bibliotecas de unidades de ensino públicas e privadas do Recife disponibilizem cartilhas de alerta sobre a alienação parental.
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