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Projeto de Priscila Krause recebe parecer favorável de Comissão
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Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM) altera a lei municipal que hoje responsabiliza os moradores pela manutenção das calçadas em frente aos seus imóveis. A matéria considera as calçadas como áreas públicas, pois pertencem ao município, e estabelece que a Prefeitura do Recife é quem deve se encarregar da manutenção delas. E mais: se algum órgão público fizer obra que danifique a calçada, esse é quem ficar responsável pelo reparo.
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Direitos Humanos zera pauta de projetos distribuídos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou nesta segunda-feira (17), na Casa de José Mariano, sua última reunião do período legislativo de 2018. Na ocasião, os parlamentares discutiram todos os projetos em pauta – e zeraram a lista de propostas que aguardavam a distribuição para os relatores. “Conseguimos zerar a pauta da comissão. Para a distribuição, só faltavam dois projetos. Todos os outros foram discutidos”, comemorou a presidente do grupo, a vereadora Michele Collins (PP).
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Michele Collins faz apelo em favor da população de rua
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) fez apelo à Prefeitura do Recife para criar um restaurante popular que possa atender à população de rua. “Existe um esforço da sociedade civil de diminuir o sofrimento das pessoas que moram nas ruas, distribuindo comida, por iniciativa particular, contribuindo dessa forma para reduzir a fome. Reconheço que a Prefeitura do Recife também vem agindo, mas precisa reforçar as políticas públicas nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (13). Ela também pediu que o Executivo apresente um plano de ação para atender às necessidades desse segmento da população.
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Vereadora pede regulamentação dos bombeiros civis
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O decreto de Lei Federal 11.901, de janeiro do ano passado, criou uma nova profissão no País, os bombeiros civis. No Recife, os dois mil profissionais agora lutam para que a legislação seja regulamentada e foram buscar apoio na vereadora Aline Mariano (PSDB). Em discurso na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a parlamentar, que já havia participado de uma manifestação pública com a categoria, destacou a importância dos profissionais e pediu a formação de uma frente parlamentar em defesa deles. “O trabalho do bombeiro civil é extremamente importante e tem sido usado em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra. Recentemente, tivemos o auxílio desses profissionais em grandes tragédias naturais, como os terremotos do Haiti e do Chile”.
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Vereadora debate a eleição de conselheiro tutelar no Recife
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A vereadora Marília Arraes (PSB) realizou reunião pública, nesta sexta-feira, 16, para debater a realização das eleições de quatro de outubro para escolha dos 40 conselheiros tutelares das seis RPAs que formam a Capital, e contra as quais há suspeitas de irregularidades. “São muitos os indícios e nós não podemos fazer vistas grossas diante de problemas que podem comprometer o processo democrático”, afirmou a vereadora, acrescentando que a reunião não tinha como objetivo falar sobre quem ganhou ou perdeu. “Nossa obrigação é defender o Estado de Direito”, completou. As eleições envolveram 135 candidatos, contou com 317 urnas, em 90 locais de votação.
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Michele Collins aborda importância do Programa Integra Recife
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O Programa Integra Recife é voltado para ex-usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Os cursos oferecidos são realizados pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Juventude e Política sobre Drogas e Direitos Humanos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional (Senai)”, contou a vereadora Michele Collins (PP), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (13).
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Jurandir Liberal aponta diferença de tratamento da imprensa no caso Eduardo Cunha
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O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (5) para discutir a cobertura da imprensa para o caso do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), acusado de manter contas bancárias não declaradas na Suíça. Ele teceu um comparativo com a cobertura midiática de casos que envolveram o Partido dos Trabalhadores, como o do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
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Vera Lopes denuncia falta de vacina contra tétano
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Médica pediatra, a vereadora Vera Lopes (PPS) usou a tribuna do plenário na tarde desta segunda-feira (12) para denunciar a falta de vacina e soro antitetânicos nas urgências dos hospitais da cidade. Segundo a parlamentar, um paciente está em vida vegetativa depois de ter sofrido um acidente de moto e contraído tétano. “É inconcebível que uma pessoa sofra um acidente grave, faça uma cirurgia, vá para casa e volte para o Hospital Oswaldo cruz por ter sido acometido de tétano, nos d ias de hoje. Ter a vacina e o soro é um dever de todas as urgências. Pela ausência dela, estamos deixando jovens em período produtivo numa vida vegetativa”.
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Exposição de cardápio nas escolas da Rede Municipal é tema de projeto de lei
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Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 155/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), já está apto para ser votado em plenário. Ele torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e dependerá apenas de um quórum de maioria simples, no dia da votação, na volta dos trabalhos legislativos.
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2023
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07
Câmara Municipal do Recife