Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei dispõe sobre pagamento de cachês de artistas populares: Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
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Projeto de lei orienta população a não jogar lixo pela janela dos ônibus: Os vereadores votam na sessão ordinária de hoje (11) o projeto de lei nº 09/2009 do vereador Alfredo Santana (PRB) que obriga as empresas de ônibus a colocar, no interior dos coletivos que circulam na cidade do Recife, adesivos educativos com o seguinte texto: “Não jogue lixo pela janela: vamos manter a cidade limpa.”
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Projeto de lei prevê medidas para jogos das Copas: Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
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Projeto de lei proíbe patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro: É de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD) o Projeto de Lei nº 10/2012 que proíbe as instituições públicas municipais de receberem patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro. Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento na rede pública de saúde municipal, pois diminuiria o incentivo ao consumo de produtos que podem levar a acidentes e provocar doenças. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara do Recife, aguardando emendas.
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Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado: Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de lei que muda nome de praça em Boa Viagem será votado segunda-feira: Apesar de estar na ordem do dia da reunião da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta terça-feira (14), de forma remota, por videoconferência, o projeto de lei 315/2019, de autoria do vereador Jayme Asfora (Cidadania), será votado somente na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 20 de julho. A matéria propõe alterar o nome da Praça Walt Disney, situada na confluência da Rua Zeferino Galvão e da Rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem, para Praça Flávio Queiroz Cavalcanti.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 07
Projeto de lei recebe apoio em audiência pública: Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
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Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos: Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Projeto de lei sobre troca e unificação das tampas de bueiros é debatido na Câmara: Antecipado por ampla discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2025, que prevê a troca e unificação das tampas de bueiros nas vias públicas no Recife, foi aprovado em primeira discussão na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (26). A proposição, que ainda voltará para segunda análise em plenário, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal número 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Projeto de lei volta a ser debatido antes de receber parecer: Vereadores e secretários municipais reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 30, para retirar dúvidas e fazer os últimos acertos antes da elaboração do parecer sobre o projeto de lei 02/2012, de autoria do Poder Executivo, que propõe aumento de 7.35% de reajuste aos servidores municipais e plano de cargos aos auditores fiscais. A reunião foi a terceira realizada esta semana na Câmara Municipal do Recife, com o objetivo de debater a matéria que precisa ser votada e sancionada na próxima semana para garantir este ano o aumento dos 30 mil funcionários da Prefeitura do Recife.
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