Câmara Municipal do Recife

Votação de vetos causa polêmica: A votação nesta segunda-feira, 11, de nove vetos do Executivo a projetos de lei gerou intenso debate, especialmente, ao de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do governo, de número 122/2011. A proposta dele prevê a colocação de iluminação pública nas passarelas da cidade. A votação suscitou dúvidas porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) levantou a questão da inconstitucionalidade da proposta, uma vez que criava despesas e não havia dotação orçamentária específica. Segundo o parlamentar, além de gerar despesas para o município, ele não havia tomado conhecimento do parecer da Comissão de Legislação e Justiça, pois não constava da pauta do dia da Casa.
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Comissão de Planejamento Urbano vota a favor de projeto que viabiliza desapropriação por hasta pública: Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Paulo Muniz discute suspensão do São João do Recife: Ao discutir o requerimento nº 6490/2022, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB), dirigindo indicação ao prefeito para destinar recursos do São João 2022 para ajudar as vítimas das enchentes dos últimos dias no Recife, o vereador Paulo Muniz (SD) disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (31), ter ficado "escandalizado com o PSOL por não ter compreendido a suspensão do São João no Recife”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 05
Jayme Asfora repercute afastamento de promotora do Meio Ambiente: Preocupação e indignação. Estas foram as palavras usadas pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) para repercutir o afastamento da promotora do Meio Ambiente Belize Câmara. Através de uma ação judicial, a promotora conseguiu na semana passada a suspensão liminar das obras do Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no Cais José Estelita, bairro de São José. Na reunião plenária desta segunda-feira, 04, o vereador leu a nota oficial divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.
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Comissão de Saúde vai convidar secretário para próxima reunião: Os vereadores da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-estar Social da Câmara Municipal do Recife querem dar contribuições nas ações que o secretário de Saúde, Jaílson Correia, pretende desenvolver na gestão do prefeito Geraldo Júlio. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 15, a comissão decidiu enviar convite ao secretário para que ele participe do próximo encontro dos parlamentares quando poderá detalhar as propostas já anunciadas. Elas incluem o melhoramento da rede pública de saúde do Recife; a construção do Hospital da Mulher; construção de 20 Upinhas 24h e outras sies Upas Especialidades; Criação do Mãe Coruja Recifense; ampliação do programa Saúde da Família; ações preventivas para as doenças negligenciadas e fortalecimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.
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Comissão de Legislação aprova desconto de 10% ao IPTU: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou reunião Extraordinária para analisar duas proposições: o projeto de lei do Executivo número 10/2021 e o projeto de lei Ordinária número 59/2021. O primeiro foi aprovado e institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de resíduos sólidos e o outro, inclui trabalhadores em educação, como grupo prioritário, na fase 1, do programa emergencial de vacinação no Recife, teve a votação adiada. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15: Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Cartaz contra discriminação sexual é aprovado em primeira discussão na Câmara: Depois de ter recebido parecer favorável de duas comissões, o projeto de lei 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), foi aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (17). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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Osmar Ricardo debate o projeto AME Carnaval do Recife: Na reunião Extraordinária realizada por videoconferência, pela Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (16), o vereador Osmar Ricardo (PT) discutiu o projeto de lei do Executivo número 01/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial, Ame o Carnaval do Recife. “É um projeto muito bom e o prefeito João Campos está de parabéns. Mas esta Casa Legislativa é um lugar de debate e tem espaço para os apoios e para as oposições. Ouvir as divergências é salutar para todos nós”, salientou. A proposta estabelece uma contribuição para que as agremiações e demais atrações artísticas que atuaram no carnaval do Recife em 2020 recebam este ano um benefício financeiro diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos, por força da pandemia de covid 19.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Marco Aurélio Filho discorda de requerimento que pede cancelamento do carnaval: O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) discordou do requerimento da vereadora Michele Collins (PP) que pede o cancelamento do carnaval do Recife, em fevereiro e março de 2022, em decorrência da pandemia da covid-19. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (7), o parlamentar afirmou que, caso o requerimento fosse aprovado, a Casa estaria "colocando abaixo todo o diálogo necessário sobre o tema", tendo em vista a recente instalação da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos que vem se reunindo e discutindo com diversas áreas as possibilidades dos festejos de Momo.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12

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