Câmara Municipal do Recife

Projeto da LDO tem prazo de envio ao Executivo até dia 15: Esta semana é decisiva para o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da Prefeitura do Recife. Termina no dia 15, segundo a Lei Orgânica, o prazo para devolver ao chefe do Executivo o texto da matéria votada no plenário da Câmara Municipal. A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. Ela estabelece as prioridades e metas, além da estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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Alcides Cardoso vota a favor da reforma previdenciária, mas critica gestão: Uma mudança de posição do prefeito João Campos (PSB) em relação ao tema da reforma previdenciária foi tema de um discurso proferido pelo vereador Alcides Cardoso (DEM) nesta segunda-feira (21), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife. Na ocasião, os parlamentares votaram o pacote de projetos da reestruturação da previdência municipal enviado pelo Executivo. Cardoso declarou voto favorável às propostas, mas lembrou que, quando deputado federal, Campos havia se posicionado de forma contrária à reforma da previdência que foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara do Recife esclarece recursos: Todos os recursos da Câmara Municipal do Recife são publicados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência da Casa. O objetivo é cumprir com os princípios importantes da transparência com os gastos do dinheiro público e os ditames legais.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Projeto de lei que assegura intervalo religioso é rejeitado: Um ano depois de ter virado polêmica nos meios educacionais de Pernambuco, com o envolvimento inclusive do Ministério Público, o intervalo bíblico, que ganhou denominação nova, de intervalo religioso – trata-se de um momento que permite aos estudantes se reunirem nos intervalos das escolas para orar e cantar louvores – voltou a repercutir no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (27). O vereador Thiago Medina (PL) propôs a manifestação religiosa através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 61/2025, de sua autoria, que foi debatido e votado após uma longa discussão que envolveu, além dele mesmo, os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL), Carlos Muniz (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05
Comissão de Direitos Humanos vota pareceres e faz balanço de atividades: A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião em formato híbrido na manhã desta sexta-feira (13) para discutir 32 pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), o grupo se posicionou a favor dos relatórios, que indicavam a aprovação de todas as matérias, duas delas com emendas. Na ocasião, Marco Aurélio Filho também fez um balanço das atividades realizadas pelo colegiado desde que ele assumiu a sua condução, em fevereiro de 2023.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara analisa PPA e LOA para 2017: As propostas que vão funcionar como instrumentos de planejamento orçamentário, estabelecendo com clareza as prioridades da prefeitura do Recife, já estão tramitando na Câmara Municipal. São os projetos de lei número 15/2016 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e o de número 16/2016 (que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 – 2017, para o exercício de 2017), ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento e votados pelo plenário até o final de novembro.
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André Ferreira cobra atenção da PCR aos requerimentos: Pela proximidade com a população, os vereadores recebem demandas que são encaminhadas à Prefeitura Municipal em forma de requerimentos para realização de obras nas comunidades. “Mas o que temos visto é a falta de prioridade no atendimento a esses pleitos”, denunciou o vereador André Ferreira (PMDB) na reunião ordinária desta quarta-feira, 26.
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Estéfano Menudo chama a atenção para Projetos de Lei: Antes de serem votados e aprovados em primeira discussão, três Projetos de Lei de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que constavam na ordem do dia, foram destacados por ele, na tarde desta segunda-feira, 14. Ele pediu que os demais vereadores aprovassem as propostas, afirmando que se tratam de “matérias que já receberam pareceres favoráveis nas comissões temáticas da Casa, o que demonstra sensibilidade e responsabilidade dos membros desse poder”.
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Prevenção ao câncer de próstata é salientada na Câmara: A busca pela conscientização para a prevenção ao câncer de próstata e a promoção integral da saúde dos homens foram debatidas na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11), durante a reunião Ordinária. O assunto diz respeito ao Novembro Azul, uma campanha mundial que tem como objetivo conscientizar homens sobre a importância do diagnóstico precoce da doença. Os vereadores Almir Fernando (PSB) e Ivan Moraes (PSOL) destacaram a importância dos cuidados com a saúde, deixando de lado o preconceito e preservando a própria vida.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
PCR cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre de 2023: Aliada a um cenário econômico que já registra otimismo, refletido na trajetória esperada de crescimento do PIB e redução da inflação, a gestão financeira e orçamentária dos recursos municipais permitiu que a Prefeitura do Recife mantivesse as contas em dia, cumprindo as metas fiscais entre os meses de janeiro a agosto deste ano. É o que demonstra o Relatório de Metas Fiscais apresentado em audiência pública realizada de forma híbrida pela Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara do Recife, na manhã desta quinta-feira (28). Um dado curioso que se soma à boa tendência, é que o Recife está entre as oito capitais brasileiras que melhoraram em todos os indicadores que compõem a Capacidade de Pagamentos (Capag).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09

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