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Diversos requerimentos do vereador Wilton Brito (PP) que pedem melhorias para o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, foram aprovados na Câmara Municipal durante o ano passado. Os pedidos foram direcionados à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana da cidade, Marília Dantas.

Ele é considerado o maior bloco de rua do mundo e desfila durante o carnaval do Recife, no sábado de Zé Pereira, quando arrasta milhares de foliões e marca a abertura das festividades na cidade. É o Galo da Madrugada, que é oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, distinção concedida por meio da lei municipal nº 19.039/2023, de autoria do presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) de número 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pede a alteração na denominação da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, situada no bairro da Guabiraba, Zona Norte. O parlamentar sugere que a instituição de ensino tenha o nome “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba - Professora Doura Barbosa”, para homenagear a professora, conhecida na comunidade. O PLO foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.

A partir deste ano a capital pernambucana sediará a Semana da Gastronomia do Recife. O evento, a ser realizado na última semana do mês de julho, foi incluído no Calendário Oficial do Município por meio da lei nº 19.123/2023, criada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).

Foi aprovado na Câmara do Recife requerimento do vereador Felipe Alecrim (PSC) que solicita à Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) a reabertura do retorno na Avenida José Américo de Almeida, no bairro da Macaxeira. A matéria de nº 13.608/2023 já foi encaminhada pelo Legislativo Municipal à presidente da Autarquia, Taciana Ferreira.

A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.

A contenção de barreira e drenagem de encosta, asfaltamento de rua, requalificação de escadaria e canaleta, e realização do serviço tapa-buraco foram solicitações feitas pelo vereador Felipe Francismar (PSB), na Câmara do Recife, para melhorias no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte. Os pedidos foram feitos através dos requerimentos de números 2.377/2023, 5.434/2023, 13.172/2023, e 13.353/2023.

De autoria do vereador Zé Neto (PROS), o Dia Municipal do Corretor de Seguros faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife, por determinação da lei municipal de número 19.090/2023, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A data deve ser celebrada, anualmente, em 11 de outubro.

Acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, desestímulo à utilização do transporte individual motorizado, prioridade para a estrutura do sistema de transporte público coletivo. Essas são algumas das diretrizes da Política de Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Recife, proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) por meio do projeto de lei nº 217/2023. A matéria, apresentada em setembro do ano passado, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

Vários requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), solicitando a reforma de praças na cidade, foram aprovados pela Câmara do Recife e encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “É importante a realização, com urgência, dos serviços solicitados [para as praças], a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os seus frequentadores”, justifica o parlamentar.

Tramita na Câmara do Recife e aguarda parecer das Comissões o projeto de lei nº 252/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga da Escola, uma distinção que seria concedida anualmente a empresas que contribuam de alguma forma com a educação pública.

Ao longo de 2023, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou à Câmara do Recife 330 requerimentos – isto é, proposições que solicitam providências ou informações do poder público ou que se manifestam sobre acontecimentos relevantes. Dessas matérias propostas pelo vereador, destacam-se os pedidos por serviços no bairro de Santo Amaro, na região central da capital. Ao todo, foram 178 requerimentos em prol da comunidade.

Com o objetivo de evitar experiências sonoras desconfortáveis a crianças e adolescentes autistas, a vereadora Aline Mariano (PP), propôs, na Câmara do Recife, um projeto de lei Ordinária (PLO) que estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PLO de número 258/2023 foi protocolado na Casa e aguarda emendas.

As pessoas condenadas por crime de racismo, crime de injúria racial ou por outros tipos penais de discriminação podem ficar impedidas de tomar posse em cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 243/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Para ocorrer a vedação, a sentença penal deve ter transitado em julgado.

Um movimento jovem que, por meio de rimas do Rap, utiliza a praça histórica do bairro de Beberibe para promover debates sociais e estimular o comércio na localidade. Assim é a Batalha da Convenção, que pode ganhar o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, através do Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e já em tramitação na Câmara Municipal. “Observamos que pelo menos 80% das crianças e dos jovens atendidos por tais iniciativas experimentam aumento em suas médias escolares, melhorias no humor e no desempenho em interações sociais”.

Dos vários requerimentos apresentados pelo vereador Davi Muniz (PSB) à Câmara do Recife em 2023, alguns foram destinados à realização dos serviços de limpeza e capinação em ruas no bairro da Várzea, Zona Oeste. As solicitações de melhorias para o bairro são destinadas à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas.

Tramita na Câmara do Recife e aguarda o parecer das Comissões o projeto de lei nº 170/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Podemos) que institui a reserva e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizadas no Recife e que possuam a capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas.

Preservar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar a localização desses indivíduos se necessário. Esses são alguns dos objetivos da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), cuja implementação no Recife é proposta pelo projeto de lei nº 286/2022, de autoria do vereador Doduel Varela (PP). A matéria tramita na Câmara Municipal.

Melhorias em várias áreas para uma mesma rua na Bomba do Hemetério, Zona Norte, foram solicitadas pela vereadora Elaine Cristina (PSOL) através de requerimentos enviados à Câmara Municipal do Recife, em 2023. Os pedidos são destinados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), e à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

As agências e postos bancários da cidade deverão realizar adaptações de natureza espacial, lógica, documental e humana em seus estabelecimentos para o acolhimento e oferta adequada de serviços aos usuários com deficiência visual total ou parcial. É o que determina o projeto de lei nº 229/2023, em tramitação na Câmara do Recife. Segundo o vereador Osmar Ricardo (PT), autor da iniciativa, o projeto tem como objetivo reforçar direitos já assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e incentivar a criação de um ambiente inclusivo e o cumprimento de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.