Foi aprovado na Câmara e aguarda a sanção do prefeito o Projeto de Lei nº 177/2018 de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) que obriga a apresentação da carteira ou do comprovante de vacinação do aluno no ato da matrícula na Rede Municipal de Ensino do Recife.
Ao repercutir denúncias do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Comércio Informal (Sintraci), o vereador Ivan Moraes (PSOL) ressaltou que os fiscais da Prefeitura do Recife portam algemas e agem com truculência contra os trabalhadores informais que atuam em alguns pontos do centro da cidade. Segundo ele disse nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal, esses trabalhadores informais se encontram sem cadastro por falta de transparência da gestão. “Muitos deles tentam se inscrever, mas não conseguem informações necessárias. Não sabemos por que esse cadastro não está disponível no site da PCR, de forma simples e acessível a todos”.
A Câmara do Recife realizou nesta quinta-feira (31), por meio de sua Comissão de Finanças e Orçamento, uma audiência pública de prestação de contas da Prefeitura sobre o primeiro quadrimestre de 2018, que compreende o período entre os meses de janeiro e abril. Conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da comissão, a audiência contou com a participação do diretor executivo do Tesouro Municipal, André Nunes.
O líder do governo na Câmara do Recife subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (19) para rebater o que considerou uma informação equivocada a respeito da merenda dos alunos matriculados na rede escolar pública municipal. De acordo com ele, não é verdade que os estudantes receberam pipoca com chocolate branco como merenda no retorno às aulas neste ano letivo. “Isso é um brinde que os alunos recebem em alguns momentos festivos, como a volta às aulas.”
Três semanas depois de as aulas serem reiniciadas na rede municipal de ensino do Recife, a Comissão de Educação da Câmara Municipal colocou em pauta, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (21), um tema que está em debate entre os professores, alunos e sobretudo os Auxiliares de Educação Infantil (ADIs): a necessidade de haver recesso escolar para todas as instituições da educação infantil na rede pública do Recife. “Esse recesso é duplamente importante, para os professores e para os alunos”, disse a vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente da comissão. “Esta discussão é necessária, pois entendemos que a educação é para ser compartilhada ente o Estado e a família. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada”, acrescentou o vice do colegiado, vereador Renato Antunes (PSC).
A vereadora Michele Collins (PP), falou durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (28) sobre o encerramento da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência que teve início no dia 21 de agosto. “O objetivo é fortalecer, conscientizar e estimular políticas públicas voltadas para pessoas com deficiências na cidade do Recife. Como vereadora dessa Casa legislativa, meu trabalho é garantir melhoria de vida e acessibilidade para todos que precisam”.
Internet móvel e gratuita nas estações de BRT e em todos os ônibus do transporte coletivo que circulam na capital pernambucana. A proposta do vereador Romerinho Jatobá (PROS) tramita na Câmara e quer tornar lei uma iniciativa implantada de forma experimental no Recife em 2016. No Brasil, outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador também iniciaram o processo para oferecer o serviço de internet a todos os usuários de transporte coletivo.
Para homenagear os 150 anos da chegada do Consulado Geral da República Federal da Alemanha no Recife, o vereador André Régis (PSDB) realizou reunião solene na manhã desta sexta-feira (8). A cônsul geral para o Nordeste, Maria Könning de Siqueira Regueira, representou o País na solenidade. “É grande a importância da Alemanha para a causa do progresso da humanidade. São numerosas as contribuições para o nosso bem-estar. Para mim, é motivo de orgulho representar a Câmara Municipal nesta homenagem. O que estamos fazendo aqui é pedindo uma maior aproximação com aquele País. Isso vai nos trazer grandes benefícios”, afirmou o vereador.
O projeto de lei 38/17 do vereador Romerinho Jatobá (PROS) quer agilizar o atendimento nas agências bancárias do Recife propondo a instalação, em cada agência, de pelo menos um guichê para caixa rápido, destinados a clientes que tenham até dois procedimentos bancários a serem realizados. A proposta recebeu parecer de aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e agora tramita nas comissões de Legislação e Justiça, de Redação e de Segurança Cidadã.
Localizada numa Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), que tem legislação rigorosa, e reduto de área verde dentro da cidade, a Praça Tertuliano Feitosa, conhecida como Praça do Hipódromo, na Zona Norte, foi tema de audiência pública na manhã desta quinta-feira, 1º de março. O vereador Romerinho Jatobá (PROS) promoveu o debate depois que seu gabinete foi procurado por moradores do bairro, preocupados com a degradação causada pelos diversos problemas urbanos. Há usuários de drogas que estão ocupando os jardins e passeios; o recolhimento de lixo é precário e a má iluminação vem afastando os frequentadores do equipamento público.
A cobrança de taxas a comerciantes das feiras do Recife por parte da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB) foi alvo de um discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta segunda-feira (18). O parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife para questionar a oportunidade da cobrança em meio à crise econômica que afeta o país.
Para fortalecer o movimento Brega junto ao poder público, demonstrando como ele pode avançar em qualidade, shows, espaços para apresentações, cachês, entre outros, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) repercutiu na Câmara do Recife, a audiência pública convocada por ele e realizada na manhã desta quarta-feira (19), sobre os rumos do movimento. “A terra do frevo, do maracatu, dos blocos de carnaval, é também a do Brega e do Manguebeat, ritmos que dominam a cena local”.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizou uma reunião nesta quarta-feira (21), na sede do Legislativo Municipal, para debater pareceres a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo debateu e deu parecer positivo aos três projetos que constavam na pauta. Na ocasião, outras nove propostas foram distribuídas aos relatores para análise.
A partir de iniciativa do vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara Municipal do Recife, a Comissão Executiva da Câmara Municipal realizou reunião solene na manhã desta quinta-feira, 26, para entrega da medalha de mérito José Mariano ao Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF), pela passagem de seus 71 anos de existência. A principal comenda do Legislativo Municipal é concedida pelos vereadores a entidades e personalidades que se destacaram pelo seu compromisso social e pelos serviços prestados ao Recife e seu povo. “Temos a honra de homenagear o HARF pelos relevantes serviços prestados ao povo pernambucano, em especial aos nossos recifenses”, disse Marques.
O vereador Jairo Britto (PT) condenou, na tarde desta terça-feira (9), na Câmara do Recife, acusações feitas ao Partido dos Trabalhadores durante discursos sobre as eleições presidenciais. Disse ser integrante do partido dos Trabalhadores, mas que não fazia parte de nenhuma quadrilha e não iria agredir o partido dos outros e nem alimentar ódios.
O vereador Wanderson Florêncio (PSC) realizou reunião solene, na manhã desta segunda-feira, 26, em homenagem aos samba e chorinho e destacou o nome de 53 personalidades e grupos que contribuem para a cultura do samba no Recife. “O samba e o chorinho mexem com nossas emoções e têm a singularidade de traduzir sentimentos que tocam no fundo da alma, tristes ou alegres. O Recife é conhecido como a terra do frevo e do maracatu, por serem as mais genuínas expressões da cultura popular pernambucana. No entanto, o samba também se destaca e é referência na diversidade de ritmos e manifestações culturais que se desenvolveram no Estado”, disse.
“Ao sairmos de casa já nos deparamos com todo estresse que envolve o trânsito do Recife. É impressionante o descaso envolvendo a melhoria dos sinais de trânsito, as faixas de pedestre, a qualidade das vias e do transporte público da nossa cidade”, relatou o vereador Marco Aurélio (PRTB), durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (19).
Na tarde desta quarta-feira (23), o vereador Rodrigo Coutinho (SD) subiu à tribuna e lamentou a falta constante de energia elétrica em pontos da Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Segundo ele, o problema vem prejudicando moradores e comerciantes e, por isso, já elaborou requerimento solicitando providências à Emlurb e à Celpe. “A escuridão provoca insegurança e cerceia o direito de uso e contemplação dos espaços públicos”, argumentou.
Para o vereador Ivan Moraes (PSOL), que requereu voto de aplauso para o Terral Coletivo de Comunicação Popular, a sociedade merece e precisa de veículos de mídia popular, até porque a grande mídia está cada vez pior. “O Terral está no contrafluxo dos grandes meios de comunicação, se posiciona politicamente 'do lado onde bate o coração' e compreendem a comunicação como um direito humano indissociável dos outros direitos”.
O Recife já dispõe de uma legislação para garantir mais mobilidade aos deficientes visuais. É A Lei 17.130 que permite a entrada e a permanência de cães guia em qualquer estabelecimento público, privado e meios de transportes. “O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida e proteção na locomoção ao trabalho, lazer e outros, preservando, a cada um o seu direito de cidadão, garantido na Constituição”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), autor da lei municipal.
Câmara Municipal do Recife