De acordo com o vereador Rinaldo Júnior (PRB), nos anos de 2016 e 2017, a porcentagem atribuída ao aumento do salário dos professores da rede municipal de ensino foi de 11%, sendo inferior às reivindicações da categoria. E na tarde desta segunda-feira (19), durante reunião plenária, o parlamentar pediu que o secretário de Educação da cidade formule um projeto com o objetivo de atender aos anseios desses profissionais.
A falta d’água na Zona Norte tem sido pauta recorrente do vereador Almir Fernando (PCdoB) que subiu à tribuna na tarde segunda-feira (26), durante reunião plenária, para repercutir o protesto que promoveu pela manhã, reunindo moradores da localidade. O manifesto se concentrou no estacionamento da Câmara Municipal do Recife e seguiu para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) realizou audiência pública nesta quarta-feira, 24, para discutir o déficit de moradias no Recife partindo da promessa até o presente não realizada pelo poder público de construção de um habitacional no terreno do Aeroclube, localizado entre o bairro do Pina e o chamado Parque dos Manguezais. “Esta audiência surgiu de uma demanda da população que procurou o meu gabinete para que nós lutássemos pelo direito à moradia. As pessoas são moradoras da região onde está localizado o terreno e eu as conheço, pois antes de ser vereadora, trabalhei naquele bairro. Nós temos que dar uma resposta àquelas famílias que não têm onde morar”, disse. O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de trabalhadores sem-teto, lideranças comunitárias e militantes dos direitos urbanos.
A partir de agora, bares, restaurantes e similares em Recife que tenham música ao vivo estão obrigados a divulgar o serviço na forma que determina a lei proposta pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). A nova lei, de número 18.462/18, prevê que seja informado o tempo de duração da atração e intervalo, bem como previsão de início e término e o preço cobrado pelo couvert artístico. Melhor ainda. O consumidor terá quinze minutos para decidir, sem pagar, se quer assistir ou não aquela atração.
Os museus do Recife podem ganhar uma nova fonte de recursos para os gastos com conservação e manutenção. O projeto Adote uma Sala de Museu, uma proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) que está em tramitação na Câmara, possibilita que empresas e pessoas físicas adotem museus públicos municipais por meio de uma carta de intenção, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
Já é lei: o Recife possui, desde 2018, um Programa de Combate a Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público. A norma, originada de um projeto de lei do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), foi sancionada pelo Poder Executivo em outubro do ano passado. A lei nº 18.523/2018 visa, dentre outras medidas, conscientizar a população a respeito desses crimes e encorajar vítimas a denunciar.
Motivos de debates desde a semana passada na Câmara do Recife, assuntos relacionados à Faixa Azul da Avenida Antônio de Góes, no Pina, foram trazidos novamente à tribuna. O vereador Marco Aurélio (PRTB), fez questão de elogiar o requerimento 509/18 destinado à CTTU, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD), que pede que a Faixa Azul daquela área seja revista, em virtude dos transtornos na mobilidade dos bairros de Boa Viagem e do Pina. O vereador Marco Aurélio se posicionou contrário à Faixa Azul no local, ressaltando, porém, ser favorável às mesmas em diversos outros pontos da cidade.
A necessidade de apoio psicológico e de assistência social para os estudantes da rede pública municipal de ensino foi tema de debate durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes desta quarta-feira (27). Reunidos na Sala de Comissões da Casa de José Mariano, os vereadores do grupo deram parecer positivo ao projeto de lei nº 248/2017, que trata da matéria.
O vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (07) para comentar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 15/2018, que motivou um debate entre os parlamentares da Casa nesta tarde. Aprovada em duas votações, a matéria dispõe sobre a autorização de um empréstimo de cerca de R$ 4 milhões para a Prefeitura, que comunicou que o montante será destinado para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Em seu discurso, o vereador disse enxergar erros na proposta – segundo ele, otexto não diz claramente onde os recursos do empréstimo serão aplicados.
Uma disputa do bem sobre o terreno do antigo Aeroclube, que poderá transformar 20 hectares de área pública em um habitacional ou parque verde está em andamento. A ideia já lançada e defendida por parlamentares ganhou corpo e deu ensejo à realização de uma audiência pública promovida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). De imediato o encontro gerou o compromisso da gestão em apresentar, até dezembro deste ano, um projeto para a área, onde sejam contemplados habitacional, parque verde, UPA, creche e outros equipamentos urbanos.
A infraestrutura da rede municipal de ensino tem preocupado o vereador André Régis (PSDB). Na tarde desta segunda-feira (12), o parlamentar levou o assunto à tribuna da Câmara do Recife, onde destacou a necessidade de reformas estruturais da creche municipal Zacarias do Rego Maciel, localizada no Alto Santa Terezinha. André Régis é autor do requerimento nº 772/2018, que solicita obras na unidade.
A poesia e a música tomaram conta do plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira (25), com a realização da reunião pública que prestou reconhecimento ao Programa “Quartas as Quatro”, da União Brasileira de Escritores (UBE). Segundo o autor da iniciativa, vereador Wanderson Florêncio (PSC), o objetivo do evento foi “valorizar a nossa cultura: a cultura recifense, a cultura pernambucana. Valorizar os escritores que há 15 anos se encontram no programa, que é sediado na UBE."
Já imaginou, especialmente para pais estreantes, sair do hospital ou da maternidade com orientações e treinamento em primeiros socorros? Pois essa realidade é o que deseja o vereador Fred Ferreira (PSC), autor de um projeto de lei que obriga esses estabelecimentos públicos e privados a oferecerem aos pais ou responsáveis legais de recém-nascidos uma capacitação. O projeto de lei será encaminhado às comissões competentes, após o início das atividades parlamentares.
Nascida em Valinhos, São Paulo, Flavia Picolo é diretora da Accenture Brasil, empresa que oferta serviços de estratégia empresarial, consultoria digital, tecnologia e operações. Aportou no Recife com o desafio de colocar à prova a capacidade da cidade de ser, de fato, um centro de referência global em tecnologia da informação. Desde então, tem sido uma grande parceira da cidade e uma liderança global que atrai para o Porto Digital do Recife olhares de todo o mundo. E diante do seu empenho na capital pernambucana, Flavia Picolo recebeu o Título de Cidadã do Recife hoje (20), sob a iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB).
Convidar parlamentares e cidadãos a uma audiência pública sobre um projeto que prevê a instalação de botões de emergência nos ônibus do transporte público da capital. Foi com esse objetivo que a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (29). Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que o evento – marcado para acontecer na quarta-feira (30), na Casa de José Mariano – vai retomar os debates de uma audiência pública realizada em maio deste ano.
Sem eles, a cultura nordestina não seria a mesma. Para celebrar a importância dos forrozeiros para o Recife, a Casa de José Mariano realizou uma reunião solene nesta quinta-feira (14), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar é autor da lei 18.244/2016, que marca no calendário da capital pernambucana o dia 12 de junho como o Dia Municipal do Forrozeiro.
Uma proposta em tramitação na Câmara pode garantir mais segurança a quem circula nas calçadas do Recife. O projeto de lei nº 112/2018 do vereador Jayme Asfora (PROS) exige que estacionamentos privados que prestam serviço de guarda de veículos reforcem a sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída desses locais.
Um dos principais jornais do Estado foi homenageado pela Câmara do Recife na manhã desta terça-feira (22). A reunião solene, realizada por iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSC), celebrou os 20 anos da Folha de Pernambuco no plenário da Casa de José Mariano. O evento foi prestigiado por integrantes dos meios político, empresarial e da comunicação.
A exigência de cheque caução, nota promissória ou outras garantias como condição de atendimento médico-hospitalar emergencial é crime desde 1940, quando foi editado um decreto-lei vedando a prática. Para a vereadora Natália de Menudo (PSB), é importante manter a sociedade recifense consciente disso – e por isso ela apresentou à Câmara Municipal uma proposta que trata do assunto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 78/2018 vai obrigar as unidades de saúdes privadas do Recife a afixar cartazes informativos sobre a proibição.
Pela primeira vez a Câmara Municipal do Recife realizou uma audiência pública para alertar a população sobre as chamadas doenças raras e as dificuldades que os portadores enfrentam no cotidiano, juntamente com os familiares. A iniciativa, da vereadora Michele Collins (PP), ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18. “As doenças raras já foram tema de alguns dos meus pronunciamentos. Trouxemos a questão para esta Casa após reuniões com representantes da Amar (Aliança de Mães e Famílias Raras), na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da qual sou presidente”, ressaltou. É de autoria da parlamentar a lei municipal 18.409/2017, sancionada em novembro passado, pelo prefeito Geraldo Julio, que cria no Recife o serviço de Referência de Doenças Raras.
Câmara Municipal do Recife