Projeto de lei já aprovado pela Câmara do Recife, de autoria do vereador André Régis (PSDB), e que já é lei (nº 18.374/17), teve a votação do veto parcial do Executivo, ao artigo quarto, adiada a pedido do próprio autor, após debates no plenário da Casa, nesta terça-feira (8). O PL de número 36/2016 cria o Selo Verde para certificação de escolas da rede municipal que realizem atividades voltadas para o meio ambiente. O veto parcial do Executivo impede que o certificado seja exposto na entrada de cada escola que venha a ser certificada pela Comissão de Educação da Câmara de Recife.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), assumiu o cargo de prefeito do Recife na tarde desta segunda-feira (12). Conforme prevê a Lei Orgânica da cidade ele é o primeiro na linha sucessória em caso de ausência do prefeito e do vice-prefeito, Geraldo Julio e Luciano Siqueira, respectivamente. O livro de transmissão do cargo foi assinado na sede da Prefeitura, pelo vice-prefeito, pelo secretário de Governo, Sileno Guedes, e pelo parlamentar - que ficará à frente do Executivo até esta quarta-feira.
Um evento de apoio eleitoral ocorrido em Boa Viagem no último domingo (23) recebeu críticas na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta segunda-feira (24). Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a repercussão negativa de um jingle utilizado na manifestação “Marcha da Família com Bolsonaro”. Segundo o parlamentar, um dos trechos da música associava mulheres feministas a cadelas, o que gerou o lançamento de uma nota de repúdio assinada por diversos movimentos sociais e instituições.
A vereadora Aline Mariano (PP) defendeu a votação do projeto de Lei 364/ 2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de pneus usados pelos estabelecimentos que os comercializem no Recife. A matéria entrou na ordem do dia desta quarta-feira (20), para a segunda votação, mas a vereadora pediu o adiamento, atendendo a solicitação de Aerto Luna (sem partido). Antes porém, ela ocupou a tribuna e solicitou o apoio dos seus pares para a aprovação do projeto, reafirmando a sua importância para a cidade.
Os moradores da comunidade de Caranguejo Tabaiaraes, localizada entre os bairros da Ilha do Retiro e Afogados, estão aflitos diante da possibilidade de centenas de famílias serem transferidas para o habitacional do Barbalho, a sete quilômetros de distância da área, porque a Prefeitura do Recife pretende fazer a revitalização do Canal do Prado, às margens do qual elas residem atualmente. Foi para debater esse problema que o vereador Renato Antunes (PSC) realizou audiência pública, na manhã desta segunda-feira (27), para discutir sobre o tema: “Caranguejo Tabaiaraes: futuro e definições”.
Requerimento aprovado pela Câmara do Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), cria na Casa José Mariano estantes rotativas aonde poderão ser depositados livros, incentivando a troca e especialmente a leitura. “A primeira delas será instalada no terceiro andar da Casa e todos poderão retirar livros, doar e trocar”. A vereadora aproveitou para convidar a todos a se engajarem nessa ação.
Uma obra no bairro do Ibura motivou questionamentos por parte do vereador Rinaldo Junior (PRB) na tarde desta terça-feira (10), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. De acordo com o vereador, a Unidade de Pronto Atendimento Especializado (UPA-E) da avenida Dois Rios deveria ter sido concluída em abril de 2015. Segundo o parlamentar, mais de R$ 3,5 milhões já foram repassados à empresa responsável pela construção.
Aos 86 anos e com a simplicidade de quem conhece a vida, a médica do Trabalho Jandira Dantas Machado, emocionou e arrancou risos da plateia, ao receber o Título de Cidadã do Recife hoje, 15, concedido pelo vereador Jairo Britto (PT), na Câmara Municipal. A paixão pela Saúde do Trabalhador começou quando ela visitou pela primeira vez um parque industrial, a da Fábrica de Tecidos Paulista, impressionando-a de tal modo que nunca mais se distanciou da causa. Já foi rotulada de “maluca”, porque de medicina do trabalho ninguém tinha ouvido falar naquela época. Mas ela abraçou a causa e batalhou pelo que acreditava.
Com menos de dez concertos anuais, a Orquestra Sinfônica de Recife está novamente em situação precária, segundo o vereador André Régis (PSDB). Ele lembrou que fez audiência pública para debater o tema e ficou animado quando foi contratado o maestro Marlos Nobre para dirigir o grupo. Lembro ainda que aprovou na Câmara de Recife o plano de cargos e salário dos músicos. “Foi um sinal de que a OSR se reergueria, mas agora encontra-se novamente no esquecimento. Uma orquestra deste porte não pode apresentar apenas dez concertos por ano”.
Durante a discussão do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, o vereador Aerto Luna (PRP) ocupou a tribuna do plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) para defender uma emenda apresentada por seu mandato. O projeto, aprovado em duas votações, estabelece regras para o uso intensivo do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais (TRPIP). Já a emenda do parlamentar – que acabou rejeitada pela Casa – visava limitar o cadastro de novos motoristas dos serviços oferecidos por aplicativos durante o período de estudo técnico previsto pelo substitutivo.
Dar atenção a uma doença que já causou a morte de dez mil pessoas em Pernambuco. É esse o objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre Diagnóstico, Acompanhamento e Tratamento da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS), idealizada pela vereadora Michele Collins (PP) e que teve seu projeto sancionado na última terça-feira (13). Na Câmara do Recife, a parlamentar celebrou a instituição da Semana com um discurso proferido nesta quarta-feira (14).
Pareceres a quatro projetos que tramitam na Câmara do Recife foram analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que se reuniu na tarde desta terça-feira (3), na sede do Poder Legislativo. Todas as matérias foram aprovadas pelo grupo – inclusive o projeto de lei do Executivo nº 43/2017, que faz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da guarda municipal.
A possibilidade do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para viabilizar o pagamento do 13º salário do Bolsa Família foi tema de pronunciamento do vereador Renato Antunes (PSC), durante a reunião plenária na manhã desta quarta-feira, 14. Ele criticou o executivo estadual por encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um pacote de 28 projetos.
Todos os meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Recife poderão receber ar-condicionado, caso o projeto de lei do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) seja aprovado na Câmara. O PLO 360/2017 encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para análise e emissão dos pareceres.
Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).
Membros da Orquestra Sinfônica de Recife participaram de uma reunião com a Comissão de Educação da Câmara de Recife, presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). Eles reivindicam melhoria na gestão da OSR, que estaria estagnada e há mais de quinze anos sem concurso. Além de ser um equipamento centenário, deveria ter em seus quadros cerca de 120 músicos, e no entanto, tem pouco mais de 55 em atuação. A programação é irregular e os instrumentos estão defasados.
O vereador Amaro Cipriano Maguari criticou a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, que foi lançado segunda-feira (17), como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pelo presidente Michel Temer. O colegiado será consultivo, formado por cerca de 40 pessoas. “Mas, entre elas não há nenhum representante da sociedade, representante do povo propriamente dito. Há, sim, autoridades ligadas à Polícia Federal, Justiça e demais órgãos que trabalham na área de segurança. Mas, falta o povo”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (18).
A vereadora Ana Lúcia (PRB) demonstrou preocupação com a possibilidade de desastre em algumas unidades de ensino da rede pública municipal do Recife. Após um discurso realizado durante o pequeno expediente desta segunda-feira (11), a parlamentar voltou à tribuna da Casa de José Mariano durante o grande expediente para aprofundar o debate sobre o tema.
A Orquestra Sinfônica de Recife, a mais antiga em atuação no Brasil, centenária, inicia nesta quarta-feira (21), a temporada de apresentações no Teatro de Santa Isabel. No entanto, segundo o vereador André Régis (PSDB), a programação é a mesma desde o ano retrasado, a Sinfonia nº 8. Ele teceu críticas à administração da Orquestra, no plenário da Câmara do Recife.
A Comissão de Saúde da Câmara do Recife foi instalada para o biênio 2019-2020 nesta quarta-feira (13), numa reunião realizada na sede da Casa de José Mariano. Na ocasião, o vereador Rogério de Lucca (PSL) foi reconduzido para o cargo de presidente do grupo. Já a vice-presidência será ocupada pelo vereador Benjamim da Saúde (PATRI).
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