O órgão responsável pela administração das estações de metrô do Recife é obrigado a instalar banheiros públicos. Isso é o que determina a Lei Municipal 17.835, de autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). O parlamentar lembra que cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já oferecem esse serviço aos usuários.
Obrigar escolas privadas e públicas municipais do Recife a disponibilizar, para seus alunos diabéticos, locais para o armazenamento adequado de insulina e equipamentos de aplicação. É esse o objetivo do projeto de lei nº 187/2018, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano. A matéria já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Um dia mundial para lembrar a síndrome do autismo auxilia aos familiares na luta pela melhoria e reconhecimento, especialmente nas escolas, de crianças portadoras. A realização do dia serve para dar visibilidade. O vereador Wanderson Florêncio (PSC) lembrou que há uma lei de autoria dele, 18.002/2014, que garante tratamento igualitário aos portadores do Autismo. “Essas pessoas têm dificuldade de exercer direitos fundamentais, tais como educação, saúde e transporte”.
O vereador Wanderson Florêncio (PSC) agradeceu aos eleitores que garantiram, nas eleições do dia sete deste mês, o ingresso dele na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a partir de 1º de fevereiro de 2019. “Vou honrar o interesse de todos os pernambucanos que votaram em mim. A minha campanha foi feita totalmente baseada em atender o desejo de uma população que não estava sendo ouvida. Irei defender os interesses dessas pessoas”, afirmou, na reunião ordinária desta segunda-feira (15).
Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar. É esse o objetivo do projeto de lei nº 349/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a campanha passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação, devendo ocorrer anualmente.
O projeto de lei do Executivo número 11/ 2018 - que regulamenta o sistema viário para transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediado pela plataforma digital no Recife - vai ser discutido na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana além de outros dois colegiados: Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. O vereador Renato Antunes (PSC) destacou nesta terça-feira (15) a importância da discussão na Comissão de Acessibilidade e Mobilidade. Ele argumentou que a discussão precisa ser ampliada e aprimorada. Para ele esta Comissão é o melhor lugar para aprofundar o debate, receber sugestões e fazer modificações se for o caso. “A plataforma é boa e já uma realidade. São diversos aplicativos em uso na cidade”.
Para agradecer e comunicar fatos importantes, como o centenário de Abelardo Barbosa, o Chacrinha — pernambucano de Surubim e grande homem da comunicação nordestina —, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), ocupou a tribuna do plenário da Câmara do Recife na tarde desta terça-feira, 05.
Os vereadores da Câmara de Recife aprovaram o projeto de lei do Executivo, 57/2017, que propõe gratuidade de passagens de ônibus para cerca de 1.270 alunos do Prouni Recife – estudantes universitários que recebem bolsa da PCR. Embora aprovado hoje, 11, uma emenda de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que já havia sido rejeitada em todas as Comissões da Casa, foi também rejeitada no plenário. A emenda propunha a ampliação da gratuidade do Passe Livre, em número de 10 passagens, por mês, durante os meses do seguro desemprego, para desempregados da cidade.
O vereador Romero Albuquerque (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (07), para relatar um caso de abandono. O animal foi deixado nas proximidades da Praça do Trabalho, no bairro de Casa Amarela. De acordo com o parlamentar, após ligar para a polícia, nenhuma viatura compareceu ao local.
Na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 02/2018, que altera as tabelas de vencimentos e gratificações dos cargos de Médico e Médico do Trabalho do município. Segundo consta no documento, “a proposta apresentada é fruto das negociações com o funcionalismo público municipal e faz parte da política de valorização do servidor”. Foi ressaltada ainda, “a ausência de quaisquer vícios formais e materiais sujeitos à inconstitucionalidade”.
Cabeamentos desordenados, emaranhados nos postes e invadindo o espaço do pedestre. Essa é uma situação bem conhecida pelos recifenses – e que vai além da poluição visual que prejudica a paisagem urbana. As irregularidades do cabeamento aéreo e subterrâneo já causaram acidentes fatais no município, o que chamou a atenção do vereador Eriberto Rafael (PTC). O parlamentar é autor do projeto de lei nº 114/2018, que propõe tornar obrigatória a identificação desses fios pelas empresas responsáveis.
“Compartilhar a Faixa Azul da Avenida Antônio de Góes, no Pina, com ônibus e veículos, no horário de rush, entre às 7h e 10h da manhã”, esta foi a primeira sugestão discutida e aprovada entre os membros da Comissão Especial Interpartidária com a Finalidade de Fiscalizar, in loco, o Tráfego da Zona Sul. Eles participam de reuniões, em São Paulo, com a Secretaria de Mobilidade e Transportes da Cidade e com o SPTrans, desde esta terça-feira, 06. Segundo o presidente da Comissão, vereador Marco Aurélio (PRTB), “o intuito é desafogar o trânsito, dando condições para a mobilidade urbana. Utilizando com mais racionalidade a via, para que seja beneficiado tanto os usuários do transporte coletivo, quanto de carros particulares”.
A destinação do terreno do Antigo Aeroclube de Pernambuco, localizado no bairro do Pina, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Eduardo Chera (PSC) nesta segunda-feira (13), na Casa de José Mariano. A um plenário repleto de moradores de comunidades da Zona Sul do Recife – como Brasília Teimosa e Bode –, o parlamentar se posicionou a favor do terreno do local para a construção de um conjunto habitacional.
Roqueiros de Recife uni-vos. A cidade já tem um dia para celebrar o gênero. Um projeto de lei de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) instituindo o Dia Municipal do Rock no Calendário Oficial de Eventos foi sancionada pelo Executivo e virou lei, de número 18.522/18. O dia será comemorado anualmente todo dia 13 de julho.
Aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei 41/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município do Recife. A matéria já conta com aprovação de Legislação e Justiça, com subemenda proposta pela relatoria dessa comissão.
Uma semana dedicada à ação e à educação para os direitos humanos e contra a violência. É isso que quer o vereador Rinaldo Júnior (PRB), que no ano passado apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2017. A proposta, caso aprovada, vai inserir no calendário municipal a Semana da Paz, a ser realizada anualmente na semana em que se inicia a Primavera.
Quarta parlamentar a ocupar a tribuna na manhã desta sexta-feira,22, a vereadora Michele Collins, vice- líder do Partido Progressista (PP), destacou o trabalho exercido pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela parlamentar. “Ao longo desse ano temos militado por políticas públicas nesta Casa e gostaria de salientar o trabalho de todas as Comissões. E falando especificamente a de Direitos Humanos, onde tivemos trabalhos importantes para a cidade e que recebemos, neste ano de 2017, a presença de representantes de vários grupos”.
Afirmando-se feliz pelas ações realizadas pela Prefeitura e órgãos competentes através do seu mandato, neste ano de 2018, o vereador Hélio Guabiraba (PRTB) fez um balanço dos trabalhos durante a reunião plenária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19). Ele agradeceu ao prefeito Geraldo Julio, Citou diversas atividades solicitadas por ele, através de requerimentos ou visitas, e ressaltou que tudo era fruto de um trabalho que teve início há cerca de 40 anos, quando começou sua vida pública como líder comunitário.
Ele tem objetivos nobres como a reabilitação de crianças e jovens com deficiências, assim como o de minimizar o nascimento de crianças com deficiências a partir de ações preventivas. O Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (Cervac), que completa 30 anos de fundação, foi homenageado pelo vereador Jairo Britto (PT), em reunião solene realizada na manhã desta terça-feira (28). O plenário da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de pais e mães de usuários, crianças e adolescentes especiais, além de parceiros e simpatizantes que contribuem na luta que a entidade vem travando ao longo de três décadas para promover a inclusão social.
Ao comentar a pesquisa mundial do Ipsos Mori, que analisou 37 países, incluindo o Brasil, em uma pesquisa denominada Perils of Perception 2015 - perigos da percepção em tradução livre -, o vereador André Régis (PSDB), cujo mandato tem como foco principal a melhoria da educação, lamentou a queda de posição do país no ranking. Ele disse que passamos a ocupar a terceira posição de países mais ignorantes do mundo, entre os pesquisados. “Esta pesquisa verifica o grau de percepção das pessoas em relação à sua própria realidade. Ocupar esta posição é muito ruim, pois significa que não percebemos o que acontece em nossa volta”.
Câmara Municipal do Recife