Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi alvo de um pronunciamento do vereador André Régis (PSDB) nesta terça-feira (07). A matéria – aprovada pela Câmara nesta tarde – é uma autorização de empréstimo de mais de R$ 4 milhões que serviria para destinar recursos para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, iniciadas em julho de 2013. Na tribuna da Casa, André Régis criticou a proposta: segundo ele, o projeto não deixa claro onde os recursos serão aplicados e indicaria, ainda, um descontrole dos gastos públicos.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) parabenizou todos os professores e professoras pela passagem do seu dia. Na tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (15), Dia do Professor, a parlamentar afirmou a satisfação em exercer a profissão por mais de 20 anos. “Quero destacar a delícia e o prazer que é ser professor. Mesmo com tantos percalços, dificuldades e desafios, ser professor é muito prazeroso”.
Discutir a necessidade do recesso escolar para todas as instituições da educação infantil na rede pública de ensino do Recife: é essa a proposta de uma audiência pública que vai ser promovida pela Casa de José Mariano no dia 21 de agosto, às 9h. O debate foi solicitado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia. Nesta quarta-feira (01), a parlamentar subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto.
O vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (8), para questionar a Prefeitura sobre o remanejamento de R$ 50 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) das áreas de estrutura e infra-estrutura para publicidade e propagandas da gestão. Segundo ele, a lei permite a mudança de uma rubrica para outra, mas pediu atenção para que essa atitude seja revista, por considerar que os recursos serão melhores aplicados nos serviços previstos anteriormente.
A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor realizou a segunda audiência pública, das seis que estão previstas, para debater os temas que fazem parte da legislação que estabelecerá as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental, orientadas para um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), no plenarinho, e debateu o tema “instrumentos urbanos”, que são as ferramentas operacionais do plano. “Esse é um capítulo importantíssimo do Plano Diretor porque vai definir as regras de uso do solo. São fundamentais para definir como a cidade vai crescer daqui para frente”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Coutinho (SD).
Apesar de fazer parte da base de apoio do Governo, o vereador Chico Kiko (PP) se revelou insatisfeito com a gestão do governador Paulo Câmara, na reunião plenária desta segunda-feira (11). “Mesmo sendo da base, subirei à tribuna tantas vezes quantas forem preciso para criticar. Estou indignado com a falta de respeito do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, comigo e toda minha equipe”, afirmou. Ele disse que vem tentando, há 30 dias, marcar uma reunião com o assessor do governador, sem sucesso.
Na tarde desta segunda-feira (11), uma reunião realizada na Câmara do Recife instalou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa para o biênio 2019-2020. Na ocasião, foram reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do grupo os vereadores Michele Collins (PP) e Ivan Moraes (PSOL), respectivamente.
Através do requerimento de número 285/2019, a vereadora Ana Lúcia (PRB) solicitou à Mesa Diretora que todos os gabinetes e demais setores administrativos da Câmara Municipal do Recife sejam identificados não só em português mas também em código braile, para garantir o acesso dos serviços da casa às pessoas cegas. “Faço este apelo porque entendo que os vereadores precisam ter um olhar diferenciado para as pessoas que são diferentes na questão da acessibilidade e que precisam ter os seus direitos garantidos”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (13).
Para discutir a revisão da lei 17.959/2014, que exige diploma de nível superior para Conselheiro Tutelar, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) realizou audiência pública com representantes dos conselheiros, Prefeitura e vereadores. Ao todo são 40 conselheiros tutelares, abrangendo as seis RPAs, com salários de R$ 3.500,00, e mandatos de quatro anos, renováveis por mais quatro. Eles são escolhidos através de prova, indicação do Comdica, após a prova, e eleição pela comunidade. O quarto requisito, a partir de outubro deste ano, é a exigência de diploma em nível superior.
Para comemorar o Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, previsto em leis federal e estadual, a Câmara Municipal do Recife realizou nesta quinta-feira (4), através do vereador Benjamim da Saúde (PEN), reunião solene em homenagem às duas categorias. “Gostaria de agradecer, inicialmente a Deus por estar aqui, diante de meus colegas parlamentares, em mais um dia de trabalho, para homenagear esses honrados trabalhadores da área de saúde”, afirmou o vereador. Em seguida, ele ressaltou a importância do agente e disse que é um “profissional indispensável para educação, fiscalização e execução dos projetos e ações na área de saúde, junto à população”.
Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
A vereadora Michele Collins (PP) tomou posse, nesta sexta-feira(21), como membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Compad) para o biênio 2018/2020. De acordo com a parlamentar, a entidade contribui com a discussão e com o fomento de políticas públicas na área. “Como milito na causa há mais de 20 anos sei da importância desse debate na prevenção às drogas. Esperamos trabalhar fortemente para buscar junto à Prefeitura e a sociedade civil a criação de políticas públicas de promoção da pessoa e de enfrentamento às drogas, um dos principais fatores da vulnerabilidade social”, destacou.
A possibilidade de mudança no prazo de limite para a alfabetização de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino gerou um debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (18). Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, a vereadora Ana Lúcia (PRB) subiu à tribuna para comentar o parecer contrário dado pelo grupo ao projeto de lei nº 183/2017, que pretende adiantar o limite para o primeiro ano do ensino fundamental. De acordo com ela, a proposta não observa a realidade estrutural da educação do Recife.
A vereadora Michele Collins (PP) vai participar em Brasília do lançamento nacional de novas políticas públicas contra as drogas. Na ocasião serão assinados mais de 200 novos contratos com comunidades terapêuticas. O ato servirá para comemorar a passagem dos 50 anos de criação das comunidades. A vereadora também comemorou na tarde desta segunda-feira (18), na Câmara do Recife, os 57 anos de existência do Centro de Valorização da Vida, CVV.
Com cerca de 10 mil moradores distribuídos em três bairros – Santo Antônio, São José e parte da Boa Vista - o centro do Recife recebe todos os dias uma população circulante de, aproximadamente, 1 milhão de pessoas. É a principal área demográfica de confluência da cidade. Exatamente por isso, nessa região é onde se apresentam graves problemas de limpeza e iluminação públicas, de ordenamento urbano, há falta segurança, de incentivos à ocupação comercial e de moradia. Esse conjunto de fatores termina prejudicando o fomento de atividades empresariais e serviu de base para a audiência pública que o vereador Jayme Asfora (PROS) realizou na manhã desta quinta-feira (23) para debater o ordenamento e a situação econômica e urbanística do centro do Recife.
No dia 9 de dezembro é comemorado, em todo o mundo, o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data, estabelecida pela Organização das Nações Unidas, foi repercutida na tarde desta quarta-feira (5) pelo vereador Rinaldo Junior (PRB). Ele é autor do projeto de lei nº 158/2018, que visa instituir, também no 9 de dezembro de cada ano, o Dia Municipal de Combate à Corrupção.
A Câmara aprovou um voto de aplauso para os biomédicos e as biomédicas recifenses em razão da comemoração do Dia Nacional do(a) Biomédico(a). Antes da votação, na tarde desta quarta-feira (21), o autor da proposição, vereador Ivan Moraes (PSOL), destacou a profissão e a sua importância no cenário local e nacional. “No Brasil, Pernambuco é o estado que mais tem biomédicos e biomédicas. São 2.410 profissionais”, disse ele. O parlamentar lembrou ainda que o vereador Eriberto Rafael (PTC) integra a categoria, da mesma forma que Gabriela Ayres Fragoso Nascimento - filha do diretor do departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento.
Durante o exercício de 2018, a Prefeitura do Recife alcançou as metas fiscais, cumprindo o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi o que garantiu, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), o controlador geral do Município, André Nunes, que no ano passado foi diretor Executivo do Tesouro. “Tivemos um crescimento de receita no patamar de 8,93%, que foi muito satisfatório, dentro do atual momento econômico; enquanto isso, a Despesa Total cresceu 11,58%, em relação ao exercício de 2017. E a gestão soube como utilizar essas receitas o máximo possível”, disse ele, ao apresentar os resultados do último quadrimestre à Comissão de Finanças e Orçamento.
O mês de abril é dedicado à prevenção de maus tratos contra animais, chamado de Abril Laranja. A iniciativa foi lembrada pela vereadora Goretti Queiroz (PSC), durante a reunião plenária desta segunda-feira (8). A parlamentar ressaltou, também, que o estado de Pernambuco não possui um protocolo de atendimento para a violência contra animais domésticos ou domesticados.
A importância da vacinação foi o tema do discurso da vereadora Michele Collins (PP), realizado na manhã desta quarta-feira (8). De acordo com a parlamentar, a última campanha contra a gripe ocorreu em junho “e, infelizmente, as metas não foram batidas. É preocupante essa questão que afeta toda a população. Grupos de risco como idosos, gestantes, crianças e profissionais de saúde devem ser as primeiras pessoas a serem imunizadas”.
Câmara Municipal do Recife
