O presidente, Edivan Martins, e o primeiro secretário, Júlio Protásio, da Câmara Municipal de Natal, Rio Grande do Norte, foram recebidos na tarde desta quinta-feira, 25, no gabinete especial da Câmara do Recife pelo presidente Jurandir Liberal (PT) e pelo primeiro secretário Augusto Carreras (PV).
Através do projeto de lei 105, que foi distribuído para receber os pareceres das comissões temáticas, a vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) propõe a obrigatoriedade de eleições diretas para diretores, vice-diretores e gestores de hospitais municipais, clínicas, postos de saúde e policlínicas do Recife. O mandato, de acordo com o texto apresentado, será de três anos, com direito à reeleição. “A democracia tem como base a possibilidade de escolha de gestores e diretores. Faz-se mister, assim, a eleição dos cargos diretivos e de gestão dos centros hospitalares”, justificou a vereadora.
Tendo como relator o vereador Aerto Luna (PRP), a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária, de autoria do vereador Daniel Coelho (PV), que institui o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Recife. O Programa tem como objetivos principais a melhoria das condições de trabalho às pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos, proporcionar mais segurança e circulação no trânsito e ainda minimizar os maus-tratos aos animais utilizados.
Considerado “verdadeiro sustentáculo para estudiosos e profissionais da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental”, o projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PHS), que estabelece normas e critérios na elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos de recuperação de áreas degradadas (PRAD’s) no Recife, recebeu parecer favorável da Comissão de Obras e Planejamento Urbano. Trata-se de um projeto com características de preservação ambiental bastante amplo e que prevê intervenções em espaços públicos que exijam ações como plantio de árvores, adubação, controle de pragas e doenças, controle de espécies invasoras, recuperação florestal de áreas degradadas entre outras.
A situação dos catadores de lixo da Muribeca, que aguardam o apoio prometido pela Prefeitura do Recife desde que foram retirados do local onde trabalhavam em 2008, serviu de tema para a realização de audiência pública, na manhã desta sexta-feira, 27, promovida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Centenas de pessoas participaram do encontro, no plenarinho. “Em abril deste ano, cerca de 200 catadores lotaram as galerias desta casa para denunciar o descumprimento do acordo no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2008”, relembrou a vereadora, justificando a realização da audiência.
O vereador Edmar de Oliveira (PHS) informou que, apesar de ter não ter participado dos recentes debates em plenário, a partir de agora irá responder ao que considera uma "perseguição" ao prefeito João da Costa. "Fiquei chocado com a perseguição desenfreada da oposição. Daqui para frente não vou aguentar calado todas as provocações".
Oito projetos de lei que estavam em apreciação pelos membros da Comissão de Saúde da Câmara, receberam parecer pela aprovação na reunião da tarde desta quarta-feira, 18. O de número 185/2011, de autoria do Vereador Maré Malta (PSD), defende a obrigatoriedade de exame de audiometria e oftalmologia para os alunos da rede pública de ensino do Recife.
Representantes de 28 igrejas evangélicas lotaram o plenário e as galerias da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira, 9, para celebrar o Dia da Bíblia. A sessão solene foi promovida pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), autor da lei que instituiu a data na cidade. Pastores e instituições foram homenageados com placas comemorativas entregues pelo parlamentar.
O vereador Almir Fenando (PCdoB) parabenizou o editorial do Jornal do Commercio publicado hoje (12) sobre as praças no Recife e a importância do trabalho do paisagista Burle Marx. “Farei Requerimento para deixar registrado nos anais da Casa o Editorial, cujo título é “Nossas Praças”. É importante para a cidade do Recife o trabalho executado por Burle Marx que chegou à capital pernambucana em 1934. É muito bom estudar e aprender o quanto contribuíram para a nossa cidade. A Praça da República com o baobá secular, a de Casa Forte e as vitórias-régias, a Farias Neves, em Dois irmãos. Além da praça do aeroporto, a Salgado Filho, que recentemente houve reforma, e a Euclides da Cunha, no bairro da Madalena, com várias plantas nativas do sertão. E a gente pôde aprender, através do jornal, sobre outras praças e parques da nossa cidade. Muita gente não sabe quem são as pessoas que dão sua contribuição ao paisagismo”, disse.
Autor da Lei 17.110 de 2005, que oferece informações à população sobre as ruas do Recife, o vereador André Ferreira (PMDB) parabenizou o Executivo por cumprir a legislação. Na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 14, ele lembrou que o projeto foi aprovado na Casa por unanimidade e que graças ao apoio do ex-secretário de Finanças, Marcelo Barros, a lei saiu do papel.
Na reunião ordinária, desta segunda-feira, 14, os vereadores do Recife votarão três projetos de lei, entre eles o de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT), que prevê punição para os bancos que descumprirem a lei municipal 17.647/2010. Ela torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias. De acordo com o projeto, as instituições financeiras estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil e interdição em caso de reincidência.
O vereador Daniel Coelho (PV) encaminhou Projeto de Lei às Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento, disciplinando a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do Recife, impondo ao cidadão a co-responsabilidade, com o poder público municipal, para proteger a flora, estabelecendo ainda critérios e padrões relativos à arborização. “Consideramos como bens de uso e interesse comum dos cidadãos e do município, a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente, a que se encontra em logradouro público e as mudas plantadas em áreas urbanas de domínio público”, explicou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.
Líder do PHS, o vereador Jairo Britto foi outra voz em defesa da gestão do prefeito João da Costa à frente da Prefeitura do Recife. Durante a sessãod e encerramento desta terça-feira, 28, ele agradeceu o apoio dos parlamentares – em especial aos colegas de partido Estefano Menudo e Edmar de Oliveira. – e, avaliou positivamente o trabalho do prefeito nos últimos dois anos.
Se cada parlamentar tem um apreço especial por uma de suas propostas, o Projeto Teto Verde é, sem dúvida, um dos mais importantes para o vereador Vicente André Gomes (PCdoB). A matéria, em tramitação na Câmara, quer que as coberturas dos edifícios garantam mais espaço para a vegetação. Além de ganhar no aspecto paisagístico, a iniciativa ainda diminui o calor, melhora o microclima, absorve o escoamento superficial e reduz a demanda de ar condicionado. “Considero este um dos meus melhores projetos, porque além de resgatar o verde, melhorar a qualidade de vida das pessoas no Recife, diminuindo consideravelmente o desgaste ambiental da cidade”.
Implantar o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Recife é o objetivo do projeto de lei do vereador Gilberto Alves (PTN), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal. A medida pretende melhorar as condições do trânsito através da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. “Diante dos constantes transtornos no sistema viário da cidade em face do crescente número de veículos, torna-se necessária a atuação das autoridades locais do trânsito no sentido de que sejam adotadas medidas que importem na redução da circulação veicular, especialmente nas áreas que, nos horários de pico, se apresentam saturadas”, justificou o vereador.
No pequeno expediente da tarde desta quarta-feira, 16, o vereador Alfredo Santana (PRB) subiu a tribuna da Câmara, para repercutir a passagem da Lei Áurea sancionada no dia 13 de maio de 1888, quando foram libertados os escravos. O parlamentar questionou o fato da passagem da data não ter sido levada em consideração pelas pessoas. “Aquela dia quando a Princesa Isabel assinou a lei, trouxe a liberdade para o nosso povo negro, mas vemos que nesse domingo praticamente passou despercebido” disse.
A reunião solene na manhã desta quinta-feira, 24, no plenário da Casa de José Mariano, iniciativa do presidente Jurandir Liberal (PT), marcou o início das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Recife. A solenidade ganhou a animação do frevo e uma apresentação especial do Bloco Nem Com Uma Flor, um dos homenageados do dia, que encheu de alegria o plenário da Câmara. Também receberam homenagem o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia - que completa 30 anos, a sua fundadora, a educadora Maria Bethânia Ávila, e a passista Zenaide Bezerra, que aos 62 anos caiu no passo esbanjando disposição no plenário do Legislativo Municipal.
O impasse em torno da negociação salarial dos servidores municipais gira, segundo o vereador Múcio Magalhães (PT), em torno da capacidade orçamentária em atender ao pedido de aumento. De acordo com o parlamentar, ano passado no debate da Lei Orçamentária para 2011 ele apresentou uma série de emendas por solicitação do Fórum dos Servidores. “A expectativa era criar condições para um aumento superior à reposição inflacionária e uma margem para implantação dos planos de cargos e carreira já existentes”.
As pessoas portadoras de deficiência visual já podem circular em locais públicos e privados de frequência pública do Recife com o auxílio de cães adestrados. Foi sancionada no dia 16 de dezembro, pelo prefeito em exercício, Milton Coelho, a lei de autoria do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que autoriza o livre acesso para os cães-guias no perímetro urbano da cidade. A matéria foi publicada no dia 18 de dezembro no Diário Oficial do Município.
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