Uma proposta do vereador Rinaldo Junior (PRB) que tramita na Câmara do Recife pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018 vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), compareceu à cerimônia de Passagem de Comando do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III) , na manhã desta terça-feira (3). O Major-Brigadeiro-Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo passou o comando ao Brigadeiro-Ar Cesar Faria Guimarães. “Para mim, foi uma honra participar do evento”, disse o vereador, que representou o Legislativo Municipal.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ressaltou na tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (12), a determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela prisão de um funcionário da escola onde foi assassinada a facadas, a estudante Beatriz Mota, de 7 anos. O caso ocorreu em 2015, na cidade de Petrolina, no Sertão do estado. “Está comprovado que Pernambuco tem uma grande justiça e uma polícia de alto nível”, comemorou o parlamentar.
Às vésperas de iniciar o novenário dedicado à padroeira do Recife, Nossa Senhora do Carmo, a imagem peregrina visitou a Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (02), cumprindo um roteiro que também faz parte das celebrações dos 100 anos de coroação canônica e eclesiástica da santa como copadroeira do Recife, ao lado de Santo Antônio. Durante uma hora e meia, a imagem ficou instalada no hall de entrada da Casa de José Mariano, para visitação pública.
Prédio que data da década de 50, ícone da arquitetura de Boa Viagem, outrora um dos cartões postais da praia mais badalada da Zona Sul do Recife, está passando por situação difícil e colocando seus quase três mil moradores em risco e sem terem onde morar. Sem luz já há alguns dias, o agravamento do local chamou atenção dos vereadores. Aerto Luna (sem partido) solicitou a criação da Comissão Especial para acompanhar a situação do Holiday. Foi composta ontem e, na tarde desta terça-feira (12), foi instalada na Câmara do Recife. O colegiado é formado por sete membros e presidida por Aerto Luna. O vereador João da Costa (PT) foi escolhido vice-presidente e Samuel Salazar (PRTB), relator.
Foi para repercutir sua ida à solenidade dos 50 anos das Comunidades Terapêuticas no Brasil, em Brasília, que a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (26). O evento ocorreu nos dias 19 e 20 de março, na Câmara dos Deputados. De acordo com a parlamentar, existem hoje 10.833 vagas entre as 496 instituições do país.
Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara do Recife discutiu – e aprovou – três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que têm como objetivo valorizar professores da rede pública municipal de ensino. Na tribuna da Casa, o líder da oposição ao governo, o vereador Renato Antunes (PSC), se pronunciou para tecer suas considerações às propostas.
O vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, considerou que a Câmara viveu um dia histórico nesta segunda-feira (27). “Foi duplamente histórico. Primeiro porque aprovou a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado nos ônibus que circulam no Recife. E segundo, porque fez aquilo que o Consórcio Grande Recife devia ter feito e não fez”, disse, na reunião ordinária. Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, foi aprovado o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Recife.
“Uma barbárie.” Foi assim que o vereador Ricardo Cruz (PPS) se referiu nesta segunda-feira (22), na tribuna da Câmara do Recife, ao espancamento do torcedor do Sport, Kleberson da Silva, e seu cachorro, Colher de Pau, conhecido por acompanhá-lo nas partidas do clube. O ataque aconteceu na noite do domingo (21), após a vitória do Sport sobre o Náutico que definiu o Campeonato Pernambucano deste ano.
Uma área de 21 hectares, englobando o Parque dos Manguezais, localizada onde era o antigo Aeroclube de Pernambuco, deveria no entender do vereador André Régis (PSDB) abrigar diversos equipamentos públicos e privados. Ele apresentou projeto preliminar destinando aquela importante área da Zona Sul, contemplando o futuro, em termos de preservação do meio ambiente e saúde pública. “Meu projeto se contrapõe ao da Prefeitura do Recife que já colocou placas e foi objeto de campanha política, indicando a construção de habitacional Encanta Moça I e II. Pelo tamanho pode contemplar habitacional, centro educacional, parque verde e empreendimentos da iniciativa privada”.
"Gostaria de falar de flores e amenidades na tarde desta quarta-feira (13), mas não dá, diante das tragédias e massacres que se sucedem", disse a vereadora Goretti Queiroz (PSC), no plenário da Câmara do Recife. Ela se referia ao primeiro ano da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco; ao massacre de dez pessoas ocorrido pela manhã, na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo; bem como a situação de jornalistas do Diario de Pernambuco. "Mais que centenário jornal, o mais antigo em circulação na América Latina e que passa por situação lamentável".
Principal corredor de ônibus e de pedestres do Recife, a Avenida Conde da Boa Vista está passando por uma requalificação e a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (23), para tratar especificamente das obras direcionadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Entidades, representantes da sociedade civil organizada e funcionários de empresas de ônibus marcaram presença no Plenarinho da Casa de José Mariano.
A decisão do agravo proposto por um grupo de advogados voluntários do prédio Holiday à justiça, suspendendo a retirada de moradores do local, cujo prazo de desocupação voluntária acaba nesta quarta-feira 20, está sendo aguardada pela Comissão Suprapartidária para acompanhar os riscos que envolvem o Edifício. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (sem partido) disse que o prazo poderá ser dilatado e que a OAB confirmou a possibilidade de aumento do prazo. No entanto, se não ocorrer a dilatação, a OAB vai disponibilizar um grupo de advogados para acompanhar a retirada na próxima quinta-feira.
Com a intenção de trazer demandas da comunidade de Caranguejo Tabaiaraes, em Afogados, para a Câmara Municipal do Recife, o vereador João da Costa (PT) anunciou que realizará uma audiência pública, no dia 22 deste mês. “Nós vamos discutir soluções para as obras de urbanização do canal do Prado e também para a construção de um habitacional que possa abrigar as famílias atingidas por elas”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (7). O temor dele é que as obras sirvam de justificativas para a transferência das famílias e a consequente desocupação da área para especulação imobiliária.
Assim que terminar o recesso parlamentar, após o dia primeiro de fevereiro, será encaminhado às comissões o projeto de resolução 37/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que modifica a Resolução número 2.624, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, para incluir a concessão da Medalha de Mérito “Olegária Mariano”.
Desde 2016 que o Plano de Drenagem do Recife está na gaveta das secretarias da gestão municipal, de acordo com críticas feitas na tarde dessa segunda-feira (17), pelo vereador Renato Antunes (PSC). Segundo ele, não se pode culpar o prefeito, mas ao mesmo tempo não dá para não criticar a demora na discussão e execução do Plano de Drenagem da cidade. “Desde 2015 eu cobro nessa Casa a execução desse plano importante para a cidade”.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), vai receber, na próxima reunião, a visita da Secretária Municipal da Mulher, Cida Pedrosa, que vai detalhar como deverá acontecer a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher. No encontro da tarde desta quarta-feira (24), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, foram analisados ainda três projetos de leis.
O projeto do Executivo 21/2018, que concede a um consórcio de Santa Catarina contratar serviços de tecnologia, recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB) e uma emenda que foi rejeitada, mas acabou surtindo o efeito desejado de limitar a atuação do Consórcio Ciga. Ele disse na Câmara do Recife, nesta quarta-feira (12), que discutiu a questão por diversas vezes na Casa e através de mídias sociais, além da imprensa.
O comportamento da Prefeitura em relação ao preenchimento de vagas de coordenação das escolas públicas recebeu críticas do vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta terça-feira (04). Na Câmara do Recife, o parlamentar relatou que o Poder Executivo teria deixado vencer o prazo do último processo seletivo, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para em seguida lançar um edital de seleção que será conduzido internamente.
A quinta audiência pública, das seis a serem realizadas na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da cidade, discutiu na tarde desta quarta-feira (17), as políticas setoriais, que incluem patrimônio cultural, segurança urbana, sistema de equipamentos urbanos e sociais e habitação. O Plano Diretor está em tramitação na Casa e aguarda a conclusão das audiências públicas para iniciar o prazo de emendas. O presidente disse que a população pode participar dos debates, trazendo sugestões que poderão servir de base para a elaboração de emendas.
Câmara Municipal do Recife
