A vereadora Ana Lúcia (PRB) cobrou respostas a requerimentos de autoria dela dirigidos à CTTU. Segundo ela, o órgão não responde aos vereadores do Recife e "essa dificuldade não é só minha, mas de outros colegas também". A parlamentar ressaltou na tarde dessa terça-feira (18), na Câmara do Recife, que as respostas, quando chegam, são sempre negativas. Ela também criticou a atuação da CTTU durante as últimas chuvas da semana passada, transformando a cidade em um verdadeiro caos. “Não se via um único agente de trânsito. Fiquei presa na Avenida Domingos Ferreira e não havia ninguém para orientar. Crianças mergulhavam para informar a profundidade do local”.
A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
De acordo com o projeto de lei 183/2019, que segue em tramitação na Câmara, o uso e o trânsito de patinete elétrico (ou similar) nas vias públicas do Recife deverão obedecer a certas normas. A iniciativa da proposta partiu do vereador Romerinho Jatobá (PROS). “Entendemos ser importante para a Casa tratar o tema com amplo e qualificado debate, enfrentando a realidade em que a nossa cidade está inserida”, destacou o parlamentar.
A Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara analisou, durante reunião, vinte e um projetos de lei, dos quais sete receberam pareceres pela aprovação. Outras catorze proposições foram distribuídas. A Comissão se reuniu na tarde dessa terça-feira (18), na Sala das Comissões da Câmara do Recife. Estiveram presentes o presidente do colegiado, vereador Rodrigo Coutinho (SD) e André Régis (PSDB).
O vereador Renato Antunes (PSC) denunciou o incêndio ocorrido na Escola Municipal Nadir Colaço, no bairro da Macaxeira, ressaltando que já havia relatado as péssimas condições da rede elétrica daquela unidade. Segundo ele, a ocorrência poderia ter se transformado em tragédia e só não aconteceu porque a direção e os professores foram rápidos na retirada das crianças. Frisou na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara do Recife, que os alunos já vinham sendo liberados por falta de condições.
A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal. Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.
Recebeu parecer de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei nº 117/2019 que proíbe a cobrança de ingressos com valores diferenciados entre homens e mulheres em restaurantes, bares e casas de show do Recife. Para o autor, o vereador Rinaldo Junior (PRB), a proposta visa a “evitar que os estabelecimentos usem a mulher como insumo para a atividade econômica, servindo para atrair clientes do gênero masculino”.
A suspensão da demolição dos armazéns do Cais José Estelita, creditada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) aos movimentos sociais, especialmente ao Ocupe Estelita, foi comemorada. A liminar concedida pelo Ministério Público paralisou as obras no local. O terreno de 100 mil metros quadrados foi leiloado pela Rede Ferroviária Federal para a iniciativa privada, e hoje é gerido pelo Consórcio Novo Recife. Desde 2012 o movimento luta para que o local se transforme em um parque verde. “É graças à pressão dos movimentos sociais que o projeto vem sendo alterado, mas ainda não está compatível com os anseios da sociedade”. Ele disse na tarde desta terça-feira (27), na Câmara do Recife, que a demolição foi iniciada sem ter alvará, e que o Ministério Público entendeu que deveria ser paralisada.
O vereador Jayme Asfora (sem partido) comemorou o Dia do Procurador do Município do Recife, instituído em dia 27 de maio, por uma lei de sua autoria, a de número 18302/17. “Temos que registrar essa data. A categoria presta um grande serviço à administração pública municipal. Sua atuação fortalece a advocacia pública, zela pelo controle da legalidade e da moralidade dos atos públicos e defesa do patrimônio público. O que garante a transparência e a probidade administrativa”, disse, na reunião plenária desta segunda-feira (27).
Nesta quarta-feira (24), o medicamento Nusinersena, também conhecido como Spinraza, foi incorporado à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na tribuna da Câmara do Recife, a assinatura da portaria foi comemorada pela vereadora Michele Collins (PP), que ressaltou que o medicamento é essencial para o tratamento de pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença degenerativa, que afeta um a cada dez mil nascidos vivos, prejudica o funcionamento de músculos e órgãos e não tem cura.
Recente incidente de violência praticado contra uma professora em São Paulo, levou o vereador Renato Antunes (PSC) a criticar o veto parcial do Executivo a um projeto de lei de autoria dele que estabelece proteção aos professores em sala de aula. Ele contou na tarde desta segunda-feira (03), na Câmara do Recife, que a proposta Professor Seguro busca proteger esses profissionais. Lembrou ainda que o Brasil é recordista de violência contra docentes.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (14) um voto de repúdio à decisão do Governo Federal de bloquear 3.474 bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado. O requerimento foi proposto pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), que subiu à tribuna para criticar o corte realizado na semana passada. “Torcemos para que a educação no País passe a ser vista como prioridade”, disse o parlamentar.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (01) para promover seu último encontro de trabalho antes do recesso parlamentar de Julho. Na ocasião, a presidente do grupo, Michele Collins (PP), fez um balanço das atividades da Comissão e apresentou um relato da visita técnica que realizou às obras da avenida Conde da Boa Vista promovida na última quinta-feira (27), com o objetivo de verificar as condições de acessibilidade da via.
O vereador Renato Antunes (PSC) repercutiu, na tarde desta segunda-feira (15), uma audiência pública, de sua autoria, para discutir a situação da merenda nas escolas municipais do Recife. O evento aconteceu nesta manhã, no Plenarinho da Casa. “Deveríamos ter carinho com a merenda das crianças, já que é uma coisa fundamental”, disse o parlamentar na reunião ordinária.
A retirada de barracas do entorno do Mercado de São José no último domingo (1º) foi repercutida pelo vereador Augusto Carreras (PSB) na tribuna da Câmara do Recife. Nesta terça-feira (3), o parlamentar elogiou a ação da Prefeitura e disse que a medida vai valorizar os atrativos turísticos da área.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) cobrou, ao Grande Recife Consórcio de Transporte, a presença de fiscais nos terminais de ônibus da empresa Caxangá, na Zona Norte do Recife. “Hoje tive a necessidade de vir de ônibus e fui obrigado a pegar outra opção, que não aquela que pego costumeiramente, que é a linha do Alto José Bonifácio/Av. Norte. Ninguém sabia quem ia operar o ônibus disponível no momento, porque o motorista ainda não tinha chegado. Não tinha fiscal no local e ninguém sabia a quem recorrer”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (3).
“Eu trago a vocês uma notícia que eu estava muito ansioso para compartilhar na Câmara.” Com essas palavras, o vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (26) para repercutir a assinatura da ordem para a retomada de serviço da UPA Especialidade do Ibura, que acontece hoje. A obra, paralisada em 2016, era uma tema constante nos discursos do parlamentar na Casa de José Mariano.
Em virtude do falecimento do secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a Câmara Municipal suspendeu a reunião ordinária desta segunda-feira (25), marcada para às 15h no plenário da Casa. “É com profundo pesar que recebemos a notícia dessa morte prematura. Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade aos amigos e à família enlutada”, lamentou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
Em reunião com o Secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, e o diretor de Regularização Fundiária do Recife, Luiz Alexandre Almeida, o vereador Ricardo Cruz (PPS), obteve a garantia de que além de Brasília Teimosa, os terrenos do Pina também poderão ser regularizados. “O pessoal da Perpart – Pernambuco Participações e Investimentos informou que a regularização de terrenos do Pina, Areinha, Beira Rio entre outras localidades está em fase de cartório”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) comunicou o adiamento da audiência pública "Pacto Pela Vida do Recife", que seria realizada nesta sexta-feira (24). “Estamos adiando a audiência da Comissão de Segurança Cidadã, junto à Secretaria de Segurança Urbana. O secretário Murilo Cavalcanti nos solicitou o adiamento porque ele se encontra de férias neste mês de maio. Devido a isso, a reunião será feita em agosto”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (21).
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