Desde o ano passado, o Recife possui um Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A lei municipal nº 18.523/2018 – de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PRTB) – prevê objetivos e obrigações a serem cumpridos pelo Poder Público e pelas empresas que operam no setor. Nesta quinta-feira (23), a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do parlamentar, uma audiência pública para discutir a aplicação do programa.
Apesar de a Câmara Municipal do Recife estar em recesso parlamentar, o presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), acompanhado de um grupo de vereadores, reuniu-se na tarde de segunda-feira (08) com a presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Farias, e com a comissão eleitoral do órgão para buscar esclarecer denúncias sobre irregularidades no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade. “Os candidatos nos procuraram em nossos gabinetes e é importante que estejamos fazendo esses contatos, enquanto detentores de mandatos que nos indicam como representantes do povo. Buscar o entendimento foi o nosso objetivo, além de estarmos cumprindo com nossa obrigações política e social”, disse o parlamentar.
Após uma reunião com a presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano
(CTTU), Taciana Ferreira, o vereador Almir Fernando (PCdoB) anunciou que fez gestões para melhoria das condições de trânsito de diversos bairros e comunidades da Zona Norte do Recife. “Fui levar o pedido de obras que podem melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da população, a exemplo de sinalizações, redução de lombadas , fiscalização e faixas de pedestres”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (8).
“Pare! Não faça mal a você!” – esse é o nome de uma campanha de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio que pode se tornar realidade no Recife, caso o projeto de lei nº 211/2019 seja aprovado e sancionado. A proposta tramita na Câmara Municipal e foi tema de um discurso proferido no plenário da Casa pela vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do texto.
A homenagem prestada a Padre Caetano comemora os 45 anos dedicados por ele ao sacerdócio e ao povo. O vereador Samuel Salazar (sem partido), autor da proposta ressaltou que o pároco é um homem admirável e seguidor da palavra de Deus, preocupado com o bem de todos. A solenidade de entrega de Título de Cidadão, realizada na noite dessa quinta-feira (26), na Câmara do Recife, contou com a presença de fieis e párocos da igreja de Nossa Senhora da Piedade, em Santo Amaro, onde o Padre Caetano, nascido em Crateús, no Ceará, exerce o ofício. A solene foi presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB).
A morte de seis animais no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, levou o vereador Ricardo Cruz (Cidadania) à tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (7). Indignado, o parlamentar afirmou que os bichos foram envenenados com chumbinho na última terça-feira (6). Ele pediu providências às autoridades competentes e leis mais severas para quem comete crimes contra animais.
A rede municipal de ensino poderá contar com a inclusão de conceitos sobre empreendedorismo. Faz sentido, afinal em tempos de desemprego elevado e crise econômica, todo mundo tem de aprender novos conceitos e ampliar horizontes. Por isso a preocupação do vereador Rodrigo Coutinho (SD) ao propor projeto de lei 42/19 para que as escolas passem a dar noções de conceitos sobre o empreendedorismo para desenvolver habilidades e competências de olho no mercado de trabalho.
Nesta terça-feira (3), é comemorado o Dia do Guarda Civil. Mas, de acordo com o vereador Rinaldo Junior (sem partido), não será possível celebrar neste ano. Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar criticou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou, na última segunda-feira (2), a possibilidade de aplicação de aposentadoria especial aos guardas municipais. Em seu discurso, ele rebateu o entendimento do STF de que a periculosidade não é inerente à atividade.
A vereadora Goretti Queiroz (PSC) denunciou o roubo de 19 cavalos do Centro de Vigilância Ambiental da Prefeitura do Recife . Ela disse na tarde desta terça-feira (10), na Câmara Municipal, que homens armados levaram os animais, durante uma madrugada do mês de agosto e "ninguém sabe onde estes animais estão". A vereadora ressaltou também que é preciso fazer cumprir a lei de Tração Animal, que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade. Lembrou que esta lei, de número 17.918/13, foi regulamentada pelo decreto do Executivo 32.121/19. Pediu, então, que seja de fato implantada e cumprida.
O vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) criticou nesta segunda-feira (13) um substitutivo apresentado pelo vereador Samuel Salazar (PRTB) ao projeto de lei nº 360/2017, de sua autoria. A proposta – que visa obrigar a instalação de sistema de climatização nos veículos do transporte público coletivo de passageiros do Recife – seria votada em segunda discussão nesta tarde.
Esclerodermia é uma doença inflamatória crônica do tecido conjuntivo, ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento (esclero) da pele (dermia), que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas. Muitas pessoas dependem do medicamento para tratar a doença que, além de controlar a inflamação, alivia os sintomas e retarda a evolução. Segundo a vereadora Aimée Carvalho (PSB), os remédios estão faltando no estado e a parlamentar convocou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (28), para discutir o assunto tendo como tema: “Esclerodermia: problemas com a falta de medicação”. Entidades, familiares e pacientes compareceram ao Plenarinho e deram seus depoimentos.
As fortes chuvas que têm caído na capital e Região Metropolitana do Recife têm provocado vários transtornos e dificultado a vida de muitas pessoas. O vereador Ivan Moraes (PSOL) destacou na tarde desta segunda-feira (17), durante a reunião ordinária, no plenarinho da Casa, que “a gente não pode cair na armadilha de críticas fáceis. Mas é importante cobrar da Prefeitura as ações que são dignas”. Ele fez esta afirmação, antes de destacar que visitou pela manhã o Canal de Guarulhos, em Jardim São Paulo.
Segurança e infraestrutura – são essas as demandas daqueles que tem a orla de Boa Viagem como fonte de sustento e lazer. Na Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PP) já realizou audiências e proferiu discursos sobre o tema. Na reunião plenária desta quarta-feira (22), a parlamentar repercutiu mudanças previstas para a orla discutidas em uma reunião no 19º Batalhão da Polícia Militar e em uma visita técnica ao local.
A insegurança em algumas ruas do bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, levou o vereador Hélio Guabiraba (sem partido) à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (9). Após um pedido do vereador, o plenário aprovou dois requerimentos de sua autoria solicitando câmeras de monitoramento na área.
A posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) foi tema de um discurso da vereadora Goretti Queiroz (PSC) na Câmara do Recife nesta quarta-feira (21). Na tribuna, a parlamentar desejou sucesso à nova gestão – e disse que a defesa da categoria será uma de suas lutas na Casa de José Mariano.
Uma ação promovida pela Prefeitura do Recife em parceria com uma emissora de televisão foi tema de um discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta segunda-feira (19). Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar teceu elogios à campanha Cidade Limpa, que busca conscientizar os recifenses a respeito do descarte adequado do lixo.
Na Câmara do Recife, uma reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu dois projetos de lei que tramitam na Casa de José Mariano. Presidido pela vereadora Aline Mariano (PP), o grupo deu parecer pela aprovação ao projeto nº 33/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas no contexto da lei Maria da Penha para cargos em comissão da administração municipal. Também recebeu parecer positivo o projeto nº 77/2019, que visa obrigar aplicativos de mobilidade urbana a possibilitar às usuárias mulheres optar por motoristas do mesmo sexo.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou o projeto de lei 88/2019 que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal da Pessoa com Esclerodermia, doença inflamatória e crônica do tecido conjuntivo, que acomete com mais frequência mulheres e está ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento da pele, que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas. A matéria será enviada para a elaboração da redação final.
A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife recebeu, nesta terça-feira (14), a visita de integrantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco - SINDUSCON/PE e do Sindicato da Habitação (SECOVI-PE). Um dos tópicos do encontro foi a ocupação do território da capital pernambucana. Compareceram os vereadores Rodrigo Coutinho (SD), presidente do colegiado; Carlos Gueiros (PSB) ; Augusto Carreras (PSB) e João da Costa (PT).
Duas semanas depois da morte do cardiologista e membro da Academia Pernambucana de Letras, Rostand Paraíso, o vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, apresentou nesta quarta-feira, 31, um projeto de lei que dispõe sobre a alteração do nome da Unidade de Saúde da Família (USF) Apipucos São João, situada na Rua Coronel João Batista do Rego Barros, no Bairro de Apipucos, para “Unidade de Saúde da Família Doutor Rostand Paraíso”.
Câmara Municipal do Recife
