Ainda este mês, possivelmente antes da Semana Santa, estará pronto o relatório com o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto de lei número 02/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que busca a proteção do patrimônio ambiental do Recife. O anúncio foi feito pela vereadora Priscila Krause (DEM), após reunião da comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 3. É o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que compreendem jardins botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e as Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA), como imóveis de proteção de área verde, jardins históricos, e pelas árvores e palmeiras tombadas.
Ao mesmo tempo em que realiza uma pesquisa, através de instituto de opinião, sobre a satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o vereador Raul Jungmann (PPS) promoveu audiência pública para discutir, na manhã desta terça-feira, 29, questões referentes às Unidades de Saúde da Família do Município do Recife. “Esta audiência tem o objetivo de fazer abordagem da atuação do SUS no Recife, um assunto que sempre esteve nas minhas preocupações desde o início do meu mandato. Nos nossos procedimentos, visitamos todas as unidades da família, fizemos relatórios, demos ciência à Câmara Municipal e encaminhamos as questões para a Secretaria de Saúde. Nossa intenção é fazer uma discussão sistemática para sugerir o monitoramento do sistema de saúde do Recife”, afirmou o vereador. Ele pretende realizar pelo menos três audiências públicas por ano.
“Cadê as ciclovias?”. A frase, escrita numa faixa colocada sobre a mesa de debates, resumia o objetivo da audiência pública realizada pela vereadora Marília Arraes (PSB), na manhã desta quarta-feira, 25, para discutir o Plano Diretor Cicloviário. “Esse é um tema de grande relevância para nossa cidade. É necessário aprofundar a discussão reunindo a sociedade civil organizada, a Prefeitura Municipal do Recife, o Governo do estado, os vereadores e os cidadãos interessados para buscar soluções de como esclarecer melhor a proposta do PDC; além de garantir uma maior segurança para os ciclistas”, ressaltou a vereadora. Lançado em fevereiro de 2014, o plano foi encomendado pelo governo de Pernambuco e pela Prefeitura do Recife, com o objetivo de converter a bicicleta em um meio de transporte cotidiano, mas segundo Marília Arraes, até agora não saiu do papel.
O inicio do curso de Gestão de Cadeia de Resíduos Sólidos, programa destinado a 50 catadoras de materiais recicláveis do bairro do Arruda e comunidades do entorno, foi tema do discurso em plenária da vereadora Aimée Carvalho, na tarde desta quarta-feira, 12. “O objetivo da formação é fortalecer os conhecimentos das catadoras que atuam de forma avulsa, incentivando a formação de uma cooperativa para atuar no Galpão de Triagem da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB)”.
As propostas que vão funcionar como instrumentos de planejamento orçamentário, estabelecendo com clareza as prioridades da prefeitura do Recife, já estão tramitando na Câmara Municipal. São os projetos de lei número 15/2016 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e o de número 16/2016 (que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 – 2017, para o exercício de 2017), ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento e votados pelo plenário até o final de novembro.
A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu reportagem da imprensa local onde uma pesquisa mostra que as mulheres são mais vulneráveis às drogas, incluindo o crack, sem contar que muitas delas estão gráviadas prejudicando seus bebês. Ela alertou que a reportagem retratava a construção de uma nova geração influenciada por esta droga. Ela relatou que de acordo com a pesquisa do psiquiatra Ricardo Torresan, da Faculdade de Medicina de Botucatu, São Paulo, especializado em dependência química, a segunda geração de vítimas do crack está em plena construção. “São crianças gestadas e paridas em meio ao recente fenômeno da feminilização do uso de drogas”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em primeira e segunda discussão pelo plenário da Câmara do Recife e será enviada ao executivo para ser sancionada. A LDO recebeu emendas encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 44, das quais 6 aprovadas pela Comissão e aprovadas em plenário. As outras 38 tiveram pareceres da Comissão pela rejeição. E, apesar de terem sido discutidas em plenário, não foram aprovadas ontem.
Foi para falar da centralização dos plantões nas delegacias do Recife, em finais de semana, que o vereador Almir Fernando (PCdoB) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 01. “Faço um pedido, que sejam reforçados os plantões e que se aumente o número de delegacias abertas nos finais de semana. Porque elas ficam fechadas no sábado e no domingo, centralizando todos os atendimentos só na delegacia da Av. Agamenon Magalhães”.
Citando dados de uma reportagem de capa da Revista Nacional Isto É “O Brasil em guerra contra as mulheres”, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) revelou que a média diária de estupros no país subiu para 16 casos, e só em São Paulo são 35 diariamente. Este tipo de crime, segundo ela, agride as mulheres física e emocionalmente e expõe a fragilidade do país na apuração desses casos.
“A história julgará o formato usado nestas eleições municipais, desde o tempo de contato com a população ao tempo televisivo permitido aos 900 postulantes à Câmara Municipal do Recife”, segundo o vereador Antônio Luiz Neto (PTB), reeleito para nova legislatura. Para ele, os cientistas, jornalistas e a sociedade vão poder analisar e julgar o processo.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou nesta terça-feira, 01, o projeto de lei número 71/2014, com a finalidade de informar a população sobre os malefícios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, através de informes publicitários das marcas de cerveja em espaços públicos concedidos por convênios entre o poder executivo e as empresas de bebidas.
Foi para parabenizar a professora municipal Kátia Barros, que ganhou o prêmio Professores do Brasil, do ministério da educação, na categoria Alfabetização nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, que a vereadora Aimeé Carvalho (PSB), subiu à tribuna, na tarde desta segunda-feira, 16.
O vereador Marco Aurélio (PTC) apresentou um requerimento extra pauta dirigido ao chefe da Polícia Civil sugerindo a criação de dois tipos de boletim de ocorrência, um chamado de furto a motoneta e outro de roubo a motoneta. Para ele, a medida pode proteger os donos das motos cinquentinhas que, hoje, ao serem roubados, registram a queixa como transeuntes.
A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou, em discurso feito na Câmara do Recife nesta quarta-feira (4), declarações feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acerca do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. Cardoso citou Arraes em seu recente livro de relatos, 'Diários da Presidência 1995-1996', e em entrevistas à imprensa sobre a obra.
Os programas Operação Inverno, da Prefeitura do Recife, e o Meu Imóvel Legal, do governo do Estado, foram destacados pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta terça-feira, 17, no plenário da Câmara. Ele parabenizou as iniciativas e aproveitou para cobrar a ampliação de parcerias justificando que assim mais pessoas serão beneficiadas. “Foram entregues 200 escrituras de imóveis no Alto do Pascoal e espero que se estenda a outras comunidades da cidade”.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), elogiou esta tarde na Câmara Municipal, a escolha de Paulo Câmara para candidato ao governo do Estado. Ele é secretário de Fazenda do Estado e já ocupou diversos cargos na estrutura do governo desde 2007. “Paulo Câmara tem o apoio de 13 partidos da Frente Popular e de mais de 130 municípios. Ele foi o criador do FEM, fundo do governo do Estado que transfere recursos para municípios. Ele tem ampla competência, em diversos setores da gestão”.
O vereador Josemi Simões (PR) usou à tribuna na tarde desta quarta-feira, 18, para falar da obra realizada na subida da Rua Padre Cícero, no bairro Linha do Tiro, com o Orçamento Participativo do Recife, um espaço de debate e definição dos destinos da cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano. “Essa obra está parada desde 2006. Toda a comunidade está agradecida ao Prefeito, por mais essa iniciativa. Agora a Prefeitura está dando prioridade às obras do Orçamento Participativo, que estão paradas”.
Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.
Utilizado por 3,6 mil pessoas por mês nos 40 polos espalhados pelo Recife, o programa Academia da Cidade foi tema de debate no plenário da Câmara, na reunião desta segunda-feira, 02. Quem trouxe o assunto à tribuna foi o vereador Eurico Freire (PV), que repercutiu o resultado da audiência pública promovida por ele, na última sexta-feira, sobre as condições de funcionamento do programa.
O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (01), na Câmara do Recife, um ato feito pelo grupo Amigos do Bairro de São José pela recuperação da Igreja Matriz de São José, fechada há cerca de dois anos. De acordo com o vereador, o grupo esteve presente em uma missa campal feita no último domingo (29) no bairro de São José.
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