Foram três horas de trabalho dedicadas ao exame de emendas parlamentares à principal lei do município. Nesta sexta-feira (19), a Comissão Especial que analisa a Lei Orgânica do Recife se reuniu na Casa de José Mariano para debater as propostas que podem modificar ou adicionar conteúdos à norma. No total, foram analisadas 15 emendas a oito artigos da lei.
O vereador Renato Antunes (PSC) disse que audiência pública que ele promoverá hoje no bairro do Ipsep discutirá um tema do interesse de toda a sociedade recifense, embora enfoque uma das mazelas que têm causado transtornos àquela comunidade: é o “Transporte Público no bairro do Ipsep”, cujos debates ocorrerão das 18h às 22h, no Centro Esportivo do Ipsep, Rua Saturnino Meireles, 234, Ipsep.
O vereador Júnior Bocão (PSDB) citou na reunião plenária de hoje, 9, o êxito de obras executadas pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) nos bairros Roda de Fogo e Avenida do Forte. O parlamentar também fez questão de comentar sobre serviços que ainda precisam ser realizados em outros locais da cidade. “Quando uma prevenção é feita de forma correta, funciona. Falo das limpezas do canal da Roda de Fogo e, também, das galerias e canaletas da Avenida do Forte. Pela primeira vez, mesmo com toda essa chuva que caiu nas últimas horas, em pouco tempo não tinha mais alagamento”.
Uma comissão especial composta pelos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT), Marcos Menezes (DEM) e Eriberto Rafael (PTC), recebeu, na tarde desta terça-feira, 09, um grupo de Guardas Municipais. Eles vieram à Casa para fazer várias reivindicações, como a regulamentação da Lei Federal 13022/2014 que insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. A categoria quer agora a capacitação para uso de armas de fogo.
Para comemorar “um marco na história da mulher brasileira”, que foi a conquista ao direito de voto feminino ocorrido há 86 anos, a vereadora Natália de Menudo (PSB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 26. “Em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado no Código Eleitoral Provisório (Decreto 21.076), após intensa campanha nacional. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo”, sublinhou.
Tratado pelos participantes de audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife como “grave problema institucional”, o atraso nas obras de requalificação urbanística da comunidade do Pilar foi debatido na manhã desta sexta-feira, no plenarinho. “A comunidade é o retrato das desigualdades sociais do Recife”, alertou a vereadora Marília Arraes (PSB), que comandou a audiência. Iniciadas em 2010, as obras foram avaliadas em R$ 39,4 milhões e os recursos, liberados pelo Governo Federal através do PAC 1. A previsão de conclusão era 2012, mas até agora só 20% foram concretizados.
“Profissional dedicado a construir o melhor caminho para o desenvolvimento de uma cidade”. Com esta afirmação o vereador Jurandir Liberal (PT) definiu o trabalho do engenheiro, durante a reunião solene que homenageou a categoria na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 11. Ele fez questão de destacar que há 15 anos promove uma solenidade na Casa para celebrar a data, as conquistas realizadas pelo sindicato da categoria e o orgulho de sua formação acadêmica. “Sou engenheiro com muito orgulho e se eu tivesse que fazer uma opção, faria de novo engenharia”, ressaltou o parlamentar.
A construção de uma ponte que liga a Rua Guarulhos à Rua Bragança, no Canal de Guarulhos, foi bastante comemorada pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Ele elogiou a ação da Prefeitura na tarde desta segunda-feira, 19. Sem a ponte os moradores precisariam andar por cerca de um quilômetro para atravessar o canal.
Após o recesso parlamentar, no próximo mês, será encaminhado para as comissões fixas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 400/2017, do vereador Ivan Moraes (PSol), que estabelece percentual mínimo de 20% do total de recursos destinados nas Leis Orçamentárias Anuais à publicidade e propaganda a ser aplicado em campanhas contra o machismo.
O Nascedouro de Peixinhos, que nasceu com a vocação de ser um equipamento educativo, cultural e de lazer, está subutilizado. Ele vem funcionando parcialmente e não atende como deveria à comunidade de mesmo nome, localizada na divisa dos municípios do Recife e de Olinda. A situação do equipamento onde deveriam funcionar plenamente projetos de três secretarias municipais foi debatida em audiência pública de iniciativa do vereador Gilberto Alves (PSD), nesta quarta-feira, 21. “É um grande equipamento que deveria estar a serviço da comunidade. O Nascedouro tem uma vocação cultural muito forte, por ali passaram nomes como Chico Science e a Nação Zumbi. O equipamento pode ser muito mais útil e servir de espaços para muitos eventos e ações numa comunidade carente como é Peixinhos”, disse o vereador.
As boates, danceterias e casas noturnas do Recife terão que disponibilizar terminais de consultas a seus clientes para que eles façam o controle gradativo de suas respectivas despesas. Em linhas gerais é o que determina o projeto de lei 26/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
O vereador Edmar de Oliveira (SDD) iniciou um debate sobre segurança pública ao subir à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (30). Também participaram da discussão os vereadores Henrique Leite (PDT), Osmar Ricardo (PT) e Jayme Asfora (PMDB). Um dos principais temas em pauta foi o armamento e o treinamento da guarda municipal.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 19, para dar uma resposta ao deputado Sílvio Costa que criticou parlamentares evangélicos, quando visitou a Casa, no último dia 11 de maio. Na ocasião, a Câmara Municipal discutia os rumos da reforma politica no país e o deputado foi convidado para debater o assunto. “O deputado perde muito em não ler a bíblia. Pois é ela que norteia muitos discursos”.
A escola Dom, na Várzea necessita, segundo a vereadora Ana Lúcia (PRB), de requalificação urgente. Ela é autora do projeto Patrulha na Escola que faz visitações nas unidades para verificar problemas. Em uma dessas visitas constatou que a escola em questão apresenta insalubridade. “São cinco turmas de educação infantil, com ótimo corpo docente. Há ali um terreno que pode ser aproveitado para expandir a escola. Já entrou na requalificação, mas a obra não foi feita”.
O vereador Romerinho Jatobá (PROS) pediu à Compesa para que regularize o abastecimento d’água no Alto do Refúgio. Naquela comunidade, segundo ele, falta água praticamente todos os dias. “Já solicitei e até agora não consegui. Estive com o presidente da Companhia, que sempre é solícito, no entanto a questão se encontra na unidade da Compesa de Dois Irmãos, sob a responsabilidade de uma gerente”.
Próxima segunda-feira, dia 18, será o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi destacada pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), hoje, 13, na Câmara. O 18 de maio foi escolhido como dia de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes quando, no dia 18 de maio de 1973,Aracelo Cabrera Sanches, uma menina de oito anos foi sequestrada, espancada, violentada e cruelmente assassinada na cidade de Vitória, no Espírito Santo.
A vereadora Marília Arraes (PT), líder da oposição na Câmara, lamentou na tarde desta segunda-feira, 10, o déficit habitacional no Recife que, segundo disse, passa de 60 mil casas. A parlamentar ocupou a tribuna para fazer uma avaliação dos quatro anos e cem dias da atual gestão municipal. Ela citou obras para construção de moradias populares que estão paradas: “Vila Brasil I e Vila Brasil II, são 320 unidades. Estão abandonadas. O habitacional Sérgio Loreto, no bairro de São José também está abandonado.”
Enquanto o Recife se prepara para os festejos do Carnaval, em que são comuns as festas do tipo Open Bar, está aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 16/2015, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (Rede), que proíbe a venda de ingressos para esse tipo de festas em bares, restaurantes, boates, casas de shows, pátio de eventos, camarotes carnavalesco, etc, Nesses eventos, a pessoa paga apenas por sua entrada e a bebida é liberada, algumas sem horário de acabar. “Essas festas incentivam o consumo de danoso e sem controle”, comentou o vereador.
O vereador André Régis (PSDB) discutiu a questão da violência nos estados do Rio de Janeiro e em Pernambuco. O assunto foi levantado na Reunião Plenária de hoje (25). O parlamentar chamou a atenção para os índices em PE e os comparou com os dos cariocas.
Projeto de lei proposto pelo vereador Aerto Luna (PRP), aprovado na Câmara de Recife e sancionado pelo Executivo, incluiu no Calendário do Município o evento religioso Evangelizar é Preciso, por meio da lei 18.248/2016, com Padre Reginaldo Manzotti, sempre no primeiro semestre de cada ano, no mês de abril.
Câmara Municipal do Recife