O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
O Sistema de metrôs do Recife atende em média 200 mil pessoas por dia. Ele atua diretamente nos municípios do Recife, Cabo, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe e indiretamente - através dos ônibus - está interligado aos demais municípios da Região Metropolitana. Mas os usuários se queixam da falta de um equipamento considerado básico: banheiros públicos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, de nº 120/09, solicita a instalação de banheiros em todas as estações de metrô do Recife. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT)
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Casa, realizou seu pronunciamento com enfoque na má administração do Executivo, destacando principalmente, as pendências de algumas obras estruturais e de lazer bem como o mal uso do dinheiro público. “A gestão do prefeito João da Costa continua indo de mal a pior: construções inacabadas, acordos não cumpridos, como o salário dos servidores municipais; atendimento precário na saúde. Uma falta de respeito e uma vergonha para a população. Em 2010 a oposição vai continuar fiscalizando, cobrando”, disse a parlamentar.
Uma das avenidas mais antigas do Recife e considerada a mais longa em linha reta do Brasil, com percurso reto de mais de seis quilômetros, a Avenida Caxangá pode ter o seu nome alterado por força de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta do vereador Edmar de Oliveira (PHS), o corredor de trânsito passará a se chamar Avenida Caxangá Prefeito Antonio Farias.
Os danos causados ao meio ambiente pelos diversos tipos de poluição voltam a ser discutidos pela Câmara Municipal. Está marcada para o próximo dia 10 de fevereiro, a partir das nove horas da manhã, no Plenarinho, a terceira audiência pública sobre o tema. O vereador Vicente André Gomes (PC do B) é o autor da iniciativa.
Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, os parlamentares da oposição e da situação saudaram a escolha do prefeito João da Costa ao convidar o ex-vereador Henrique Leite para ser o secretário de Relações Institucionais, cargo que ocupa interinamente. O presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), abriu a sessão solene e convidou o secretário Henrique Leite para ler a mensagem do prefeito com a prestação de contas do ano de 2009 e as prioridades estabelecidas para este ano.
Uma sessão solene em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT) levou ao plenário da Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (5) representantes de ONG’s, movimentos sociais, gestores públicos e mais de 60 crianças do Oásis da Liberdade, entidade não governamental que trabalha com meninos e meninas em situação de risco de rua. O Estatuto foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos da infância e da juventude inspirado na Constituição Federal de 1988. “Temos muito que comemorar, mas também devemos refletir sobre as mudanças e os desafios que ainda não foram superados nestas duas décadas”.
O ano que passou contou com diversas ações da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife relacionados aos mais variados temas da saúde na capital pernambucana. Dentre as principais atividades da Comissão, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio que considerou o balanço do trabalho positivo durante 2009, destacam-se:
Na última sessão legislativa de 2010, realizada na manhã desta terça-feira, 28, o discurso de despedida do vereador Múcio Magalhães (PT), como presidente da Câmara do Recife, foi de agradecimentos. Ele destacou a honra e o orgulho de ter conduzido os trabalhos da Casa de José Mariano e disse que vai continuar o mandato de parlamentar da bancada do governo, mas que defenderá, acima de tudo, a independência do Poder Legislativo.
Vários enfermeiros lotaram o salão nobre da Câmara Municipal durante a sessão plenária desta terça-feira (8) para pedir apoio aos parlamentares na luta pela isonomia salarial da categoria e a equiparação com os odontólogos na gratificação por produtividade. A vereadora Vera Lopes (PPS) cobrou do secretário de Saúde do Recife o cumprimento do acordo feito com os profissionais em 2009 para incluir as gratificações aos salários. Segundo a parlamentar, até agora os profissionais estão sem reajuste. “Eles fizeram cursos de profissionalização, tiveram a mesma carga horária e ganham menos que os odontólogos. Muitos desses profissionais estão substituindo os médicos nos Programas de Saúde da Família. Eles vacinam, fazem pré-natal das gestantes, visitam as casas dos pacientes, fazem exames, dando inclusive apoio psicológico para as famílias, tratam doenças contagiosas e se expõem. Eles merecem respeito e salário digno”.
Para analisar o projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM), que impede qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural da área do Hospital Ulysses Pernambucano (Hospital da Tamarineira) e as repercussões da instalação de um shopping center no local, foi marcada uma audiência pública para o dia 24 de março. A audiência será convocada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.
Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Inácio Neto (PTN) aprovou requerimento de sua autoria parabenizando a primeira-dama do Recife, Marília Bezerra, responsável pela realização do 46º Baile Municipal do Recife, no sábado (6). O parlamentar destacou o sucesso da festa que, segundo ele, vendeu 11 mil ingressos, 282 mesas e teve ainda todos os camarotes ocupados.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse que vai entrar com um pedido de informação à Prefeitura do Recife sobre a suspensão da licitação para as obras de construção da creche municipal Darcy Ribeiro, no bairro do Cordeiro. A decisão e o aviso de revogação da licitação foram publicadas no Diário Oficial do dia 28 de janeiro.
A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara realizou hoje a primeira reunião de 2010. O vereador Daniel Coelho (PV), que preside o grupo, distribuiu seis novos projetos de lei encaminhados no final do ano passado.
O vereador e delegado especial da Polícia Civil, Gilvan Cavalcanti (PMN) fez nesta terça-feira (9) um pronunciamento repudiando possíveis mudanças nas categorias de delegado em Pernambuco. “Há alguns anos, fui um dos poucos contrários quando tentaram acabar com o cargo de delegado especial. Me reuni com um grupo de delegados antigos e novos, e provamos que acabar com a categoria seria um engano”, relembrou, citando que agora a mudança sugerida é criar uma sub-categoria, segundo o parlamentar, uma forma de obter vantagens com o cargo. “Isso não é matemática, é quadro. Não podemos brincar com a Polícia num momento em que o governo tem a intenção de diminuir a violência no Estado. É inaceitável o mesmo grupo que pediu para acabar com a faixa, querer criar uma nova categoria, que só vai onerar os cofres públicos e servir como artifício para obter vantagens”, criticou.
O ano começou com notícias referentes a assaltos a agências bancárias em vários municípios brasileiros, inclusive no Recife, onde uma agência no bairro da Imbiribeira foi assaltada na última segunda-feira, 11. A falta de policiamento e de equipamentos de segurança adequados facilitam o acesso dos bandidos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife pretende aumentar a segurança em instituições bancárias e financeiras, a partir da instalação de dispositivos adicionais. A ideia é do vereador e líder da bancada governista da Casa, Josenildo Sinesio (PT).
A construção de um shopping center no terreno de mais de 9 hectares onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, popularmente conhecido como Tamarineira, foi o principal assunto da sessão plenária desta terça-feira (23). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Daniel Coelho (PV) disse que o Recife ficou surpreso com o anúncio feito através da imprensa pela Santa Casa de Misericórdia, proprietária da área.
O vereador Luciano Siqueira (PC do B) trouxe à tribuna da Casa várias ações desenvolvidas pela Prefeitura do Recife voltadas aos ex-catadores de lixo do aterro sanitário da Muribeca.
Medidas de proteção aos animais, que incluem novos critérios para a eutanásia e a implantação de um programa para redução de veículos de tração animal, voltarão a ser debatidas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que terá sua primeira reunião quinta-feira, 4. Ao retomar os trabalhos, suspensos pelo recesso parlamentar, a comissão vai analisar projetos de lei que ficaram pendentes no ano passado, receber os novos, e fazer a proposta da primeira audiência pública para o dia 26 deste mês, na qual debaterá a questão dos animais.
Câmara Municipal do Recife