A comissão especial que revisa o relatório do novo Regimento Interno da Câmara do Recife deve entregar a versão final do documento à presidência da Casa até o dia 18 de dezembro. A data foi definida durante a 20ª reunião do grupo, que aconteceu nesta terça-feira (7), na Sala de Comissões da sede do Legislativo municipal.
Dois meses depois da primeira, a Câmara Municipal do Recife realizará a segunda edição do Projeto Câmara nos Bairros, no dia 28, a partir das 15h, no salão de eventos da sede social do Santa Cruz Futebol Clube, bairro do Arruda. Trata-se de uma iniciativa inovadora em favor da cidadania e do estímulo às políticas públicas sociais na construção de uma sociedade mais participativa. Na ocasião, a Mesa Diretora realizará uma reunião ordinária fora dos muros do prédio sede, com ampla participação popular.
Por iniciativa do vereador Marco Aurélio (SDD), uma audiência pública foi realizada manhã de hoje,16, para discutir o projeto de lei 211/2015, de sua autoria, que trata da aplicação de bolsas de estudos em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentos de ensino particular. A proposta autorizará a Prefeitura a receber das escolas particulares bolsas a título de pagamento por dívidas com o município. Ou seja, os estabelecimentos particulares de ensino poderão pagar dívidas referentes a tributos municipais como IPTU e ISS, oferecendo vagas para alunos das escolas públicas do município.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) recebeu a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, para dar o passo inicial no sentido de assinar um convênio para que o TRE possa usar o estúdio de televisão da Câmara para gravar vídeos institucionais. “Em contrapartida, oferecemos aulas e palestras com professores da Escola Judiciária para o eleitor do futuro”, disse o desembargador.
“É uma categoria fortalecida e cada vez mais respeitada por esta Casa. Criar este dia foi um presente”, exaltou o vereador Jayme Asfora (PMDB), durante a reunião solene proposta por ele para celebrar o Dia do Procurador do Município do Recife, comemorado em 27 de maio. A data foi estabelecida por lei também de autoria do parlamentar. O evento, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara, marcou ainda os 35 anos da Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR).
Foi aprovado na Câmara Municipal, em discussão única, o projeto de resolução nº 14/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos. “O trabalho em defesa dos direitos das mulheres começou há muito tempo no Recife, mas, infelizmente, temos esbarrado em um ponto significativo: a história está sendo construída e escrita muitas vezes sem o devido reconhecimento delas que se dedicam a tantas causas nobres”.
Presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife realizou sua última reunião do ano na tarde desta terça-feira (12). Ao fim do encontro, o presidente fez um balanço dos trabalhos do grupo – e se mostrou satisfeito com os resultados de 2017.
O projeto de lei de número 264/2017 quer proibir a venda de cachimbos narguilés para menores de 18. Trata-se de um aparelho composto por um tubo e um recipiente que é preenchido por água perfumada e utilizado como instrumento de fumo. A proposta é da vereadora Aimée Carvalho (PSB) que na tarde desta quarta-feira (23), durante reunião plenária, defendeu a proibição. “É preciso proteger a juventude recifense. Temos histórias de adolescentes que estão se tornando fumantes cada vez mais cedo”.
O vereador Wilton Brito (PP), na tarde desta terça-feira, 20, homenageou o empresário Petrus Mendonça com a entrega da Medalha do Mérito José Mariano. Ele é sócio da Imobiliária Arrecifes, fundada pelo pai, e começou a trabalhar profissionalmente aos 16 anos. Formado em Direito, tornou-se especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Empenhado também na carreira acadêmica, é professor de Direito e Legislação Imobiliária e Operações Imobiliárias, no curso de Gestão Imobiliária, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP-UPE).
De autoria da vereadora Isabela de Roldão (PTB) o projeto de lei que está em tramitação nas comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Defesa dos Direitos Humanos e de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; sugere merenda escolar vegetariana na rede municipal de ensino. O objetivo é melhorar a qualidade da alimentação das crianças, tendo em vista, a destinação de um dia da semana para o não consumo de carne, a chamada segunda sem carne.
Para conhecer o trabalho realizado pelo deputado estadual Renato Roseno (PSol-CE), que fez um diagnóstico sobre assassinatos de adolescentes nos últimos anos no Ceará e que reflete a realidade nordestina, o vereador Ivan Moraes (PSol) realizou reunião pública aberta sobre segurança cidadã, na manhã desta sexta-feira, 6, para debater o tema “Cada Vida Importa”. O título é o mesmo lema do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, de que o parlamentar é relator, na Assembleia Legislativa do Ceará, que redigiu um relatório em 2016 para apurar os crimes contra jovens. Ele é um mergulho profundo na vida dos adolescentes que foram atingidos pela violência e faz uma análise a partir dos aspectos da vida individual, familiar, comunitária e institucional.
Ele foi um dos músicos pernambucanos mais conhecidos em nível internacional. O percursionista, que era a cara do Carnaval recifense, responsável pela abertura da maior festa do Estado, está sendo homenageado pelo prefeito Geraldo Júlio. Através do projeto de lei número 12/2016, o chefe do Executivo propõe denominar de Naná Vasconcelos o conjunto habitacional localizado na Rua Guarajá, 56, na Linha do Tiro. A proposta, que já foi submetida à Câmara Municipal do Recife, está aguardando ser incluída na pauta.
Na tarde desta segunda-feira (12), durante reunião plenária, a vereadora Ana Lúcia (PRB) fez um voto de menção honrosa à educadora Katia Marcelina de Sousa, que faleceu aos 57 anos e durante 30 dedicou-se a prática de serviços pedagógicos. “Ela foi secretária da Associação Nacional de História (ANPHU), função da qual se orgulhava muito. E nesse período contribuiu na formulação de iniciativas que possibilitou uma aproximação maior entre os professores da rede pública de ensino do Recife com o debate nacional e internacional no campo historiográfico, em 1995”.
Assistir e orientar as mães antes, durante e após o parto e nos cuidados com o bebê. Essas são algumas das atribuições das doulas – palavra derivada do grego que significa ‘mulher que serve’ –, profissão que vem ganhando espaço com a expansão do parto humanizado. Para valorizar a categoria no Recife, a vereadora Michele Collins (PP) lançou o projeto de lei nº 119/2016, que cria do Dia Municipal da Doula na capital. Caso seja aprovada, a data comemorada vai acontecer anualmente no dia 18 de dezembro.
Na reabertura dos trabalhos legislativos, logo mais às 15h, a Câmara Municipal do Recife apreciará em segunda votação o projeto de lei do Poder Executivo número 17/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. A proposta já tramitou nas comissões de Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos e Cidadania, onde recebeu emenda da vereadora Michele Collins (PP). Foi aprovada em primeira votação às vésperas de o legislativo entrar em recesso parlamentar, no dia seis de julho, e hoje volta à Ordem do Dia para confirmar a aprovação.
Neste ano, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) – hoje ligada à Universidade Federal de Pernambuco – celebra os 190 anos de sua criação. Ex-aluno e professor da instituição, o vereador André Régis (PSDB) apresentou à Casa de José Mariano nesta quarta-feira (2) o requerimento nº 6418/2017, que solicita uma reunião solene para homenagear a FDR. Aprovado pelos parlamentares, o evento deve ser realizado às 10h do dia 28 de agosto, na Câmara.
As mulheres do Recife devem ter cadastro preferencial como beneficiárias dos programas de construção de habitacionais populares no município. É isso que propõe o projeto de lei nº 403/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria foi apresentada em plenário em Dezembro de 2017 e deve ser distribuída às comissões da Câmara do Recife após o fim do recesso parlamentar, que termina no dia 31 de Janeiro.
O vereador Jurandir Liberal (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje, 22, para criticar a notícia de que uma obra, localizada numa área nobre de Salvador, estaria suspensa e que o impedimento da construção foi apontado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, como o principal motivo para sua saída da Esplanada dos Ministérios. “Segundo ele, porque sofreu pressão do titular da Secretaria de Governo, o baiano Geddel Vieira Lima, para que o empreendimento imobiliário fosse autorizado pelo Iphan. Apresentaram na Bahia um projeto arquitetônico semelhante ao Novo Recife que cobre toda a visão do Farol da Barra”, lamentou.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (18), na Casa de José Mariano, para debater e votar pareceres a seis projetos em tramitação no Poder Legislativo. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo decidiu pela aprovação de três projetos de lei (PLO), de um projeto de decreto legislativo (PDL) e de um projeto de emenda à Lei Orgânica (PELO).
A gente aqui no Recife não brinca carnaval, leva carnaval a sério, por se tratar de uma festa popular, feita pelas comunidades, pela resistência do povo, que usa a proximidade física com pessoas de todas as classes sociais para se manifestar e fazerem suas críticas. Partindo dessa premissa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que este carnaval foi o do Fora Temer, por exemplo.
Câmara Municipal do Recife