A Comissão Mista da Câmara Municipal do Recife, formada para tratar das contas do Poder Executivo, aprovou, com ressalvas, as contas referentes ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade de João Paulo Lima e Silva, então prefeito do Recife. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (07) e teve como base o relatório do vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Eu segui a orientação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explicou.
A segurança pública na Zona Sul do Recife será o foco de uma reunião pública a ser realizada pela Câmara do Recife às 19h nesta quarta-feira, no Ginásio de Esportes da Escola Municipal Osvaldo Lima Filho, localizado no bairro do Pina. A iniciativa do debate é do vereador Ricardo Cruz (PPS), que levou o tema à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (27).
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o Projeto de Resolução 40/2017 que quer instituir no Recife a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), foi discutida pela presidente da Comissão, Ana Lúcia (PRB), o vice-presidente Renato Antunes (PSC) e a vereadora Aimée Carvalho (PSB).
A trajetória do professor e médico Hélio Mendonça, que tem seu centenário celebrado neste ano, foi lembrada pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) em um discurso realizado no plenário da Câmara do Recife nesta terça-feira (5). Na ocasião, o parlamentar destacou a atuação de Mendonça como profissional e no enfrentamento à ditadura militar instaurada em 1964 no Brasil.
O plenário da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de passistas, carnavalescos, presidentes de agremiações e músicos na solenidade que o vereador Wanderson Florêncio (PSC) realizou, hoje de manhã, 14, em homenagem ao Dia Nacional do Frevo. Para dar o clima da alegria carnavalesca, que normalmente se associa à manifestação cultural autenticamente recifense, foram exibidos flabelos e estandartes. “O dia 14 de setembro foi escolhido como em homenagem ao jornalista Osvaldo da Silva Almeida, que foi o criador do da palavra Frevo. A data é o dia de seu aniversário”, observou o vereador.
Nesta sexta-feira (22), a Câmara Municipal do Recife realizou a reunião solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020). Durante o evento, promovido pela Comissão Executiva da Casa, o presidente Eduardo Marques (PSB) cedeu a palavra a representantes de oposição e governo, além dos líderes dos partidos que compõe o Poder Legislativo.
A lei que disciplina a utilização de veículos animais de tração, aprovada em 2013, ainda não foi regulamentada pelo poder Executivo. Por isso, o vereador Romero Albuquerque (PP) cobrou na Câmara do Recife a regulamentação para que seja colocada em prática. Segundo ele, no Recife ainda existe a prática medieval de usar carroças com tração animal. Pior ainda. Os animais sofrem maus tratos.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (17) para analisar vários projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. No total, foram 45 matérias distribuídas e 23 discutidas. Os vereadores Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB) estiveram presentes no encontro.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (12) para fazer comentários sobre a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento no Recife. De acordo com o parlamentar, a empresa tem apresentado falhas no serviço de abastecimento de água e no recapeamento das vias que passam por intervenções de sua responsabilidade.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) repercutiu mais uma ação que diz respeito à migração de 2.398 aposentados e pensionistas do Recifin para o Reciprev. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, 12, ele afirmou que o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recorreu da decisão da 1ª Câmara do TCE, que revogou medida cautelar que impedia a migração. “A luta não se encerrou. A migração era irregular e imprópria para o momento”, disse o parlamentar.
Desde 2016 os desaparecidos políticos que lutaram contra a ditadura militar no país, ganharam o dia 31 de março para realizar eventos lembrando a luta pela liberdade democrática. Projeto de lei 124/16, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT) oficializou a data que passou a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife. A proposição foi sancionada pelo Executivo e é lei.
A violência crescente no Estado de Pernambuco tem preocupado cada vez mais a população e também o poder público. O aumento no índice de assaltos a ônibus motivou a criação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que sugere a instalação de um botão de pânico no interior dos coletivos que percorrem a cidade do Recife.
Por ser uma das últimas áreas verdes preservadas do Recife, o Parque dos Manguezais, localizado na Zona Sul, entre os bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, é considerada o pulmão do Recife. A área vem sofrendo depredações por conta da extração de madeiras, poluição devido ao lançamento de esgoto doméstico e detritos industriais nos rios Jordão, Tejipió e Pina, que foram a Bacia do Pina e cortam o parque. Sensibilizado com essa situação, o vereador Renato Antunes (PSC) realizou audiência pública nesta quarta-feira, 26, no plenarinho, para debater o tema: “Parque dos Manguezais: Importância, Preservação e Fiscalização”.
A vereadora Michele Collins (PP) enalteceu as cinco décadas de serviços prestados à sociedade pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Na tarde desta segunda-feira (29), ela relatou de forma cronológica os principais fatos que marcaram a história da instituição. E ao iniciar o seu discurso, fez questão de parabenizar o presidente da República, Jair Bolsonaro, eleito neste domingo. “Que agora se desarmem os palanques e que haja unidade”, disse a parlamentar, concluindo que seja “um governo de justiça que governe para todos os brasileiros”.
Vereador em seu primeiro mandato, Benjamim da Saúde (PEN) fez seu discurso de estreia na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (21). Ao plenário da Casa de José Mariano, o parlamentar teceu agradecimentos e falou sobre as expectativas de sua atuação no Legislativo. Técnico em enfermagem, o vereador deu foco à questão da saúde em sua intervenção e fez menções especiais a sua comunidade – a Vila do Sesi, no Ibura.
O mosquito da dengue tem dado muita dor de cabeça à população, literalmente. Sem contar que pode deixar consequências graves para quem contrai a dengue e outras doenças transmitidas por ele. Foi pensando nisso e no bem estar da população que o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) criou o projeto de lei 72/18, em tramitação nas Comissões temáticas da Câmara do Recife, instituindo a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas da Rede Municipal.
A informação de 200 profissionais ADIS e AADEES pela Prefeitura do Recife foi motivo de comemoração do vereador Renato Antunes (PSC) na Câmara Municipal. Segundo ele a Secretaria de Educação já informou em primeira mão que as primeiras 200 nomeações serão publicadas. “O secretário garantiu a contratação desses funcionários.O edital previa 500 profissionais, mas em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal só será possível contratar, por enquanto 200 trabalhadores”. Renato lembrou que em tempo de crise como o que vivemos a contratação de profissionais é sempre muito bem vinda. O prazo de chamada foi antecipado e a nomeação saiu pela luta do conjunto da sociedade.
A Marcha para Jesus que acontece há 20 anos no Recife, saindo do Terceiro Jardim de Boa Viagem e seguindo até o Pina, mudou o percurso no último domingo (24). Ela teve início na orla de Piedade, em Jaboatão, chegando até o Parque Dona Lindu. Na tarde desta segunda-feira (25) o vereador Fred Ferreira (PSC) falou durante reunião plenária sobre o evento e agradeceu a participação de inúmeras pessoas.
No último domingo (2), se comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi lembrada nesta segunda-feira (3) na Câmara do Recife, que aprovou um voto de aplauso de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB) para a iniciativa. O dia faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas e existe desde 2007.
O projeto de lei do vereador Romero Albuquerque (PP) tem como proposta incluir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Prêmio da Música de Pernambuco”. Caso seja aprovado, a premiação deverá ser realizada anualmente, na última quinta-feira do mês de abril. A matéria está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura,Turismo e Esportes para análise e emissão do parecer.
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