A Câmara Municipal do Recife aprovou em discussão única o parecer número 1.058/2019, do projeto de resolução número 54/2019, de autoria da Comissão Mista, formada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Casa. O parecer opinou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do prefeito da cidade do Recife, referente ao exercício financeiro do ano de 2016. Antes da votação em plenário, na tarde desta segunda-feira (16), o vereador Samuel Salazar (MDB) leu o documento. Ele foi designado como relator da Comissão.
Dentro das comemorações dos 40 anos de regulamentação da profissão de biomédico no Brasil, a Câmara Municipal do Recife, através do vereador Ivan Moraes (PSol), realizou reunião solene na manhã desta quarta-feira (11). A solenidade também fez parte das celebrações do Dia do Biomédico, que foi lembrado hoje porque na data oficial, 20 de novembro, não havia pauta legislativa. “Temos uma relação com o Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco, assim como com o Conselho Regional de Biomedicina. É uma profissão que fez 40 anos e o principal desafio que a categoria enfrenta é o de fazer com que a sociedade compreenda a sua importância no auxílio à saúde. A categoria busca, também, o reconhecimento pela máquina administrativa dos serviços públicos para ampliar as oportunidades de participar de concursos”, disse o vereador. A reunião solene foi presidida pelo vereador Chico Kiko (PP), segundo vice-presidente da Câmara.
O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.
O vereador Rodrigo Coutinho (SD) pediu através do requerimento 7660/ 2019, voto de aplauso para o artista plástico André Menezes, que transforma lixo reciclado em quadros, esculturas entre outros, por se trata de trabalho de grande relevância. Ele disse na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, que fez diversas audiências e ações de fiscalização e limpeza no Rio Capibaribe. “Vamos reunir pessoas para discutir a questão do óleo que chegou às nossas praias e impactou os pescadores. A gente vê de tudo nos rios, desde carcaças de carros, TVs e sofás. É inacreditável e quando aparece alguém que recolhe e faz disso arte, merece voto de aplauso”.
Os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos levou o vereador André Régis (PSDB) a fazer reflexão sobre o tema. Para ele, a educação pode promover esses direitos, à medida em que, quem estuda aprende a pensar e a fazer escolhas. E nesse sentido ele disse, na tarde desta terça-feira (10), na Câmara do Recife, que a rede municipal de ensino não promove esses direitos humanos às crianças que dela participam. “São escolas sem quadras, sem espaço para brincar, sem ar condicionado em salas com mais de 34 graus centígrados, entre outras falhas. E isso não promove o direito de cada uma delas”.
O vereador João da Costa (PT) debateu sobre a falta de segurança no Metrô do Recife, em virtude de um assalto e tiroteio na estação do metrô e no Terminal Integrado Joana Bezerra, na área central da cidade, por onde passam milhares de pessoas diariamente. Ele disse na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara do Recife, que esse tipo de transporte costumava ser muito seguro e o daqui era. Ele destacou que as pessoas que se encontravam no local entraram em pânico. Por isso vai convocar uma audiência pública para debater com a população e autoridades formas de resolver a questão.
Na passagem dos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a vereadora Michele Collins (PP) fez questão de lembrar a data. A Declaração nomeia direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, em virtude dos horrores da Segunda Guerra Mundial. Seu advento criou as bases para a paz e a organização multilateral na promoção da negociação sobre conflitos internacionais. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife, ela disse na tarde desta terça-feira (10), que cerca de 70% dos projetos de lei da Casa passam por aquela comissão.
O relatório mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado na última segunda-feira (9), foi tema de um discurso do vereador André Régis (PSDB) na Câmara do Recife nesta terça-feira (10). Na tribuna, o parlamentar lamentou a estagnação do Brasil no estudo, que busca avaliar o progresso dos países nos quesitos renda, educação e saúde.
No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de destacar a data e a necessidade de manter vivo os preceitos que instituíram o documento proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (10), o parlamentar lembrou que “a luta por direitos humanos não é uma coisa dada” e fez um relato histórico do seu surgimento.
Um momento de gratidão por todos os desafios vencidos este ano. Foi este o objetivo do "Encontro Manhã com Deus", proposto pela vereadora Michele Collins (PP), na manhã desta segunda-feira (16). Esta foi a sétima edição do evento e ocorreu no plenarinho da Casa de José Mariano. “Nós escolhemos este período porque é o final do ano. Um tempo de encerramento das atividades, dos trabalhos legislativos. É onde nós podemos trazer à reflexão tudo aquilo que aconteceu durante este ano”, afirmou a parlamentar.
Duas propostas de lei, o PLO 32/19 votado hoje (16), na Câmara do Recife e aprovado, e o 31/19 que deverá ser votado em 2020, ambos de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), propõem respectivamente a existência da Semana Municipal do Profissional de Educação Física e a contratação de profissionais da educação física para atuar nas escolas da rede municipal. O autor dos projetos explicou que a semana vai chamar a atenção da sociedade para a importância do assunto e o segundo contrata profissionais qualificados para exercer essa tarefa. “Hoje as aulas são ministradas por pedagogos cuja formação não é em educação física”.
Repercutir a conquista de um projeto de sua iniciativa na 30ª edição do Prêmio Vasconcelos Sobrinho, voltado para as ações de defesa do meio ambiente. Foi esse o objetivo do discurso realizado pela vereadora Goretti Queiroz (PSC) na tribuna da Câmara do Recife, nesta terça-feira (10). Desde 2015, a parlamentar – que é ativista da causa – mantém o projeto SOS Cavalos, que levou o terceiro lugar da categoria “Bem-estar animal” do prêmio.
Fundado em 2017, o Hospital Veterinário do Recife foi o primeiro equipamento público desse tipo voltado para a saúde dos animais no Norte-Nordeste. Na Câmara Municipal, a unidade foi tema de um discurso proferido pelo vereador Chico Kiko (PP) nesta terça-feira (17). Na tribuna do plenário, o parlamentar elogiou os resultados alcançados pelo hospital e suas perspectivas de atendimento para 2020.
Foi aprovado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, o requerimento de número 7.719/ 2019 de autoria do vereador André Régis (PSDB). O documento solicita ao secretário de Infraestrutura a inclusão do dia de início da obra da requalificação dos passeios públicos, na placa localizada na Rua Amélia com a Avenida Rui Barbosa, no bairro das Graças.
A vereadora Michele Collins (PP) realizou reunião solene na manhã desta quinta-feira (12), Dia da Bíblia, para homenagear o Projeto Luz no Nordeste, da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). “A Casa de José Mariano presta justa homenagem a um projeto que completa uma década de relevantes serviços prestados na divulgação dos valores bíblicos e na promoção de mais cidadania, sobretudo, para as pessoas mais carentes. O Projeto Luz no Nordeste vem percorrendo os mais diversos rincões da nossa região, levando apoio aos mais necessitados, por meio da divulgação dos ensinamentos do Evangelho”. A parlamentar entregou certificados a 16 pessoas, em reconhecimento ao importante serviço de voluntariado junto ao projeto assistencial.
Na comunidade de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões, a proximidade da inauguração de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) deixou preocupada a comunidade escolar da antiga creche local. Por conta disso, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) decidiu ir até lá para averiguar a situação – e buscar informações sobre o destino das crianças atendidas e profissionais que trabalham na unidade. Segundo o vereador, que discursou na tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira (17), a Prefeitura decidiu manter a creche em funcionamento em 2020.
Um pedido de destaque do vereador Ivan Moraes (PSOL) ao projeto de lei do Executivo nº 36/2019 provocou um debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), durante a votação da matéria. Depois que o parlamentar pediu a votação em separado de um trecho da proposta que estendia isenção de IPTU a imóveis ligados à atividade religiosa, a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa para defender a manutenção do benefício previsto no projeto de lei.
Para celebrar a passagem dos 40 anos de existência do Colégio Avance, o vereador Renato Antunes (PSC) promoveu uma solenidade na Câmara do Recife, na noite dessa terça-feira (17), pelo reconhecimento que a instituição alcançou ao longo desse período de existência, e pela história de dedicação ao fortalecimento da educação e transformação social por meio de um ecosistema vivo. “O Colégio Avance é referência em criação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de experiências educacionais que afetam positivamente a vida das pessoas”. O autor da proposta entregou uma placa aos fundadores da Escola Avance e um certificado a dezesseis funcionários. A reunião foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
Presidente da Comissão de Educação, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez um balanço, no plenário, durante a tarde desta quarta-feira, 18, das atividades desenvolvidas em 2019 pelo colegiado, que promoveu 33 reuniões. 265 projetos tramitaram na Comissão. Desses, 251 receberam pareceres. "Praticamente zeramos a pauta e para o ano de 2020 voltaremos com força total", celebrou a parlamentar.
Após ser repercutido pela imprensa nacional, um caso envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado foi tema de um discurso do vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (16). Na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar criticou o remanejamento de R$ 60 milhões, decidido pelos dois poderes, para pagar indenizações e férias vencidas e acumuladas de desembargadores e juízes. A operação beneficiou 428 magistrados do TJPE, com remunerações que chegaram a R$ 1,2 milhão.
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