Diversos requerimentos de autoria do vereador Junior de Cleto (PSB), apresentados à Câmara Municipal do Recife entre os meses de maio e julho de 2026, solicitam melhorias na infraestrutura urbana e na manutenção de espaços públicos em bairros como Alto Santa Teresinha, Alto José Bonifácio, Fundão, Linha do Tiro, Ipsep e Prado. Entre eles estão os requerimentos nº 5860/2026, nº 5025/2026, nº 5024/2026, nº 4601/2026, nº 4443/2026, nº 4442/2026, nº 4288/2026 e nº 4063/2026, que tratam de serviços como requalificação de praça, recapeamento asfáltico, limpeza urbana, implantação de corrimãos, iluminação pública, poda de árvores e capinação.
A publicidade de empresas de apostas esportivas, jogos de azar, cassinos virtuais, bingos e plataformas conhecidas como "bets" poderá ser proibida em um raio de até 200 metros de escolas públicas e privadas do Recife. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 263/2026, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), protocolado no mês de junho na Câmara Municipal do Recife.
Através do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 172/2026, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir o “Programa Municipal de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Produção Audiovisual Brasileiros Independentes” nas escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife. Entre os objetivos da proposição estão: incentivar a formação cultural dos profissionais e estudantes da Rede Municipal de Ensino; reconhecer a importância do cinema e da produção audiovisual brasileira independente e facilitar o licenciamento das produções cinematográficas nacionais e locais para difusão nas escolas das redes pública e privada.
O vereador Felipe Alecrim (Novo) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 225/2026, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas na Rede de Atenção à Saúde do Recife. Protocolada na Câmara Municipal do Recife em junho, a proposta estabelece regras para a realização das internações e define os critérios para autorização, acompanhamento e alta dos pacientes.
Assegurar prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas municipais às pessoas resgatadas de situação de trabalho análogo à escravidão no Recife é a meta do projeto de Lei Ordinária (PLO) número 238/2026, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que visa “promover medidas concretas de acolhimento, proteção social e reinserção cidadã”. A proposição, que foi lida em plenário no dia 15 de junho, está aguardando o término do prazo para emendas, antes de seguir para tramitação nas comissões temáticas, onde será analisada e receberá pareceres.
Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes, Casas de Sucos e Casas de Show, Bares e Cafés instalados no Município podem ser obrigados a fornecer água filtrada gratuitamente aos clientes. É o que determina o projeto de lei Ordinária (PLO) 273/2026, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), já em tramitação na Câmara do Recife.
A literatura de cordel, uma das mais tradicionais expressões da cultura nordestina, pode passar a fazer parte ainda mais do dia a dia dos estudantes da rede pública do Recife. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 216/2026, de autoria da vereadora Kari Santos, que institui a Política Municipal de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da rede municipal. A proposta busca estimular o hábito da leitura, fortalecer a identidade cultural pernambucana e incentivar a criatividade e o pensamento crítico dos alunos.
Dezenas de requerimentos de autoria do vereador Junior Bocão (PSD) foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife, na última semana de junho, quando estava se encerrando o primeiro período legislativo deste ano. Quase todas as proposições formalizaram solicitações à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) para obras e serviços em benefício do bairro do Jordão, na Zona Sul.
Implantação de lâmpadas, faixa de pedestres e corrimão, além da recuperação de escadarias foram algumas das solicitações feitas pelo vereador Hélio Guabiraba (PSB), através de uma série de requerimentos com indicações à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB) e à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Os pedidos já foram aprovados pela Câmara Municipal e encaminhados aos órgãos responsáveis.
Apoiar mães que estão amamentando pode fazer toda a diferença na volta ao trabalho. Pensando nisso, tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2026, de autoria do vereador Gilson Machado Filho, que institui o Selo Recife Empresa Amiga da Amamentação. A proposta busca reconhecer empresas privadas da capital que adotem iniciativas de incentivo ao aleitamento materno e ofereçam acolhimento às mulheres lactantes no ambiente de trabalho.
Câmara Municipal do Recife