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Tendência no varejo, os minimercados autônomos podem ganhar ainda mais força no Recife, caso uma proposta do vereador Eduardo Mota (PSB) para extinguir a exigência de licenciamento para esses pontos de comércio seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. Por meio do projeto de lei nº 117/2025, o parlamentar pretende excluir esses estabelecimentos das obrigações da lei nº 17.982/2014, que trata do alvará de localização e funcionamento condicionado e definitivo.

Serviços de tapa-buraco, poda de árvores, drenagem e pavimentação asfáltica foram pedidos de melhorias que o vereador Davi Muniz (PSD) solicitou, na Câmara do Recife, destinados ao bairro da Várzea, Zona Oeste da cidade. Os pedidos foram feitos através de requerimentos protocolados na Casa e direcionados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

O Projeto de Lei Ordinária 195/2024 de autoria do vereador Chico Kiko (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife, institui o “Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes” nas escolas públicas da capital pernambucana. “Embora as ferramentas virtuais ofereçam inúmeras oportunidades para a educação, socialização e entretenimento, o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos profundos na saúde física, mental e emocional dos jovens”, destacou o autor da matéria.

Quando o assunto é Carnaval, é fácil lembrar de confetes e serpentinas, itens que fazem parte da folia de momo e deixam a festa ainda mais bonita. Mas o uso destes materiais deve ser feito com segurança. É o que sugere o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que proíbe no Recife a fabricação, importação, comercialização, distribuição e uso de serpentinas do tipo metalizadas e produtos similares. "A proposta reforça o compromisso do Recife com a segurança do seu povo, colocando o município na vanguarda da construção de um ambiente mais seguro e saudável para seus cidadãos", declarou o autor.

O projeto de lei ordinária número 149/2025 de autoria do vereador Alef Collins (PP), que tramita na Câmara do Recife, propõe que as maternidades públicas e privadas situadas no município sejam obrigadas a fixar cartazes ou placas com informações sobre os canais de denúncia de violência obstétrica.

O vereador Alcides Teixeira Neto (Avante) protocolou, na Câmara Municipal do Recife, uma série de requerimentos à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para a Zona Sul e para a Zona Oeste da capital pernambucana. As proposições pedem substituição de postes de iluminação, recuperação do calçamento, limpeza e capinação.

Um programa de assistência financeira, social e de saúde destinado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Esse é o Bolsa Azul, uma iniciativa proposta pelo vereador Agora é Rubem (PSB) por meio do projeto de lei nº 23/2025, que tramita na Câmara Municipal do Recife. A proposta já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa de José Mariano.

Considerada uma das mais antigas associações de classe do país, a Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) foi declarada Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural do Recife, por meio da lei municipal nº 19.389/2025, cuja autoria partiu do vereador Gilberto Alves (PRD). “Ao longo desses anos, a CDL Recife acompanhou as mudanças econômicas e comerciais sofridas com o tempo, sempre buscando defender os interesses dos lojistas”, ressaltou o parlamentar.

A implementação de um Programa de Integração Cicloviária nos Terminais de Transporte Público do Recife. É o que propõe o Projeto de Lei nº 169/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB). A principal ação do programa - que tem o objetivo de promover a intermodalidade e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte complementar - é a instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e estações de metrô no Recife.

O vereador Fred Ferreira (PL) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei número 140/2024, que determina que empresas com mais de 100 funcionários possuam infraestrutura física e operacional de apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte. De acordo com a proposta, o espaço reservado aos ciclistas deve incluir banheiros, armários e bicicletários. A matéria ainda aguarda o parecer das comissões para ser colocada em votação no plenário.