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Comissão de Legislação e Justiça analisa projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (10) para apreciar projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. Durante o encontro, sete propostas foram analisadas e 56 distribuídas aos integrantes da Comissão. Entre as proposições debatidas está o projeto de lei 65/2016, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), que visa criar o programa Segunda Sem Carne. O objetivo da matéria é o de substituir, pelo menos uma vez por semana, a proteína animal pela proteína vegetal nas refeições oferecidas pelas escolas municipais.
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Eleitos do Parlamento Jovem têm curso de elaboração legislativa
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Os eleitos na última sexta-feira para representar o Parlamentar Jovem da Câmara Municipal do Recife participaram, na manhã desta segunda-feira, 8, do curso de técnica de elaboração legislativa para receber instruções sobre projetos de lei e informações sobre as competências do Poder Legislativo Municipal. O curso ocorreu no plenarinho e foi ministrado pelos advogados Carlos Albuquerque, Líssia Lopes e Clarissa Falcão, que fazem parte da Procuradoria Legislativa.
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Vereadores criticam voto em lista fechada
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A posição de alguns de nossos políticos sobre as mudanças do sistema eleitoral brasileiro chama a atenção, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSC), especialmente quando vemos que há entendimento do relator da matéria no Congresso Nacional pelo voto em lista fechada. “É uma contramão do que deseja a sociedade brasileira. É o mesmo que matar a relação dos políticos com a população. Relator pernambucano é favorável ao fim das coligações, e é louvável, porque muitas vezes misturam ideologias e confundem o eleitorado”.
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Igreja Batista Missionária em Dois Irmãos é homenageada nos seus 75 anos
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O som de hinos de louvor executados por corais de jovens e adultos tomou conta do plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quinta-feira, 28. As apresentações musicais compuseram a homenagem prestada pela Casa aos 75 anos de fundação da Igreja Batista Missionária em Dois Irmãos, numa iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PROS). Antes de falar da história e da importância da instituição, ele se referiu aos problemas do mundo atual relatados pela imprensa e destacou o que considera o ensinamento da Igreja: “Nós não podemos desistir da vida. O primeiro passo para mudar tal realidade começa com nossa mudança de comportamento. Mudança de atitude”.
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Michele Collins repercute visita a Blumenau
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A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu, na tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (11), visita recente a cidade de Blumenau, em Santa Catarina (SC). Ela destacou que conheceu de perto programas sociais desenvolvidos por aquele município e teceu elogios à campanha de conscientização Não dê esmolas, dê futuro. “Acompanhei programas exitosos que prestam atendimento a moradores de rua. Estas pessoas são acolhidas, tratadas e têm oportunidade de terem uma vida diferente.”
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Representantes da PCR comparecem à Câmara para explicar projetos de lei
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Para esclarecer dúvidas sobre oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo que chegaram à Câmara Municipal do Recife sem exposição de motivos, representantes da Prefeitura do Recife estiveram em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara do Recife, que contou com a presença de 14 vereadores. Os projetos de lei, que estão tramitando desde o dia 17, são de diversas áreas de interesse como transporte, meio ambiente, urbanismo e legislação tributária. “O nosso chamamento para este encontro foi para darmos encaminhamento adequado à tramitação dessas matérias. Não entendemos qual o interesse e finalidades dos projetos e por isso fizemos essa convocação”, explicou o vereador Aerto Luna, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que também presidiu a reunião.
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Comissão da Lei Orgânica agiliza trabalhos
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Temas como a formação de conselhos municipais, eleições da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a possibilidade de recondução dos eleitos para esses cargos, funções de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e funcionamento de tribuna popular foram debatidos na reunião realizada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município na manhã desta sexta-feira, 9. “Estamos num ritmo bom de trabalhos, pois agilizamos muito a análise das emendas. Entramos na admissibilidade jurídica das emendas e não precisamos analisar o mérito”, disse o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PSB).
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Câmara recebe Medalha Frei Caneca do TRE
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), recebeu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca. A maior comenda do órgão foi entregue na tarde desta quarta-feira, 02, na sala das sessões do Tribunal e contemplou autoridades das áreas jurídica, de educação, entre outras, que cooperam com o trabalho da justiça eleitoral. Também foi concedida a homenagem a servidores do TRE-PE.
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Michele Collins aborda o Programa Escola sem Partido
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O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei federal que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio um cartaz determinando deveres direcionados aos professores quanto a interação entre aluno e educador. E na tarde desta terça-feira (28), durante reunião plenária, a vereadora Michele Collins (PP) se posicionou contra declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, em que ele afirma ser quase impossível aplicar a proposição.
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Nomeação de equipamentos públicos gera debate na Câmara
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Nesta quarta-feira (29), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão dois projetos de lei que nomeiam equipamentos públicos do município. Antes da votação de um deles – o projeto de lei nº 1/2017, de autoria do Poder Executivo –, o vereador Carlos Gueiros (PSB) levou à tribuna da Casa preocupações a respeito da conduta da Prefeitura na realização desse tipo de homenagem. A matéria em questão denomina Biblioteca Jornalista Carlos Percol a biblioteca do Centro Comunitário da Paz Escritor Ariano Suassuna, em homenagem ao comunicador morto no mesmo acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.
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