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Projeto de lei da PCR homenageia Naná Vasconcelos
Ele foi um dos músicos pernambucanos mais conhecidos em nível internacional. O percursionista, que era a cara do Carnaval recifense, responsável pela abertura da maior festa do Estado, está sendo homenageado pelo prefeito Geraldo Júlio. Através do projeto de lei número 12/2016, o chefe do Executivo propõe denominar de Naná Vasconcelos o conjunto habitacional localizado na Rua Guarajá, 56, na Linha do Tiro. A proposta, que já foi submetida à Câmara Municipal do Recife, está aguardando ser incluída na pauta.
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Projeto determina prazos para vistorias nas edificações
Projeto de lei de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, determina que os proprietários, responsáveis ou gestores de edificações de uso misto, não habitacional ou habitacional multifamiliar, com altura igual ou superior a nove metros, deverão providenciar vistoria nas edificações.
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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Projeto do Executivo desafeta área em Areias
A desafetação da área que integra o logradouro público entre as ruas Gil Rodrigues dos Santos e Parente Viana, no bairro de Areias, foi aprovada na tarde desta segunda-feira, na Câmara do Recife, com 25 votos do plenário. A área, onde se encontra Capela de Santo Antonio, é remanescente do projeto de urbanização de um conjunto residencial pela Cooperativa Habitacional Operária do Recife, e será destinada à edificação da sede da Associação Comunitária da Vila Tamandaré.
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Projeto do reajuste dos servidores chega à Câmara
A mensagem do Executivo contendo a proposta de reajuste dos servidores municipais chegou ontem Câmara do Recife em regime de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para ir ao plenário. O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa informou que vai realizar na próxima terça-feira, 5, na sala das comissões, uma reunião com seus membros e secretários envolvidos no processo para dar agilidade à tramitação. Nesta reunião deverá ser dado parecer, que pode acatar ou rejeitar o projeto. Só depois, ele segue para outras comissões e plenário.
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Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais
Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
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Quinta audiência pública do Plano Diretor discutiu políticas setoriais
A quinta audiência pública, das seis a serem realizadas na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da cidade, discutiu na tarde desta quarta-feira (17), as políticas setoriais, que incluem patrimônio cultural, segurança urbana, sistema de equipamentos urbanos e sociais e habitação. O Plano Diretor está em tramitação na Casa e aguarda a conclusão das audiências públicas para iniciar o prazo de emendas. O presidente disse que a população pode participar dos debates, trazendo sugestões que poderão servir de base para a elaboração de emendas.
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Raul Jungmann cobra investimentos
De acordo com relatório divulgado pelo vereador Raul Jungmann (PPS), a Prefeitura do Recife não conseguiu executar todo o orçamento previsto para 2013 em áreas como habitação, saneamento básico, ciência e tecnologia e esportes. Ele disse que o ano passado para a habitação foi perdido. Nessa área, a PCR só executou 41% do orçamento previsto, e isso significa que de cada R$ 10,00 apenas R$ 4,00 foram investidos de fato. “Não foi entregue nem um metro quadrado sequer de habitacional”.
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Raul Jungmann lamenta incêndio no bairro dos Coelhos
Um incêndio ocorrido no último sábado (15), que atingiu dezenas de barracos na comunidade Roque III, na divisa entre o bairro dos Coelhos e Ilha do Leite, foi lamentado pelo vereador Raul Jugmann (PPS), na Tribuna desta segunda, 17. “Muito trágico. Foi mais um incêndio na comunidade dos Coelhos, mais precisamente próximo ao IMIP. Soube, através do vereador Marco Aurélio (SDD), que o atendimento às famílias foi rápido. Entretanto, chamo a atenção para ressaltar que, transcorrido um ano de gestão, a Prefeitura não entregou nenhum habitacional. E não sou eu que estou dizendo. Não vim aqui para criticar o responsável, afinal tudo depende das verbas. Vamos promover uma Audiência Pública para tratar dos habitacionais, pois as pessoas estão amontoadas e vivendo de um auxílio”, disse.
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Reajuste de servidores e adequação de lei habitacional passam por comissões
Dois projetos de Lei do Executivo – o PLE número 17/2025, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife e o de número 18/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023 e favorece a política habitacional do Recife – foram debatidos e aprovados em reuniões das comissões de Finanças e Orçamento; de Legislação e Justiça e de Planejamento Urbano e Obras realizadas na manhã desta sexta-feira (27). As duas proposições estão tramitando em regime de urgência e, com o aval desses colegiados, estão aptas para serem avaliadas nas reuniões plenárias da próxima semana.
Localizado em Comunicação / / 2025 / 06