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Binário de Casa Amarela gera debate no plenário
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O pedido de fiscalização de trânsito na Estrada do Encanamento, que
liga o bairro do Parnamirim ao de Casa Forte, no cruzamento com a
Estrada das Ubaias, estimulou o debate sobre a mobilidade urbana na
primeira reunião ordinária realizada pela manhã na Câmara Municipal do
Recife, nesta segunda-feira, 6. A Companhia de Trânsito e Transportes
Urbanos (CTTU) promoveu grandes modificações com a instalação do
binário de Casa Amarela, que torna mão única as duas avenidas. Os
vereadores querem saber se a modificação realizada no último dia 28 ajudou a melhorar os problemas da população, principalmente para os usuários de transportes públicos.
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Liana Cirne refuta tese de perseguição religiosa em decreto do Governo de PE
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O sancionamento, na última segunda-feira (27) de um decreto estadual que cria em Pernambuco o Passaporte Digital de Imunização contra a covid-19 foi tema de debates na Câmara do Recife nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária remota. Na ocasião, a vereadora Liana Cirne (PT) se posicionou sobre o assunto para rebater críticas de outros parlamentares que indicaram que a determinação visava a restringir liberdades religiosas. Na tribuna virtual, ela pediu que os colegas lessem na íntegra o documento, que obriga a vacinação não só para participantes de grandes aglomerações de culto, mas para diversos tipos de eventos e estabelecimentos.
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Líder do governo destaca proximidade entre poderes Legislativo e Executivo
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Para ressaltar a relação de proximidade entre os poderes legislativo e executivo, o líder do Governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), fez questão de ressaltar na terça-feira, 19, a vinda de vários secretários municipais à Casa. Parte do Grande Expediente da reunião da quarta-feira 20, será destinado a uma exposição do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, sobre as ações de impacto a serem adotadas no Recife. “Essa é uma determinação do prefeito de estabelecer um clima de discussão permanente e diálogo respeitoso, para que cada um possa dar sua contribuição proporcionar uma discussão sempre em favor do povo do Recife e da cidade”. Segundo ele, deverão vir à Câmara do Recife, entre os meses de março e abril, os secretários municipais de Educação, da Mulher, de Obras, de Saúde e de Direitos dos Animais, atendendo a convite desta Casa.
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Audiência Pública debate andamento da Via Mangue
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Motivada pelas notícias publicadas recentemente sobre o andamento da Via Mangue, a vereadora Priscila Krause (DEM) presidiu a 6ª audiência pública em relação à obra, na tarde desta quinta,12, no Plenarinho, cujo tema foi “Via Mangue: Entraves e Soluções”. “É uma sequência de debates, essa é a 6ª audiência. Esses encontros fazem parte de um acompanhamento que começou a ser feito através das ordens de serviços datadas a partir de abril de 2011. O foco dessa vez é um pouco diferente das 4 últimas, por conta de declarações e publicações na imprensa, desde o no final de setembro, levantando vários pontos polêmicos do projeto e resolvemos abordar e levantar essas questões. São alguns problemas e pontos discutidos por vários técnicos como dificuldades. Mas que, no final, o grande objetivo é de querermos uma via adequada para toda a população”, disse.
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LOA e PPA debatidos em audiência pública
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O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
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Novo Regimento prevê modernização das Comissões da Casa
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Durante toda a manhã desta quinta-feira, 17, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno esteve reunida na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife. O tema em evidência, nas 10 emendas e 17 artigos lidos e analisados, diz respeito ao Capítulo 5 - das Comissões, e tratou de questões referentes à modernização do funcionamento das Comissões temáticas, tanto as Permanentes quanto as Especiais. A importância desses colegiados formados pelos vereadores em exercício, reside em diversos trabalhos desenvolvidos, a exemplo da análise e dos pareceres aos projetos do Legislativo e do Executivo.
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Michele Collins faz apelo em favor da população de rua
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) fez apelo à Prefeitura do Recife para criar um restaurante popular que possa atender à população de rua. “Existe um esforço da sociedade civil de diminuir o sofrimento das pessoas que moram nas ruas, distribuindo comida, por iniciativa particular, contribuindo dessa forma para reduzir a fome. Reconheço que a Prefeitura do Recife também vem agindo, mas precisa reforçar as políticas públicas nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (13). Ela também pediu que o Executivo apresente um plano de ação para atender às necessidades desse segmento da população.
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Vereadora pede campanhas sobre alienação parental
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Quando alguns casais se separam, acabam usando os filhos para prejudicar o parceiro. Isso pode ser feito dificultando as visitas ou até inventando mentiras sobre o ex-companheiro. A prática é razão de muita tristeza para pais e filhos, e agora também é considerada crime, segundo a lei nº 12.318/10, sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula. Na Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (Dem) apresentou requerimento pedindo à Secretaria Municipal de Educação que promova campanhas para divulgar os perigos da chamada alienação parental. O documento foi aprovado por unanimidade esta semana.
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Wanderson Florêncio assume cadeira na Câmara
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Para substituir a vereadora Aline Mariano (PSDB), que vai entrar em licença-maternidade, assumirá o vereador Wanderson Florêncio (PSDB). O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), empossou nesta terça-feira, 18, o novo parlamentar informando que quando um vereador pede licença, a Câmara é obrigada a chamar o suplente. Wanderson Florêncio fez o juramento e entregou a declaração de renda à mesa diretora. “É com emoção e respeito que me apresento à Casa como representante do povo. Há 15 anos iniciei minha trajetória política através de lutas coletivas do movimento estudantil na faculdade de Direito de Olinda e aqui estou militando politicamente”.
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Vereadores debatem aplicação do Regimento Interno
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Vereadores da oposição questionaram na tarde desta terça-feira 30, na Câmara do Recife, o cumprimento do Regimento Interno no que se refere à forma de inscrição dos parlamentares para falar em plenário. Liberato Costa Júnior (PMDB) afirmou que o Regimento é sábio por não determinar o número de pessoas que vão falar. “Há muitos anos foi feito acordo de boca, não oficial, pela mesa diretora anterior, dividindo o número de parlamentares que vão ocupar a tribuna. Dessa forma o Regimento não está sendo cumprido”.
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Câmara Municipal do Recife